XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

O secretário Geral do PS e atual primeiro-ministro, António Costa, enviou esta semana ao Presidente da República a estrutura orgânica e a composição do XXIII Governo Constitucional, na sequência das eleições legislativas antecipadas do passado dia 30 de janeiro.

Neste novo Governo de Portugal destaca-se o facto de pela primeira vez na história, uma mulher estar à frente do Ministério da Defesa Nacional, num executivo de paridade perfeita, com mais ministras do que ministros.

Em relação ao anterior executivo apresenta um corte de 20%, apresentando-se como o mais curto de sempre do primeiro-ministro António Costa e um dos mais enxutos do período democrático.

Na tutela direta do primeiro-ministro está a área da Digitalização e da Modernização Administrativa e também a dos Assuntos Europeus.

O elenco governativo reúne elementos de alto perfil político, próximos do secretário-geral, potenciando a coesão na decisão e agilidade na ação.

PRIMEIRO-MINISTRO
ANTÓNIO COSTA

António Costa nasceu em Lisboa em 1961.

É licenciado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa e Advogado.

Foi Deputado à Assembleia da República entre 1991 e 2004.

Durante mais de dez anos, entre 1982 e 1993, foi membro da Assembleia Municipal de Lisboa e entre 1993 e 1995 foi Vereador na Câmara Municipal de Loures.

Desempenhou funções de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XIII Governo Constitucional, entre 1995 e 1997, e Ministro dos Assuntos Parlamentares, entre novembro de 1997 e outubro de 1999. Após essa data, de outubro de 1999 a abril de 2002, foi Ministro da Justiça da República Portuguesa.

Durante dois anos presidiu na Assembleia da República ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de abril de 2002 a março de 2004, e pouco tempo depois rumou ao Parlamento Europeu onde foi Deputado entre junho de 2004 e março de 2005, tendo sido, durante esse período, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.

No XVII Governo Constitucional, de março de 2005 a maio de 2007, foi Ministro de Estado e da Administração Interna.

Foi Presidente da Câmara Municipal de Lisboa durante oito anos, entre 1 de agosto de 2007 e 6 de abril de 2015.

No período entre 2010 e 2015 foi Membro do Comité das Regiões e assumiu ainda a Presidência do Conselho da Área Metropolitana de Lisboa de 4 novembro de 2013 a 6 de abril de 2015.

A nível partidário, António Costa é Secretário-Geral do Partido Socialista desde 22 de novembro de 2014.

Foi Primeiro-Ministro dos XXI e XXII Governos Constitucionais (2015-2019 e 2019-2022).

MINISTRA DA PRESIDÊNCIA
MARIANA VIEIRA DA SILVA

Mariana Vieira da Silva nasceu em Lisboa, em 1978.

Licenciada em Sociologia, pelo ISCTE-IUL, concluiu a parte curricular do Doutoramento em Políticas Públicas, no ISCTE, encontrando-se a terminar uma dissertação sobre políticas de saúde e de educação em Portugal.

Exerceu funções como investigadora no CIES-IUL, trabalhando na área das políticas públicas, políticas de saúde, políticas de educação e políticas de justiça, com diversas publicações nestas áreas. Foi, ainda, formadora do INA e do IPPS-IUL.

Entre 2009 e 2011, foi Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, tendo anteriormente trabalhado como Assessora da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009.

Fez parte da equipa organizadora do Fórum das Políticas Públicas, no ISCTE, e foi membro do Conselho Consultivo do Descobrir – Programa Gulbenkian para Cultura e Ciência, da Fundação Calouste Gulbenkian.

Exerceu no XXI Governo Constitucional as funções de Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, entre novembro de 2015 e fevereiro de 2019, e de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, entre fevereiro e outubro de 2019.

Exerceu no XXII Governo Constitucional as funções de Ministra de Estado e da Presidência, desde outubro de 2019.

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
JOÃO CRAVINHO

João Cravinho nasceu em Lisboa, em 1964.

Doutorado em Ciência Política, pela Universidade de Oxford, e com Mestrado e Licenciatura pela London School of Economics.

Foi Embaixador da União Europeia no Brasil, desde agosto de 2015, tendo desempenhado o mesmo cargo na Índia entre 2011 e 2015.

Entre março de 2005 e junho de 2011, foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais.

Anteriormente, exerceu atividade de docência enquanto Professor de Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e Professor Convidado no ISCTE e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Desempenhou funções de Consultor do Instituto de Defesa Nacional, da Fundação Calouste Gulbenkian, da Comissão Europeia e do Banco Mundial. Entre 2001 e 2002 presidiu ao Instituto da Cooperação Portuguesa. Concluiu o curso Leadership for Senior Executives na Harvard Business School em abril de 2018. Foi relator para o Sector Judicial, Missão do Banco Mundial em Timor-Leste (Joint Assessment Mission for East Timor), 1999. No mesmo ano, foi coordenador e membro de uma missão de observadores internacionais à consulta popular em Timor-Leste. Autor do livro “Visões do Mundo” (2002), publicou numerosos artigos em revistas académicas especializadas e em jornais sobre temas relacionados com política de defesa, cooperação e relações internacionais.

Foi Ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional, desde outubro de 2018, e do XXII Governo Constitucional.

MINISTRA DA DEFESA NACIONAL
HELENA CARREIRAS

Helena Carreiras nasceu em Portalegre, em 1965.

Licenciou-se em Sociologia no ISCTE em 1987, tendo aí obtido o grau de mestre em 1994. Em 2004 doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas no Instituto Universitário Europeu em Florença com uma tese sobre políticas de integração de género nas Forças Armadas dos países da OTAN.

Foi Professora Associada com Agregação no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) nas áreas da Sociologia, Políticas Públicas, Segurança e Defesa e Metodologia da Pesquisa Social, e investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL). Em 1999 foi investigadora visitante no Departamento de Estudos sobre as Mulheres na Universidade da Califórnia em Berkeley, e em 2013 foi Professora Visitante no departamento de Governo da Universidade de Georgetown em Washington DC.

No ISCTE- IUL dirigiu o programa de doutoramento em Políticas Públicas e criou diversas unidades curriculares e programas de ensino relacionados com temas de segurança e defesa, nomeadamente as Pós-graduações em Comunicação e Gestão de Crises e Políticas Públicas de Segurança e Defesa (ISCTE-IUL/IDN).

Ao longo da sua carreira desempenhou diversos cargos de direção. Entre 2010 e 2012 foi subdiretora do Instituto da Defesa Nacional e entre 2016 e 2019 dirigiu a Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL. Foi ainda subdiretora do CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (2015) e do IPPS – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (2018/2019). É desde 2019 Diretora do Instituto da Defesa Nacional.

Participa ativamente em associações científicas e profissionais, tendo desempenhado os cargos de vice-presidente da Associação Portuguesa de Sociologia (1994-1996) e do Comité de Pesquisa Forças Armadas e Resolução de Conflitos da Associação Internacional de Sociologia (2014/…), de membro da direção da Associação Europeia de Sociologia (2009/2013) e de presidente do ERGOMAS-European Research Group on Military and Society (2017-2019).

Foi membro do Conselho do Ensino Superior Militar (2011-2012), do Conselho Geral do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2017-2019) e do Conselho Geral do Instituto Universitário Militar (2017/2020). As suas áreas de interesse e investigação centrais são Forças Armadas e Sociedade, Políticas Públicas de Segurança e Defesa, Sociologia do Género e Metodologia e Epistemologia das Ciências Sociais. Desenvolveu extensa pesquisa sobre o relacionamento entre Forças Armadas e sociedade, tendo-se debruçado, em particular, sobre o tema da integração feminina nas instituições militares.

É autora ou organizadora de 14 livros, 48 capítulos de livro e 27 artigos em revistas especializadas.

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JOSÉ LUÍS CARNEIRO

José Luís Carneiro nasceu em Baião, em 1971.

É licenciado em Relações Internacionais, Mestre em Estudos Africanos e concluiu a parte escolar do Doutoramento em Ciência Política e Administração no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XXI Governo Constitucional.

Deputado na X, XIII e XIV Legislaturas.

Docente Universitário na Universidade Lusíada e no Instituto de Ciências da Informação e Administração (Aveiro), com funções suspensas. Foi docente entre 1995 e 2005, nos departamentos de Relações Internacionais; Economia e Comércio Internacional.

Vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Baião entre janeiro de 1998 e novembro de 2005.

Assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna entre 1999 e 2000.

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista entre 2000 e 2002.

Presidente da Câmara Municipal de Baião entre novembro de 2005 e outubro de 2015.

Membro do Comité das Regiões entre 2006 e 2015.

Entre 2007 e 2010, presidente da DOLMEN – Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega, CRL.

Membro do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses entre novembro de 2013 e outubro de 2015.

Membro do Conselho Económico e Social entre dezembro de 2013 e outubro de 2015.

Presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas entre janeiro de 2014 e outubro de 2015.

Presidente da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista entre junho de 2012 e março de 2016.

Presidente da Assembleia Municipal de Baião entre 2017 e 2021.

Secretário-Geral Adjunto do Partido Socialista desde 2019.

«Grand Marshall» nas Comemorações do Dia de Portugal em New Jersey, Estados Unidos da América, no dia 10 de Junho do ano de 2009.

Grã-Cruz da Ordem Piana (Ordem de Cavalaria Papal). Grã–Cruz da Ordem do Mérito – Atribuída, em Maio 2017, pelo Primeiro Ministro do Luxemburgo.

Colaborou com diversos títulos da imprensa escrita, através da escrita de artigos jornalísticos e de opinião sobre política nacional e internacional.

MINISTRA DA JUSTIÇA
CATARINA SARMENTO E CASTRO

Catarina Sarmento e Castro nasceu em Coimbra, em 1970.

Doutorada, Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

É docente da Faculdade de Direito de Coimbra desde 1994, sendo, atualmente, Professora Auxiliar. Tem exercido, ao longo dos anos, atividade de docência nas licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos organizados na sua e noutras universidades, nas áreas de Direito constitucional, Direito administrativo e Direito administrativo da polícia, Direito das novas tecnologias, incluindo Administração eletrónica, e proteção de dados pessoais.

Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes do XXII Governo Constitucional.

Foi membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. Desempenhou funções de juíza do Tribunal Constitucional. Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Tem livros, capítulos de livros e artigos de revista publicados em áreas diversas do Direito, nomeadamente: Direito eletrónico, Direito da proteção de dados e privacidade, Direito constitucional e dos direitos fundamentais, Direito administrativo geral, Direito administrativo da polícia, Justiça administrativa e fiscal, Direito da escola e Direito das autarquias locais.

Nessas mesmas áreas, participou como oradora em conferências e seminários em Portugal e no estrangeiro.

MINISTRO DAS FINANÇAS
FERNANDO MEDINA

Fernando Medina nasceu no Porto, em 1973.

Economista, licenciado pela Faculdade de Economia do Porto e Mestre em Sociologia Económica (SSOAEconómica) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Foi Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2015-2021), Vice-Presidente com o pelouro das Finanças (2013-2015) e Presidente da Área Metropolitana de Lisboa (2017-2021).

Foi deputado e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2011-2013), tendo pertencido à Comissão de Orçamento e Finanças e à Comissão de Acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Foi Secretário de Estado da Indústria e do Desenvolvimento no Ministério da Economia (2009-2011) e Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2005-2009).

Foi Assessor para a Educação e Assessor para os assuntos económicos do Primeiro-Ministro António Guterres.

Desempenhou funções em organismos e serviços do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, sendo atualmente quadro da AICEP.

É membro do Secretariado do Partido Socialista.

MINISTRA ADJUNTA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
ANA CATARINA MENDES

Ana Catarina Mendes nasceu em 1973, em Coimbra.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, frequentou e concluiu a parte curricular do Mestrado em Novas Fronteiras do Direito no ISCTE-IUL.

Advogada.

Foi presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na XIV Legislatura e 1ª Vice-presidente na XIII legislatura.

Eleita deputada à Assembleia da República nas VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV Legislaturas.

Assumiu a funções de Secretária-geral Adjunta do Partido Socialista entre 2015 e 2019.

Foi Vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa entre 2016 e 2016-2017 e Presidente da Delegação Portuguesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa entre 2016 e 2019.

Deputada Municipal na Assembleia Municipal de Almada (1993 – 1997 – 2013).

Membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa – APCE (desde 2005), nas Comissões de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos e Comissão dos Assuntos Políticos e Democracia.

Presidente do Grupo de Amizade Portugal- China.

MINISTRO DA ECONOMIA E DO MAR
ANTÓNIO COSTA SILVA

António Costa Silva nasceu em Angola, em 1952.

Licenciado em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico, mestre em Engenharia de Petróleos pelo Imperial College (Universidade de Londres), doutor em Engenharia de Reservatórios Petrolíferos pelo Instituto Superior Técnico e pelo Imperial College.

É Professor Jubilado do Instituto Superior Técnico, onde fez a agregação em Planeamento e Gestão Integrada de Recursos Energéticos.

A convite do Governo Português, elaborou, em 2020, a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 e presidiu à Comissão Nacional de Acompanhamento do Programa de Recuperação e Resiliência desde maio de 2021.

Presidente da Comissão Executiva da Partex entre 2004 e 2021.

Foi Diretor de Engenharia de Reservatórios e de Produção no Beicip-Franlab, ramo empresarial do Instituto Francês de Petróleos (Paris, 2001-2003) e Diretor Executivo da Compagnie Géneral de Geophysique em Portugal (1998-2001). Iniciou a sua carreira profissional em 1980, na Sonangol (Angola), e de 1984 a 1997 exerceu a sua atividade na Companhia Portuguesa de Serviços.

Ao longo da sua carreira, foi responsável pela coordenação de vários projetos internacionais de energia, em particular no Médio Oriente, Argélia, México, Venezuela, Rússia, Irão, Arábia Saudita, Brasil e Angola.

Foi selecionado, em 2002, pelo Tribunal Internacional da Câmara de Comércio de Estocolmo, como perito encarregado de resolver a disputa jurídica e técnica entre duas das maiores companhias de petróleo do mundo, num campo ao largo do mar da China.

É, desde 2018, membro do Conselho de Curadores da Universidade de Aveiro; é ainda Presidente do Conselho de Combustíveis da ERSE, membro do Conselho Consultivo da Fundação Calouste Gulbenkian e Presidente do Advisory Board da Water Initiative da Universidade Católica de Lisboa.

Foi membro do Conselho de Curadores do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa e do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian para a Ajuda ao Desenvolvimento.

Participou como orador convidado em conferências internacionais sobre estratégia, energia e geopolítica e é autor de diversas publicações e artigos nas áreas da energia, estratégia, geopolítica e relações internacionais.

MINISTRO DA CULTURA
PEDRO ADÃO E SILVA

Pedro Adão e Silva nasceu em Lisboa, em 1974.

É licenciado em sociologia (ISCTE-IUL), 1997, e doutorado em ciências sociais e políticas (Instituto Universitário Europeu, Florença), 2009.

Professor auxiliar na Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL, onde foi, também, diretor do programa de doutoramento em políticas públicas (até setembro de 2021).

Foi vice-presidente do IPPS-IUL (até setembro de 2021) e é membro da direção do laboratório colaborativo CoLABOR, onde coordenou (até setembro de 2021) a linha de investigação dedicada à «proteção social». Ainda no CoLABOR fez parte da equipa responsável pelo desenvolvimento da plataforma «DataLabor».

Comissário executivo das comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, desde junho de 2021.

Tem coordenado a edição de vários volumes de análise das políticas públicas em Portugal e publicado vários artigos sobre o tema, em particular nas áreas sociais, em revistas nacionais e internacionais. Em conjunto com Ricardo Paes Mamede coordenou o relatório «Estado da Nação e as Políticas Públicas – menos reformas, melhores políticas» (2019) e «Estado da Nação e as Políticas Publicas – valorizar as políticas públicas» (2020). É responsável desde 2012 pela organização do Fórum das Políticas Públicas do ISCTE-IUL. É membro do Conselho Geral da APREN – associação de energias renováveis e do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). É, também, comentador e colunista em vários órgãos de comunicação social.

MINISTRA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ELVIRA FORTUNATO

Elvira Fortunato nasceu em Almada, em 1964.

Licenciatura em Física e Engenharia de Materiais (1987, FCT/Universidade Nova de Lisboa); Doutoramento em Engenharia de Materiais: Microelectrónica e Optoelectrónica (1995, FCT/Universidade Nova de Lisboa).

É Professora Catedrática no Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, e atual Vice-Reitora da mesma universidade onde tem coordenado a área de investigação desde 2017. É também Diretora do Laboratório Associado Instituto de Nanomateriais, Nanofabricação e Nanomodelação. Entre 2015 a 2020 integrou o grupo de 7 investigadores do Mecanismo de Aconselhamento Científico da Comissão Europeia para apoiar as decisões da Comissão Europeia com base na evidência científica.

Integra desde 2010 a Chancelaria das Ordens Honorificas de Portugal, a funcionar junto da Presidência da República.

É pioneira na investigação europeia sobre eletrónica transparente utilizando materiais sustentáveis e tecnologias amigas do ambiente. Em 2008, na 1ª edição das bolsas do Conselho Europeu de Investigação, European Research Council ERC, obteve uma Advanced Grant com o projeto INVISIBLE, considerado pela Comissão Europeia uma história de sucesso. No mesmo ano demonstrou com o seu grupo a possibilidade de fazer o primeiro transístor de papel, iniciando um novo campo na área de eletrónica de papel. Em 2018 recebe a segunda Advanced Grant com o projecto DIGISMART. Recentemente e no seguimento dos resultados exploratórios do projecto DIGISMART consegue uma Proof of Concept com o projeto e-GREEN: Da floresta para a Eletrónica Verde, centrado na exploração de materiais e tecnologias amigas do ambiente e de baixo custo.

Em 2022, integrou o grupo de 27 mulheres inspiradoras da Europa, eleitas pela atual Presidência Francesa da União Europeia.

Com mais de 800 publicações científicas, recebeu nos últimos anos, mais de 30 prémios e distinções internacionais pelo seu trabalho, sendo de destacar a condecoração com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República em 2010, a Medalha Blaise Pascal em 2016, o Prémio Czochralski em 2017, o Prémio Pessoa de 2020, o Prémio Horizon Impact da Comissão Europeia em 2020 com o projecto INVISIBLE, o Prémio da Federação Mundial da Ordem dos Engenheiros: WFOE GREE AWARD Women em 2020, o Prémio Estreito de Magalhães do Governo do Chile em 2020, o prémio de Inovação em Materiais 2021 concedido pela FEMS e o Prémio dos Direitos Humanos concedido pela Assembleia da República em 2021.

É membro eleito da Academia de Engenharia, Academia Europeia das Ciências, Academia das Ciências de Lisboa e Academia Europaea. Integra o Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento desde 2014.

Coordenou vários projetos nacionais e internacionais sendo de realçar a sua atividade pioneira na Universidade Nova de Lisboa na área da igualdade de oportunidades através do projeto SPEAR, uma plataforma europeia de apoio e implementação de planos para a igualdade de género em instituições do ensino superior.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO
JOÃO COSTA

João Costa nasceu em 1972 em Lisboa, tendo residido e crescido em Setúbal.

Licenciou-se em Linguística pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Doutorou-se em Linguística em 1998, na Universidade de Leiden, na Holanda, tendo sido investigador visitante do MIT.

É Professor Catedrático de Linguística na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Foi Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa até novembro de 2015.

Foi Presidente do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia, até novembro de 2015.

Foi Secretário de Estado da Educação nos XXI e XXII Governos Constitucionais.

Foi membro do Conselho Científico do Plano Nacional de Leitura, da Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e do Conselho Consultivo do Instituto Camões.

Foi Presidente da Associação Portuguesa de Linguística.

Professor convidado em várias universidades no Brasil, Macau, Espanha, Holanda e Itália.

Integra o conselho editorial de várias revistas internacionais de linguística.

No âmbito da sua atividade de investigação, a sintaxe teórica, a aquisição e desenvolvimento da linguagem e a linguística educacional, é autor de inúmeros artigos, capítulos de livros e livros.

MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
ANA MENDES GODINHO

Ana Mendes Godinho nasceu em Lisboa, em 1972.

É Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional, de 2015 a 2019.

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXII Governo Constitucional.

Diretora dos Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho e Coordenadora do Curso de Pós-graduação de Direito do Turismo na Faculdade de Direito de Lisboa.

Vice-Presidente do Turismo de Portugal, I.P., e Vice-Presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.

Representante de Portugal no Comité Técnico da ISO / Turismo.

Administradora da Turismo Capital, SCR, SA., Administradora da Turismo Fundos, SGFII, SA., e Membro do Conselho Consultivo da Fundação Inatel.

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVII Governo Constitucional.

Inspetora do Trabalho. Consultora jurídica da Direção-Geral do Turismo.

MINISTRA DA SAÚDE
MARTA TEMIDO

Marta Temido nasceu em Coimbra, em 1974.

Doutorada em Saúde Internacional, pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, mestre em Gestão e Economia da Saúde, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Possui especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Ministra da Saúde no XXI e no XXII Governos Constitucionais.

Foi subdiretora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. Foi presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., presidente não executiva do conselho de administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e membro do conselho de administração de vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Exerceu funções de administradora hospitalar ao longo de vários anos.

Foi assistente convidada do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. Foi presidente da direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

É autora e coautora de publicações científicas no âmbito da saúde.

MINISTRO DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
DUARTE CORDEIRO

Duarte Cordeiro nasceu em 1979, em Lisboa.

É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e Pós-Graduado em Direção Empresarial pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa.

Foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde abril de 2015 até fevereiro de 2019, com a tutela dos pelouros da Higiene Urbana, Espaço Público, Economia e Inovação, Smart Cities e Desporto, tendo desempenhado funções de Vereador na Câmara Municipal de Lisboa desde outubro de 2013.

Foi Deputado à Assembleia da República nas XI e XII Legislaturas, de outubro de 2009 a outubro de 2013, integrando a Comissão de Economia e Finanças e o Grupo de Trabalho para a elaboração de uma Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.

Desempenhou funções de Vice-Presidente do Instituto Português da Juventude e de Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Divulgação das Tecnologias de Informação, em 2008.

Foi Secretário-Geral da Juventude Socialista entre 2008 e 2010 e é Presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista.

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XXII Governo Constitucional.

MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
PEDRO NUNO SANTOS

Pedro Nuno Santos nasceu em São João da Madeira, Aveiro, em 1977.

Licenciou-se em Economia, pelo ISEG-UTL, instituição na qual foi presidente da Mesa da RGA e membro do senado da Universidade Técnica de Lisboa.

Em 2001 desenvolveu atividade no CISEP – Centro de Estudos sobre Economia Portuguesa, na área da economia da saúde, sob a orientação do Professor Gouveia Pinto.

Concluída a Licenciatura em Economia, ingressa no grupo empresarial da família, Grupo Tecmacal, SA., grupo de empresas de serviços e comercialização e desenvolvimento de equipamentos industriais, sedeada em S. João da Madeira.

Foi Secretário-Geral da Juventude Socialista entre 2004 e 2008.

Foi presidente da Federação de Aveiro do PS entre 2010 e 2018.

Desempenhou as funções de deputado na X e XII Legislaturas. Foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e coordenador dos deputados do PS na Comissão de Economia e na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES.

Foi Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo de novembro de 2015 a fevereiro de 2019. Nessa qualidade, para além da ligação entre o Governo e o Parlamento, assegurou a interligação entre o Executivo e os Grupos Parlamentares que garantem a maioria sobre a qual o Governo se apoiava.

Ministro das Infraestruturas e da Habitação nos XXI e XXII Governos Constitucionais, onde acompanhou as políticas de infraestruturas nas áreas da construção, do imobiliário, dos transportes e das comunicações, incluindo a regulação dos contratos públicos, bem como as políticas de habitação e de reabilitação urbana.

MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL
ANA MARIA PEREIRA ABRUNHOSA

Ana Maria Pereira Abrunhosa nasceu em Angola, em 1970.

Licenciada em Economia, mestre em Economia, e doutorada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É docente da Faculdade de Economia da Universidade de Economia, desde 1995, onde tem lecionado diversas disciplinas, como Introdução à Economia, Microeconomia I, Economia Regional, Economia Europeia, Introdução à Gestão, Seminário Gestão da inovação, entre outras. Colabora regularmente com outras Faculdades da Universidade de Coimbra.

Ministra da Coesão Territorial do XXII Governo Constitucional.

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), desde maio de 2014 a outubro 2019. Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, desde maio de 2014. Presidente do Comité de Investimento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), desde junho de 2016. Presidente do Conselho Geral do Fundo de Dívida & Garantias, da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), de julho de 2017 a dezembro de 2018.

Presidente do Conselho Geral do Fundo de Capital & Quase-Capital, da IFD, desde janeiro de 2019. Presidente da Comunidade de Trabalho EUROACE (Centro, Alentejo e Extremadura) e da Eurorregião desde junho de 2018. Foi Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro – Mais Centro de fevereiro de 2010 a maio de 2014.

Foi Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sendo responsável pelas áreas do Desenvolvimento Regional, do Apoio Jurídico e à Administração Local e da Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, entre 2008 e 2010.

Iniciou a sua atividade profissional na empresa Ernst & Young na área de auditoria, onde trabalhou de julho de 1994 a outubro de 1995.

Foi investigadora do Centro de Estudos Sociais, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Publicou diversos artigos em revistas e livros nacionais e internacionais, essencialmente sobre desenvolvimento regional e economia e gestão da inovação.

MINISTRA DA AGRICULTURA E DA ALIMENTAÇÃO
MARIA DO CÉU ANTUNES

Maria do Céu Antunes nasceu em 1970, em Abrantes.

É Licenciada em Bioquímica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e pós-graduada em Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.

Foi Presidente da Câmara Municipal de Abrantes durante 9 anos e, desde 2013, presidiu ao Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Foi membro do Conselho Económico e Social e do Conselho das Comunidades e Regiões da Europa na Comissão Permanente para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.

É membro do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 e da Comissão Executiva da Entidade Regional do Turismo Centro de Portugal, presidindo também à direção da TecParques – Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia.

Recebeu as distinções «Autarquia +Familiarmente Responsável», «Prémio Municipal Viver em Igualdade», prémio «The Tesla Sustainable Leadership Award» categoria Liderança, «Prémio Women of the Decade in Public Life» e Galardão da All Ladies League.

Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, desde fevereiro de 2019, do XXI Governo Constitucional e Ministra da Agricultura do XXII Governo Constitucional.

ORGÂNICA XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Primeiro-ministro
Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministra da Presidência
Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Secretaria de Estado do Planeamento
Secretaria de Estado da Administração Pública

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Secretaria de Estado Negócios Estrangeiros e Cooperação
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Secretaria de Estado da Internacionalização

Ministra da Defesa Nacional
Secretaria de Estado da Defesa Nacional

Ministro da Administração Interna
Secretaria de Estado da Administração Interna
Secretaria de Estado da Proteção Civil

Ministra da Justiça
Secretaria de Estado Adjunto e da Justiça
Secretaria de Estado da Justiça

Ministro das Finanças
Secretaria de Estado do Orçamento
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretaria de Estado do Tesouro

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações
Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

Ministro da Economia e do Mar
Secretaria de Estado da Economia
Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Secretaria de Estado do Mar

Ministro da Cultura
Secretaria de Estado da Cultura

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Ensino Superior

Ministro da Educação
Secretaria de Estado da Educação

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Secretaria de Estado do Trabalho
Secretaria de Estado da Segurança Social
Secretaria de Estado da Inclusão e da Ação Social

Ministra da Saúde
Secretaria de Estado Adjunto e da Saúde
Secretaria de Estado da Saúde

Ministro do Ambiente e Ação Climática
Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Secretaria de Estado do Ambiente e da Energia
Secretaria de Estado da Mobilidade Urbana

Ministro das Infraestruturas e Habitação
Secretaria de Estado das Infraestruturas
Secretaria de Estado da Habitação

Ministra da Coesão Territorial
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional
Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Ministra da Agricultura e da Alimentação
Secretaria de Estado da Agricultura
Secretaria de Estado das Pescas

POSSE DO XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

A cerimónia de tomada de posse do XXIII Governo Constitucional foi marcada, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a próxima quarta-feira, dia 30 de março, pelas 17:00 horas, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O XXIII Governo Constitucional entra em plenitude de funções após aprovação na Assembleia da República do Programa de Governo.

Decorrente do sufrágio eleitoral do passado dia 30 de janeiro e apurado os resultados dos círculos da emigração, o parlamento nacional passa a constituir-se do seguinte modo:

PS — 120 deputados;
PSD — 77 deputados;
CH — 12 deputados;
IL — 8 deputados;
PCP — 6 deputados;
BE — 5 deputados;
PAN — 1 deputado;
L — 1 deputado

© PE | Fotos: DR

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s