AUDIÇÃO PARLAMENTAR CONFIRMA LEGALIDADE DE OBRA NA PRAIA DA RIVIERA, DIZ PSD/AÇORES

O deputado do PSD/Açores Rui Espínola afirma que a audição parlamentar sobre a construção do novo bar e balneários na praia da Riviera, na freguesia do Cabo da Praia, confirmou a legalidade da obra, demonstrando que o Município praiense tomou os “procedimentos adequados” na empreitada.

Citado em nota de imprensa, Rui Espínola disse: “As audições realizadas confirmam que a obra decorre de acordo com o disposto na lei, não havendo nenhuma ilegalidade, nem quanto à sua implantação, nem quanto à propriedade dos terrenos e muito menos quanto às características do projeto. Ficou provado que as críticas feitas pelo Bloco de Esquerda não tinham fundamento. O BE já nos habituou a esta forma baixa de fazer política: lança acusações, mas nunca apresenta provas”.

O parlamentar falava quarta-feira à saída de uma reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a propósito de uma petição apresentada pelo um grupo de cidadão que reclama a suspensão da obra face aos seus impactes ambientais.

O social-democrata salienta que “a Câmara Municipal agiu sempre de boa-fé, de forma transparente e honesta, publicitando a obra em momento próprio, dialogando com várias entidades e suspendendo-a para solicitação de novos pareceres, adequando o projeto às exigências dos pareceres, por forma a minimizar o impacto ambiental da mesma”.

Tanto mais que, nestas audições, “ficou provado que não existe um aumento da área de construção, face ao já existente no local”, a par do facto dos pareceres solicitados a todas as entidades acerca da obra serem positivos, salientou.

Rui Espínola aponta que “o recuo da obra acarretaria, neste momento, um custo para a Câmara Municipal da Praia da Vitória no valor de 140 mil euros, o que é inaceitável para uma autarquia com graves dificuldades financeiras. Ao que acresce a compra de terrenos a privados, tornando esta obra incomportável financeiramente”.

O deputado social-democrata defende que “esta é uma obra importante para responder às necessidades dos banhistas de uma das praias mais procuradas da baía da Praia da Vitória, melhorando a acessibilidade e o serviço”.

O parlamentar do PSD/Açores lamenta a atitude do BE, que “procura sempre os problemas e nunca encontra soluções que vão ao encontro do bem-estar das populações, como vem sendo seu apanágio ao longo desta legislatura, não acrescentando nada de positivo ao debate político”.

“O BE manifesta-se sempre contra tudo aquilo que é desenvolvimento económico e social dos açorianos, levantando falsas questões, desviando as atenções do que realmente interessa, pela falta de capacidade e criatividade em trazer para cima de mesa propostas que se materializem e traduzam no efetivo bem-estar dos açorianos”, concluiu.

No âmbito do projeto integrado de valorização das zonas balneares da cidade, decorrem as obras de prolongamento da Avenida Marginal da Praia da Vitória com passeio pedonal e ciclovia, e a construção de um novo bar e balneários de apoio à praia da Riviera.

O projeto de construção do novo bar e balneários da praia da Riviera foi apresentado publicamente a 08 de março de 2021, pelo então presidente da Câmara Municipal Tibério Dinis, na Casa do Povo do Cabo da Praia, no âmbito do projeto integrado de valorização das zonas balneares da cidade, num investimento global de cerca de 250 mil euros.

O projeto prevê a construção de cozinha, bar, esplanada (preparada para estar aberta durante o verão e ser um espaço completamente fechado durante o inverno), instalações sanitárias para funcionários e clientes, espaço para acondicionamento de resíduos e outras condições necessárias, como água quente, proteção contra incêndios e antivandalismo.

Dividida em dois blocos, a nova a infraestrutura será ultrapassada a meio pelo final do percurso do prolongamento da Marginal, duche exteriores para banhistas, balneários de apoio à praia, sanitários, arrumos de apoio aos nadadores salvadores e espaço com mobiliário urbano para contemplação da vista, assim como será um espaço completamente adaptado para cidadãos portadores de mobilidade reduzida. Ao todo são 220 metros quadrados de área de implantação bruta de infraestrutura com acesso ao areal através de um passadiço em deck.

O contrato para construção da infraestrutura foi celebrado com a empresa TREPA, em setembro deste mesmo ano, ainda pelo executivo socialista chefiado por Tibério Dinis. A obra arrancou em novembro, já com o atual executivo PSD/CDS-PP, liderado por Vânia Ferreira em funções.

Com o início da obra, um grupo de cidadãos lançou uma petição a reclamar a suspensão da mesma, alertando para os seus impactes ambientais, nomeadamente afetando irreversivelmente o ecossistema dunar ali existente. O Bloco de Esquerda associou-se a esta causa, e em requerimento dirigido ao Governo Regional, questionou a sua conformidade com Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira.

Da troca de correspondência, que o Bloco de Esquerda tornou pública, comprovou-se que a obra arrancou sem que tenha recebido todos os pareceres técnicos legalmente exigidos, que a Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos classificou a praia da Riviera como zona balnear do “tipo 1”, quando esta está legalmente classificada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira como “tipo 2”, e que a obra teve início sem que fosse assinado o respetivo protocolo de cedência com a Porto dos Açores — entidade com jurisdição na área onde se encontra a infraestrutura.

© PSD/A | Foto: PSD/A | PE

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