PAN/AÇORES AVANÇA COM PROPOSTAS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA OU ERRANTES

O PAN/Açores entregou no parlamento regional um documento com dez alterações às propostas do Governo Regional para modificação do diploma que implementa as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes.

De acordo com uma nota de imprensa, o PAN/Açores pretende que seja criada uma campanha regional regular de esterilização gratuita de animais de companhia durante dois anos, de forma ininterrupta, sem prejuízo de prorrogação.

“Esta medida será preponderante para que se consiga controlar a população de animais errantes na região, evitar o abandono de animais, consequente sobrelotação dos canis municipais e sobrecarga das associações de proteção animal”, de acordo com aquela força política.

A proposta defende o aperfeiçoamento do Programa Capturar, Esterilizar e Devolver, bem como a criação de parques para albergar grupos de canídeos errantes.

O PAN/Açores preconiza a criação de planos de emergência para acolhimento de equídeos em situação de abandono ou maus-tratos, por entender que não existem, até à data, respostas específicas para estes animais.

O Governo Regional dos Açores já garantiu estar disponível para dialogar com partidos políticos e associações, sobre a proposta de alteração à legislação que define as medidas de controlo de animais de companhia e errantes.

“O executivo está totalmente disponível para ouvir as associações do setor, como tem feito até aqui, bem como para trabalhar em conjunto numa nova redação dos artigos que reduza as dúvidas levantadas”, avançou o executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, em comunicado de imprensa, a 19 de fevereiro.

O executivo açoriano disse que “irá cumprir o documento final que for aprovado na Assembleia regional” e estará “durante todo o debate disponível para esclarecer dúvidas e dialogar com os diferentes grupos parlamentares”.

“Tendo em conta as preocupações que têm chegado ao Governo dos Açores sobre alguns artigos do diploma em apreço, importa relembrar que se trata de uma proposta, ou seja, o documento final será o resultado das eventuais alterações legislativas aprovadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, reforçou.

O grupo parlamentar do PSD/Açores também já anunciou que vai apresentar propostas de alteração ao diploma do Governo Regional.

© Lusa | Foto: DR | PE

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