SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROPÕE ALTERAÇÃO AO REGIME DE GESTÃO E AUTONOMIA DAS ESCOLAS

A secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, iniciou a revisão da legislação sobre o diploma que rege a gestão e a autonomia das escolas dos Açores, foi esta semana revelado em nota da Secretaria Regional da Educação divulgada no portal internet do Governo dos Açores.

Citada na referida nota, Sofia Ribeiro explica que o diploma em análise estabelece a “forma como as escolas estão organizadas, a nível das suas várias estruturas de gestão”, como “a executiva, a pedagógica, a própria assembleia de escola, a direção de turma e os trabalhos de tutoria”.

Nesta revisão do diploma é criado um Conselho Regional da Educação “independente do Governo Regional” e que vai diferir do atual Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.

“Aquilo que queremos é separar precisamente estas águas e termos um Conselho Regional da Educação, cujo Presidente passa a ser emanado por eleição da própria Assembleia Legislativa Regional, num órgão que permita fazer o acompanhamento do estado da educação com a proposição à tutela das medidas que entender como convenientes”, justificou a titular da pasta de Educação.

Segundo Sofia Ribeiro, esta proposta “tem recebido o acolhimento das associações sindicais”, e propõe que o órgão seja “de participação massificada, contendo representantes das escolas, das associações de pais, das associações de estudantes, de empresas, das instituições do ensino superior e das associações sindicais”.

A par deste Conselho Regional, manter-se-á o Conselho Coordenador do Sistema Educativo, mas com uma função “de coordenação”, de dependência da tutela e em que é feita a “articulação com as unidades orgânicas do sistema educativo regional”.

De acordo com a governante, o atual conselho coordenador “acaba por ter duas competências que são colidentes, na medida em que, se é de coordenação tem de depender da tutela da educação, e se é um órgão de aconselhamento e de avaliação, deve ser independente da própria”.

Nesta proposta inicial entregue às associações sindicais está ainda contemplada a redução da burocracia das unidades orgânicas.

“O trabalho que é feito nas escolas está assente em diversos documentos que até se replicam e se sobrepõem”, exemplificou.

“Estamos a fazer a revisão destes documentos para podermos ter um trabalho muito mais agilizado e centrar a escola na sua missão essencial”, disse ainda.

Também no âmbito da revisão do diploma, é reforçada a “colegialidade entre os vários trabalhadores da escola”, é garantida uma “maior democraticidade dos órgãos de gestão, com valorização do papel do trabalhador não docente na integração destes órgãos”, e são “uniformizados os horários dos docentes dos vários ciclos e níveis de ensino”.

Apesar de a equidade dos horários dos professores e dos educadores das escolas ser matéria de definição no estatuto da carreira docente, “tem implicações na forma como a própria escola se organiza”. Sofia Ribeiro afirmou que a Secretaria está já a trabalhar para “ter essa alteração interligada”.

Recorde-se que a governante já tinha anunciado a revisão de três documentos estruturais do sistema educativo regional: o regime de autonomia e gestão das escolas, agora em negociação, mas também o estatuto do pessoal docente e o currículo do ensino básico.

“Vai ser uma negociação longa, porque é muito exigente”, analisou.

Sofia Ribeiro afirmou serem diplomas “muito complexos”, sendo por isso “impossível” concluir a revisão do regime de gestão das escolas antes do arranque do próximo ano letivo.

© GRA | Foto: JF/GRA | PE

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