A ARTIFICIALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA DA VITÓRIA

Alexandra Manes

No mês de Novembro, o BE foi abordado por um grupo de cidadãos para alertar para a obra que se encontrava em curso, na Praia da Riviera, na cidade da Praia da Vitória.

Questionamos o Governo Regional que nos respondeu alegando que só tinha tomado conhecimento da situação no dia 22 de Novembro, através da Plataforma Minha Ilha (portanto, o descontentamento já havia sido manifestado através de denúncia) e, mais tarde, a 12 de dezembro pelo pedido de parecer à obra que, entretanto, foi suspensa.

Ao contrário do que foi publicado na página do Facebook da Câmara Municipal da Praia da Vitória, em resultado da ida apressada e atabalhoada da Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, para assegurar que a estrutura que está a ser construída mantém a mesma localização da que estava anteriormente naquela zona, a área de construção aumentou, por cima da duna, em direção ao mar, e, além disso, mudou também a tipologia da construção, que, com recurso a betão, terá agora um impacto ambiental muito maior.

No entanto, não deixa de ser interessante que a ida da Presidente ao local só tenha acontecido depois de o Bloco ter anunciado que iria visitar a obra. Aliás, não fosse o BE a questionar o Governo acerca dessa obra, e, provavelmente, o novo executivo nunca se teria questionado acerca do aumento na ocupação do espaço, na tipologia a ser construída e muito menos na questão ambiental.

Ora, de facto, a obra não se coaduna com o legislado, no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, que afirma “os apoios de zona balnear e os equipamentos com funções comerciais não se devem localizar nos areais, nas áreas de solário ou em outras áreas sensíveis”, referindo, ainda, que “no caso de não existirem alternativas tecnicamente viáveis de localização destas instalações, estas devem ser ligeiras e desmontáveis e localizadas preferencialmente na zona de maior cota e de maior proximidade às redes de infraestruturas gerais.”.

Basta olhar para algumas imagens e perceber a diferença entre o que existia e aquilo que se está a fazer naquele espaço. Há claramente o aumento da utilização de espaço.

Do que se pode observar nos últimos dias, vai ser necessária uma segunda obra, uma proteção artificial em betão para proteger o novo bar dos galgamentos marítimos e aumentar ainda mais o betão em detrimento da areia. Aos poucos a nossa baía vai perder todos os seus belos cantos naturais e ganhar mais betão. Alguns lucram e todos/as os/as terceirenses perdem.

Para além disso, temos os custos que a manutenção dessa obra terá ao erário público, fruto de condições atmosféricas adversas. Para um executivo que se refugia na dívida deixada pelo anterior executivo, não faz sentido não equacionar os valores anuais necessários para manter aquele espaço em condições.

A ideia que se tenta fazer passar de que o BE não quer que a Praia da Riviera tenha um espaço de bar e de apoio balneário, em condições, é mentira. O que não concordamos é que sob essa premissa se construa de forma não ponderada e se destrua mais areal, se destrua mais uma parte de uma estrutura ecológica única e de elevado valor ambiental e económico.

Aliás, o BE apresentou uma solução que passa pelo recuo da obra. É simples. Recuar a obra permitiria maior capacidade de lotação de pessoas!

Neste momento, o recuo do projecto apenas teria custos de reimplantação da obra (até ao momento tem sapatas individuais passíveis de serem deslocadas) e uma alteração e aprovação de projecto pela Câmara Municipal, cujos custos serão certamente muito inferiores aos da manutenção da obra na sua actual localização.

Em suma, numa altura em que qualquer cidadão não pode construir no seu quintal por motivos de restrições, ver entidades ignorarem a destruição de zonas protegidas, pelo facto de não quererem recuar 50 metros uma nova edificação, é difícil de compreender.

Não serve de nada palestrar acerca das alterações climáticas e dos seus efeitos nefastos (e já temos o exemplo da destruição do porto comercial de Lajes das Flores) para depois se fazer, e ser cúmplice, do contrário.

Alexandra Manes
Coordenadora da Comissão de Ilha Terceira
Deputada na ALRAA pelo BE

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