GOVERNO REGIONAL REIVINDICA CONTRAPARTIDAS PELO USO MILITAR DA BASE DAS LAJES

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores defendeu hoje, na Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América, que a região tem de ter contrapartidas pela utilização da base das Lajes pela Força Aérea norte-americana.

“Deixei bem claro que quem precisa dos Açores e da base das Lajes são os americanos”, avançou, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, acrescentando que “os Açores têm de ter ganhos do uso da base das Lajes”.

O governante, a quem compete o acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América, participou, hoje, em Lisboa, na 46.ª Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).

Segundo Artur Lima, numa altura em que a base das Lajes “ganha cada vez mais importância no contexto Euro-Atlântico”, é preciso que “os Açores, e particularmente a ilha Terceira”, tirem contrapartidas do uso da infraestrutura.

“A base das Lajes neste momento é um ativo importante para os americanos e para Portugal continental. Deixei bem claro que nós não aceitamos ser moeda de troca nas relações entre Portugal e os Estados Unidos”, salientou.

O vice-presidente do Governo Regional disse que alertou, na reunião, que “começa a ser pensado, nos Açores, que uma base militar na ilha Terceira só prejudica a economia da ilha”.

Questionado sobre que contrapartidas a região reivindica, Artur Lima disse que esta matéria terá de ser negociada “noutra plataforma”.

“A questão da segurança do Atlântico. Quem ganha milhões? Os Estados Unidos e a Europa. Ganhos para as alterações climáticas. Quem vende informações? Os Estados Unidos e a Europa. E nós não ganhamos nada com isto. Isto é um centro de negócios, onde eles ficam com o lucro e nós damos a matéria-prima”, reforçou.

O vice-presidente do executivo açoriano disse ainda ter deixado um apelo, na reunião, para que as autoridades americanas, nomeadamente a embaixada dos Estados Unidos, tratem “os legítimos representantes do povo dos Açores” com “respeito”.

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes, com contrato sem termo, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

Na altura, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) calculou que o impacto na economia da ilha Terceira seria “na ordem dos 10% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Artur Lima revelou, por outro lado, que houve “alguma abertura dos americanos para se avançar no processo de descontaminação” de solos e aquíferos da ilha Terceira, em 2022.

“Aceitaram intensificar essa questão durante o ano de 2022 e concluírem, finalmente, o estudo sobre a direção do fluxo das águas. Também aceitaram que constitui um risco para a saúde humana a contaminação e que é preciso avançar na resolução desse problema”, avançou.

Segundo o vice-presidente do Governo Regional, o estudo deverá estar concluído “em junho” e deverão iniciar-se novas ações de descontaminação “no final de 2022, início de 2023”.

“A questão da descontaminação na relação com os Estados Unidos para nós é uma linha vermelha. Eles têm de descontaminar e dar passos concretos nesse sentido”, sublinhou.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, provocada pelo armazenamento e pelo manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.

Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

Artur Lima adiantou ainda que convidou as delegações portuguesa e norte-americana a realizar a próxima reunião da comissão bilateral a acontecer em Portugal (em dezembro de 2022) na ilha Terceira, onde está localizada a base das Lajes.

© Lusa | Foto: DR | PE

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