GOVERNO REGIONAL: RSI COM TENDÊNCIA SUSTENTADA DE DESCIDA DE BENEFICIÁRIOS

Em nota de imprensa, o Instituto da Segurança Social, IPRA, informa que, “segundos os dados mais recentes relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI), mantém-se uma tendência sustentada de descida do número de famílias e de beneficiários a receber a referida prestação”.

De acordo com a nota da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, enviada esta segunda-feira às redações, em outubro de 2021, “existiam 4.921 famílias e 13.143 beneficiários da referida prestação, correspondendo a uma variação homóloga (outubro de 2020 — outubro de 2021) de menos 563 famílias e de menos 1.373 beneficiários”.

No mesmo período, acrescenta a nota, “a prestação média mensal foi de 273,34 euros, por família, e de 83,85 euros, por beneficiário”.

De acordo com a Vice-Presidência, durante o último trimestre, “houve um reforço dos processos inspetivos aos beneficiários do RSI, sendo que, até dia 10 de novembro, existiam 418 processos iniciados”.

Neste momento, refere a nota, “302 processos já se encontram concluídos, estando 222 irregulares. Algumas das irregularidades levaram à cessação da prestação social e outras levaram à alteração dos valores a pagar aos beneficiários”.

“Em resultado de um compromisso assumido pela Vice-Presidência do Governo, estas ações de fiscalização estenderam-se às nove ilhas dos Açores, havendo processos iniciados em todos os concelhos da Região”, é apontado.

O vice-presidente, Artur Lima, citado na nota diz que “num ano, os resultados alcançados demostram trabalho feito e consolidado”.

“O Governo dotou os serviços de Segurança Social de melhores condições para poderem fiscalizar a atribuição de apoios sociais, evitando, assim, possíveis situações de abuso”, declarou o responsável pela pasta da Solidariedade Social do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

“O Governo é fiel a uma matriz inclusiva e humanista, mas não renega o princípio da transparência e o combate à fraude”, sublinha o governante.

De acordo com Artur Lima, houve uma “mudança de paradigma” em torno da inspeção da Segurança Social, que se “tornou mais efetiva e consequente na sua ação diária”.

O vice-presidente reiterou ainda que o RSI, “deve ser um mecanismo de apoio transitório”, devendo constituir-se como um “meio para a promoção da autonomia, da emancipação e da integração social dos seus beneficiários”.

© GRA | Foto: GRA/VPGR | PE

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