ALRAA: APROVADO PLANO E ORÇAMENTO DOS AÇORES PARA 2022

A Assembleia Legislativa Regional aprovou hoje o Plano e Orçamento dos Açores para 2022, com 29 votos a favor e 28 contra.

Tal como ficara claro, após as intervenções finais dos diversos líderes dos grupos e representações parlamentares, proferidas quarta-feira, as “ameaças” do Chega e da IL de “chumbo” não se concretizaram, e os documentos foram aprovados com os votos dos partidos da direita parlamentar (PSD 21, CDS-PP 3, PPM 2, CH 1, IL 1), a que se juntou o deputado independente Carlos Furtado.

Contra, votaram os deputados do PS (25), BE (2) e PAN (1), como previamente anunciado, ainda os trabalhos parlamentares de debate e discussão dos documentos não se haviam iniciado.

Para a viabilização dos documentos, o CH entre outras exigências, impôs a aprovação da sua proposta para atribuição de um incentivo à natalidade de 1.500 euros por nascimento, destinado às “famílias que desejem mais filhos e que não têm apoios sociais, sejam de que patamar social forem”. No entanto, a proposta do CH não deu entrada nos serviços da Assembleia e, consequentemente, não foi votada na especialidade.

Os partidos da oposição entenderam que tal reivindicação, alegadamente negociada à margem do parlamento, será coberta ao abrigo da ação “2.2.14 Incentivo à Natalidade — Sistema de incentivos para promoção da natalidade”, do programa dois do Plano Anual de Investimentos, e exigiram uma clarificação por parte do Governo, aquando da sua votação na especialidade.

Mas, relativamente à solicitação do deputado António Lima, para que respondesse “sim” ou “não” relativamente a este apoio ir ao encontro da exigência do CH de excluir os beneficiários de apoios sociais, o vice-presidente, Artur Lima, refugiou-se numa declaração de princípios, segundo a qual as políticas sociais deste executivo são inclusivas.

Já a Iniciativa Liberal, através do deputado Nuno Barata, fez depender o seu voto da redução do endividamento da Região. Esta redução efetivou-se através de uma proposta de alteração apresentada pelos grupos parlamentares dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) que retira 18 ME de financiamento à SATA.

No final, a maioria de direita elogiou o Plano e Orçamento que acabara de aprovar, enquanto a oposição criticou a falta de transparência nas negociações que conduziram à sua aprovação.

Vasco Cordeiro, líder do grupo parlamentar do PS, justificou o sentido de voto do partido com “razões técnicas e razões políticas” e defendeu que o parlamento açoriano “esteve à margem como nunca esteve” das “decisões orçamentais”.

“No fundo, a questão final é a que custo este Orçamento é aprovado. Julgamos que o custo é demasiado alto. É o custo da transparência tendo em conta a opacidade e a falta de transparência em que se processou todo o quadro que levou à aprovação deste Orçamento”, declarou Vasco Cordeiro.

Também o deputado do BE António Lima criticou o “manto de opacidade”, o “jogo de sombras” e o “pior ataque de sempre à autonomia dos Açores” que norteou as negociações.

“Este Orçamento teve um único objetivo: dar tempo ao Governo e salvar o Governo”, declarou o bloquista.

Pedro Neves, do PAN, disse que o partido votou contra porque aquele é um “Orçamento despesista” e criticou a maioria de direita por ter reprovado todas as propostas de alteração do PAN.

O líder parlamentar do PSD, João Bruto da Costa, afirmou que a aprovação do Plano e do Orçamento consagra “uma alternativa a políticas marcadas por um extremismo de esquerda empedernida”.

“Aprovamos em consenso, diálogo e concertação um Orçamento amigo das pessoas, um Orçamento amigo das empresas, um Orçamento essencial para um futuro de sucesso”, afirmou o social-democrata.

A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, considerou que os documentos aprovados foram o “Plano e Orçamento mais plurais que a região já teve”.

“Temos consciência que muito se fez e que muito há a fazer. São tempos desafiantes e é preciso meter as mãos ao trabalho”, apontou Cabeceiras.

O deputado do PPM Paulo Estêvão enalteceu a “maioria sólida e sem fissuras” que suporta o executivo e criticou a “ausência de projeto político” do PS: “os Açores necessitam de estabilidade”, afirmou o monárquico.

Nuno Barata, da IL, considerou que aqueles não são “documentos perfeitos”, mas defendeu que vão “permitir uma viragem de uma vez por todas naquilo que tem sido as políticas dos últimos anos” na região.

O deputado do Chega, José Pacheco, enalteceu a importância do “diálogo” e da “estabilidade” e disse entender a democracia como “uma caminhada que se faz com vários parceiros”.

“Da parte do meu partido, sou eu que faço as escolhas”, afirmou José Pacheco.

O deputado independente Carlos Furtado justificou o voto favorável no Plano e Orçamento com os incentivos ao “rejuvenescimento de profissões tradicionais”, o apoio à “fixação de profissionais de saúde” e o “reforço de meios para práticas ambientais”.

© Lusa | Vídeo: ALRAA | PE

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