OR2022: INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Intervenção do secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida esta terça-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre esta semana:

“O Plano para 2022 vai operacionalizar o trabalho de prospeção, estudo e identificação das nossas potencialidades como Região de sustentabilidade agroprodutiva e vai continuar a garantir a afirmação do agroalimentar como alavanca para o progresso dos Açores.

Temos uma consciência e uma atitude pratica de desenvolver uma agricultura geracional, ajustando quantidades produzidas, aliando sustentabilidade à competitividade, promovendo e preservando os nossos recursos endógenos e melhorando o conteúdo nutricional dos agroalimentos.

Este é um Plano e Orçamento real, sem ilusões. As verbas que estão neste Plano vão chegar todas ao agrorural nos Açores.

Objetivamente, o documento agora em apreço prevê:

Um investimento na fileira da carne de 11,1 milhões de euros;

Um investimento em caminhos, abastecimento de água e eletrificação de 12,8 milhões de euros;

A manutenção das ajudas do POSEI no valor de 13 milhões de euros, sem cortes. Um esforço regional de 22% do programa 6 e de 34% do projeto 6.1;

Recordo que os Governos do PS aplicaram rateios no pagamento das ajudas do POSEI e do PRORURAL+ com cortes que iam até 30%, Nós pagamos na integra, ou seja, sem cortes. Estabelecemos, deste modo, uma confiança reciproca com quem produz na agricultura.

Garantimos o pagamento dos apoios à perda de rendimento e à manutenção da atividade agrícola pelo PRORURAL+, sem cortes, no valor de 26,1 milhões de euros, sendo 22,1 milhões de euros de fundos comunitários e 3,9 milhões de euros da componente regional;

Relembro que em 2018 o governo de então fechou as candidaturas a novas áreas e novos produtores das Medidas de Apoio a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais e medidas Agroambientais.

Não satisfeito com isso o executivo de então, ainda cortou 30 euros na ajuda por escalão.

Nós abrimos as candidaturas fechadas e repusemos os 30 euros retirados, porque é justo e um dever compensar pela perda de rendimentos, quando essa perda é para beneficiar a humanidade.

Este Plano substancia um apoio ao investimento nas explorações agrícolas e agroindústrias no âmbito do PRORURAL+ (FEOGA) no montante de 18 milhões de euros, sendo 15 milhões de euros de fundos comunitários e três milhões de euros da componente regional.

O Plano prevê:

Uma aposta na atratividade dos jovens, em idade escolar, para iniciativas na agricultura;

Uma ação para a reconversão da produção de leite convencional em leite com naturalidade, seja biológico ou de pastagem;

Um projeto Life para mapeamento florestal de São Miguel e Terceira no cálculo da retenção de carbono e para a criação de corredores ecológicos, com uma área de 300 ha;

O pagamento das reformas antecipadas no valor de 1 milhão de euros, todos na esfera regional. Mais do dobro previsto como limite para aprovação do anterior executivo;

Um investimento na capacitação, literacia para a produção e consumo sustentáveis, na formação profissional, inovação e digitalização no valor de 2,2 milhões de euros;

A certificação no bem-estar animal na pecuária de produção;

A existência de verbas para o Leader, neste ano de transição entre Programas Operacionais;

Uma orientação para a economia circular, em novas possibilidades de negócio nos resíduos agrícolas;

Um planeamento estratégico para a bioeconomia, a pesquisa cientifica e a agricultura familiar;

Uma valorização de mercado dos nossos produtos qualificados;

Um reforço no incentivo para a existência de pastagens biodiversas, focando a alimentação animal na energia de pastagem e menos dependente da importação;

A aplicação dos planos agroprodutivos que estarão concluídos até ao final deste ano;

Vamos rever as funcionalidades dos serviços públicos da agricultura, presentes nas nove Ilhas, para ajustá-los às novas realidades e demandas:

Vamos continuar a protocolar com a Universidade dos Açores para um novo paradigma na utilização do solo, com análise, aconselhamento, registo e formação;

Estabeleceremos progressivamente o plurirendimento das explorações pecuárias através da produção de créditos de carbono para venda;

E vamos estar na linha da frente, com uma postura politica na reivindicação de um adaptado POSEI aos Açores e de uma PAC que afirme de forma jurídica, politica e institucional o nosso Estatuto de Região Ultraperiférica.

Estes são procedimentos políticos vitais para manter a resiliência dos agricultores neste momento difícil que atravessamos e conjuntamente avançar para a recuperação da economia.

Mas este é o orçamento que percebe a dramática crise no setor agroprodutivo, manifestada através do aumento dos preços das matérias primas e, para além, das medidas que já enunciei, atuaremos em consonância. Assim:

Vamos acompanhar os preços das fileiras agroprodutivas, pelo que alteramos os Estatutos do IAMA, para acompanhar a formação dos preços e conseguirmos preços justos;

Criamos uma ação no Plano sobre a “responsabilidade social na fileira do leite”;

Vamos intervir sobre os excessos nos lacticínios;

Vamos continuar a abrir candidaturas para a reconversão da produção de leite convencional em leite pastagem e leite biológico;

Vamos disponibilizar um programa para a redução da produção de leite;

e

Vamos fazer investigação cientifica, pelo que, estará em funcionamento o Laboratório da Inovação dos Produtos Lácteos, para a diversificação nos lacticínios.

A crise é dramática nos Açores porque não temos uma base agroprodutiva fortalecida. Porque não tivemos politicas que a tornassem fortalecida de maneira a melhor resistir a crises como esta.

A terminar, deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do Agrorural se melhore a vida dos Açorianos.”

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: DR | Vídeo: ALRAA | PE

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