OR2022: DOCUMENTO “CREDÍVEL, EQUILIBRADO E CONCILIADOR”, DESTACA ANTÓNIO VASCO VIVEIROS

O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros afirmou que a proposta de Orçamento e Plano da Região para 2022, apresentada pelo Governo, constitui um documento “credível, equilibrado e conciliador”.

“Este é um Orçamento credível, equilibrado e conciliador. É credível porque as estimativas das receitas, quer fiscais, quer da União Europeia, estão calculadas com rigor e isso ficou bem demonstrado aqui nestas audições ao Governo Regional. Isso dá credibilidade ao Orçamento”, sustentou o social-democrata, em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, no final dos dois dias de audições aos membros do executivo sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2022, que decorreu quinta e s.

O parlamentar salientou também que os documentos orçamentais apresentados pelo Governo dos Açores são “equilibrados”, dado que “há uma redução objetiva do endividamento e uma contenção absoluta das despesas de funcionamento”.

“É igualmente um Orçamento conciliador porque passou a incluir, da anteproposta para a proposta final, aquela que foi a sensibilidade dos parceiros sociais e as propostas dos partidos que dão apoio parlamentar à coligação” do Governo Regional.

António Vasco Viveiros acrescentou que as propostas de Plano e Orçamento para 2022 “contém apoios substanciais às empresas açorianas”, com vista à “retoma e crescimento económico”.

O deputado do PSD/Açores referiu ainda que os documentos orçamentais preveem igualmente “apoios às pessoas mais desfavorecidas, com um aumento de 5% do complemento regional de pensão”.

Na última semana (sexta e quinta-feira), os membros do Governo Regional dos Açores estiveram a ser ouvidos sobre a proposta de Plano e Orçamento da região para 2022, entregue terça-feira na Assembleia Regional, e que vão ser discutidos e votados no final deste mês.

O Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM conta com os apoios de incidência parlamentar do Chega e da IL, mas ambos os partidos ainda não anunciaram publicamente o seu sentido de voto, ao invés, através dos órgãos de comunicação social, lançaram alertas ao Governo.

Nuno Barata da IL, considerou que a proposta de Orçamento da região para 2022 é “bem melhor” do que anteproposta, mas ainda assim, infere de “gravíssimos problemas”.

Já o deputado José Pacheco do Chega, entendeu que as audições que decorreram por dois dias não foram “esclarecedoras” e insistiu que é necessária uma redução do Rendimento Social de Inserção (RSI) para manter o apoio ao executivo.

Para além destes dois deputados, o Governo da coligação precisa ainda do apoio do agora deputado independente Carlos Furtado, eleito em outubro de 2020 pelo Chega, mas que em julho do presente ano passou a não inscrito depois de lhe retirada a confiança política pela Direção Nacional do partido. Em declarações aos jornalistas, Carlos Furtado revelou-se apreensivo com o “excesso de confiança” com que o Governo encara o ano de 2022, e indicou estar a refletir sobre a orientação do voto no Orçamento Regional.

Quer PS, BE e PAN consideram que o documento não corresponde às reais necessidades da Região e das suas gentes, apresentando-se muito inclinados no voto desfavorável. No sentido oposto, CDS-PP e PPM entendem que se trata de um documento “realista e equilibrado” assento numa “forte dimensão social”, respondendo desse modo aos problemas dos açorianos.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um não inscrito, um da IL e um do PAN. O Orçamento e Plano Regional para 2020 é discutido e votado no plenário deste mês da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

© PSD/A | Foto: PSD/A | PE

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