ALRAA: DECLARAÇÃO POLÍTICA DA INICIATIA LIBERAL QUE FICOU POR PROFERIR

No plenário da Assembleia Legislativa Regional desta quinta-feira, o período da manhã foi dedicado à apresentação de votos por parte dos grupos e representações parlamentares. Os votos de congratulação preencheram todo o período da manhã, e assim, inviabilizaram a Declaração Política que a Iniciativa Liberal tinha preparado para proferir nesse mesmo período.

Num e-mail enviado às redações, a IL/Açores diz que, “os grupo parlamentares que compõem a maioria de governo (PSD,CDS e PPM) arranjaram artifícios regimentais, nomeadamente um numero exagerado de votos e jocosos argumentos de debate sobre os mesmos, para adiar a possibilidade regimental da nossa intervenção e assim a discussão e debate do teor desta nossa comunicação”.

Nesse mesmo e-mail, o gabinete da representação parlamentar da IL anexou a Declaração Política que o deputado Nuno Barata iria proferir da tribuna, caso tivesse tido esta possibilidade, a qual, apresentamos abaixo:

“Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Presidente
E Senhores Membros do Governo

Entre os séculos XV e XVIII, existiram pela Europa fora alguns movimentos que se caracterizaram essencialmente por perseguições de caracter religioso e social, fundamentado nas condenações da Bíblia hebraica aos atos de bruxaria e refinados até à alta idade média com a inquisição papal. Ficaram conhecidos como “Caça às Bruxas”

Durante a reforma protestante, ou seja, na modernidade, a Caça às Bruxas varreu o centro e o norte da europa sem piedade, pendendo e dizimando milhares de inocentes apenas por mero delito de pensamento e liberdade religiosa, sem julgamento e sem culpa formada.

Já no século XX, a expressão foi adaptada, aquando do crescimento dos totalitarismos, para designar as perseguições políticas e os saneamentos dos opositores dos regimes quer de funções publicas quer mesmo de simples atividades económicas regulamentadas e reguladas. Nessa era dos totalitarismos, prisões e condenações sem julgamento e com julgamento sumário ou sumaríssimo por meras opções ideológicas aconteceram por toda a europa e perduraram até aos nossos dias.

No Sec. XXI, nestas Ilhas dos Açores persistem movimentos dessa natureza sendo que da religião e das prisões políticas passaram para simples pressões e perseguições em lugares de chefia e dirigentes da administração publica substituídos, em caçadas de espreita, por meras opções ideológicas ou pior, partidárias, já que de ideologia não se pode falar quando se substitui um estatista por outro estatista, um construtor de narrativas fantasistas, por um rouxinol de falas sem nexo.

Quando se mudam peões no tabuleiro apenas para construir novas clientelas políticas, seguindo vícios antigos; quando se mudam os partidos no poder mas as práticas perniciosas persistem, ou se agravam,  só podemos esperar resultados tão negativos como os que tivemos no passado e só podemos esperar que estes que agora nos deviam governar se governem e nos transformem todos em cidadãos mais pobres e dependentes das esmolas que eles fazem com os nossos impostos e com os impostos dos restantes cidadãos da União Europeia.

Não basta mudar de políticos é preciso mudar de políticas, mas sobretudo é essencial reformar e nós ainda não vimos nem indícios dessas necessárias reformas.

Sim, é verdade que se podem analisar os resultados eleitorais de há um ano como um sinal do eleitorado no sentido de uma mudança, nós percebemos esse sinal, o eleitorado descontente e abstencionista que regressou à participação cívica, pediu e  estava à espera de uma mudança, não estava à espera de que alguma coisa mudasse para que tudo ficasse na mesma, parafraseando Giuseppe Tomasi di de Lampedusa em O Leopardo.

Se não vejamos:

Ao primeiro grito do patrão dos Agricultores o Governo, este como os do passado, em vez de definir soluções, reformas, alterações ao modo de operar e principalmente dar indicadores da necessidade de  alteração do modo de produção, opta pela solução mais simples e errada, derrama dinheiro dos contribuintes no problema, fazendo agora o que num passado o principal partido desta coligação tanto  criticava e bem.

O sector do leite e lacticínios precisa de ajuda e de políticas conducentes ao aumento dos seus rendimentos, a maneira como este governo tentou acudir foi a pior maneira possível, foi o mesmo que dizer, continuem no vosso registo que quando houver problemas estamos aqui para derramar mais em cima do mesmo, ou seja mais gasolina em cima do fogo. A Indústria e a distribuição agradeceram.

Em tempos pretéritos, mas nem tanto, alguns dos que hoje exercem o poder fartaram-se ou melhor não se fartaram de propalar discursos contra a ingerência dos anteriores governos na gestão de empresas do sector público empresarial regional, nas unidades de saúde, nos mais diversos serviços da Região e até nas escolas e universidade. No entanto, a mudança de cores partidárias não mudou o a forma de fazer estas coisas, bem pelo contrário. Por cá é o que mais tem havido, “caça às bruxas “o que é absolutamente lamentável. E eis que constatamos saneamentos por razões pessoais e por mero caciquismo local, onde a ingerência na gestão das empresas do SPER chega ao ponto de se substituírem chefias operacionais por meras razões de crença pessoal ou, como disse atras, para criar novas dependências e novas clientelas ao serviço dos partidos que quase desaparecidos se agarram a essa boia de salvação para se relançarem.

O caciquismo e o clientelismo prosseguem e no seu pior. O Povo paga essa fatura sem se aperceber. O Povo mais pobre e o Povo que está prestes a entrar nesse limiar de subdesenvolvimento socioeconómico, assiste a este despautério, umas vezes incrédulo, outras desiludido, quase sempre incapaz de reagir tal é a pressão para ganhar o pão que tem que meter na mesa dos filhos todos os dias.

Hoje, como se julga no passado acontecia, chama-se aos gabinetes os  técnicos que dele discordam do chefe nas redes sociais, para lhes passar raspanetes e chamadas de atenção em tom ameaçador. Solicita-se aos serviços que se tutela listagens dos trabalhadores que tenham usado da  legitima licença para participar nas campanhas eleitorais das listas concorrentes às eleições. Uma autarquia, pelo menos uma, solicitou que os trabalhadores nessas circunstâncias preenchessem um papelinho, mais um papelinho para juntar à certidão judicial, único documento que a lei exige. Burocratas de pacotilha anunciam ser agora os que vão desburocratizar e descentralizar amanhã. Aprenderam o discurso liberal num ápice, mas as práticas seguem sendo as mesmas de sempre, estatistas, controladoras, ameaçadoras, violando as liberdades individuais e coletivas. Segue a tática do papelinho, do requerimento inibidos, e da pressão sobre quem, no entender deles, lhes deve obediência, é assim o “novo feudalismo”.

Ainda na senda do clientelismo politico, foram criados departamentos governamentais sem necessidade em algumas ilhas, em especial numa, como se de um morgadio se tratasse, apenas para servir os apetites de mais um Deputado guloso por essas clientelas politicas, uma prática que outrora era condenada veementemente, e bem, mas que agora se revela o fazia apenas por mero ciúme. O Povo, felizmente percebe e penaliza nas urnas quem assim age.

A obsessão reguladora e planeadora da vida dos cidadãos rumo à servidão não olha aos limites da ação do Estado/Região contra os cidadãos e as suas liberdades e empreendimentos. Desta feita foi com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, tudo bem cozinhado só para alguns dos amigos do sistema, fazendo do regime democrático em que vivemos uma espécie de cleptocracia e uma variante contemporânea e atlântica das plutocracias da ibero-américa.

Velhos hábitos reguladores de origem soviética que por aí vão tendo eco quer sejam os protagonistas socialistas de outros tempos ou social-democratas de agora, uma total irresponsabilidade ética que nos leva à desilusão sobre o sistema de governo e ao descrédito deste regime politico, que mais do que bacoco é feito  e cito Cristóvão de Aguiar, de “cães  ainda sem  dentição completa”  mas sempre prontos a arreganhar a boca com palavras tão insipidas como coesão, inclusão e desenvolvimento sustentável, quando, na verdade, apenas contribuem, cada vez mais para a as desigualdades, para a exclusão e para a pobreza de um povo sacrificado.

A agenda mobilizadora foi afinal desmobilizada, uma decisão que diz muito do ADN deste governo e da flexibilidade da cerviz de quem o compõe.

Afinal, neste Governo de coligação, alguns fazem o mesmo que o PS fazia e mais aquilo que julgam que o PS fazia, mas nem lhe passava pela cabeça fazer.

Disse.

O Deputado Regional

Nuno Alberto Barata Almeida E Sousa”

© IL/A | Foto: IL/A | PE

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