PONTA DELGADA: PEDRO NASCIMENTO CABRAL ASSUME PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Pedro Nascimento Cabral assumiu esta terça-feira a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada com “a determinação em acolher e dedicar o nosso trabalho a todos os cidadãos do concelho, independentemente de terem votado noutras propostas políticas, em branco ou, até mesmo, terem optado por não exercer o seu direito de voto”.

O presidente da Câmara, eleito no escrutínio de 26 de setembro último, falava após a instalação dos órgãos municipais de Ponta Delgada, onde reafirmou que o seu executivo, do qual fazem parte Pedro Furtado, Cristina Tavares, Marco Resendes e Sérgio Rezendes, vai trabalhar no sentido de “acolher e dedicar o seu trabalho a todos os cidadãos do concelho”.

“Tal como sempre afirmamos, concluído o processo eleitoral, somos todos cidadãos do concelho de Ponta Delgada e o objetivo que nos motiva e impulsiona a nossa ação é, precisamente, o de “Servir Ponta Delgada” – adiantou Pedro Nascimento Cabral.

O novo presidente do Município de Ponta Delgada deixou, entretanto, a certeza de uma “profícua colaboração entre a Câmara Municipal e todas as Juntas de Freguesia do concelho. A solidariedade institucional será uma marca indelével deste mandato que agora se inicia”, sublinhando que o seu executivo “estará sempre lado a lado na partilha das mesmas preocupações e no trabalho árduo para alcançarmos o mesmo “Objetivo Maior”: que é o de melhorar a qualidade de vida dos nossos concidadãos”.

Para Pedro Nascimento Cabral, o Poder Local “é o verdadeiro pilar onde assentam os mais elementares princípios que informam o nosso sistema democrático. É este o poder que mais mobiliza os cidadãos em termos eleitorais”.

“A maior proximidade com o povo e o subjacente apelo ao cumprimento de um dever de cidadania para melhorar as condições vida nas Freguesias e Concelhos, onde estabelecemos a nossa existência, incentiva-nos a participar com entusiasmo no processo democrático de candidaturas aos órgãos autárquicos” – acentuou.

Com o início deste novo mandato, o Presidente disse que o seu executivo assume o propósito de “ultrapassar um conjunto de desafios que se revelam fundamentais para o nosso desenvolvimento coletivo, alguns dos quais apenas poderão ser concretizados mediante a dita “cooperação”, com o Poder Regional”.

Sendo assim, adiantou que irá sensibilizar o Governo Regional dos Açores para, em cooperação, “cumprir a missão que lhe está confiada, que é a de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do concelho de Ponta Delgada, o que dada a sua natural dimensão tem repercussão direta na Ilha de São Miguel e na Região Autónoma dos Açores”.

“Servir Ponta Delgada”, como referiu, “é o compromisso que assumimos para a próxima década, com uma disponibilidade total, séria e responsável, assente num projeto político que exige uma dedicação exclusiva ao nosso Concelho”.

Na sua governação local, Pedro Nascimento Cabral defendeu que vai executar um conjunto de opções; assumir ruturas com práticas vigentes que amarram o nosso desenvolvimento; trazer à realidade dos nossos dias novos modelos de viver a Cidade e o Concelho; estabelecer um pacto para uma cidadania responsável nas áreas mais sensíveis, bem como, apresentar objetivos perfeitamente alcançáveis, cujo trajeto implica sempre algum constrangimento, mas que se revelam essenciais para o nosso desenvolvimento, e na ambição de projetar Ponta Delgada para uma dimensão de excelência em todos os domínios que nos identificam.

Uma visão descentralizada do poder, assente num projeto político pensado e destinado ao desenvolvimento harmónico e sustentável das 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada é o grande objetivo do executivo liderado por Pedro Nascimento Cabral.

POLÍTICAS PARA O PROGRESSO DO CONCELHO

O Presidente do Município quer promover o desenvolvimento de todo o concelho, implementando um conjunto de políticas que irão abranger os domínios que consideramos essenciais para o nosso progresso social, económico, financeiro e cultural, como a coesão territorial e social; a descentralização e eficiência administrativa dos serviços municipais; a mobilidade inteligente; a revitalização social, económica e cultural de e pós covid19; a sustentabilidade ambiental e a indispensável transparência e rigor na gestão autárquica.

Como referiu, cada uma destas áreas vai acolher uma multiplicidade de medidas para permitir, ao nível da coesão territorial e social do concelho – que tem como propósito fundamental criar as condições necessárias para fixar os cidadãos nas nossas freguesias – transferir um conjunto de verbas do Município para as Freguesias do concelho de forma justa e equitativa.

Deixou o compromisso de criar as condições necessárias para mantermos uma política local de desenvolvimento que agregue as populações aos seus lugares de residência, transformando os núcleos populacionais de cada freguesia em agentes de desenvolvimento ativos.

Outro dos objetivos do novo executivo, como referiu, passa pela criação de melhores condições de habitabilidade para as famílias, mediante a reabilitação de imóveis degradados e, em coordenação com os restantes poderes públicos, construir novos complexos habitacionais, como iremos conceder incentivos ao arrendamento para a habitação.

No seu entender, a coesão social também deve passar pelo diálogo permanente com as instituições da freguesia, por forma a dar respostas concretas aos mais desfavorecidos, como também aquelas que têm por objetivo prestar a devida atenção e assistência aos mais idosos, sem esquecer as vocacionadas para receber os mais novos.

Concretizar uma verdadeira ajuda aos mais desfavorecidos e alocar investimento para os centros intergeracionais, de modo a prestar a condigna assistência e acompanhamento aos idosos e acolher e ajudar a desenvolver os mais jovens, é outro dos propósitos do novo executivo de Ponta Delgada.

Ainda neste âmbito, apontou para o estabelecimento de um programa de atribuição de incentivos fiscais às empresas que pretendam investir nas nossas freguesias, como vamos melhorar, em colaboração com as demais entidade públicas, as condições para que a nossa agricultura e pecuária possam progredir, mediante a extensão da rede de caminhos agrícolas, de água e eletricidade, sem deixar de desenvolver o turismo pedagógico que identifique o nosso património cultural.

Relativamente à descentralização e eficiência administrativa dos serviços municipais, destacou a importância de promover a transferência de um conjunto de competências próprias da Câmara Municipal para as Freguesias, como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, ou, até mesmo, pequenas obras de reparação em edifícios municipais, acompanhados, na devida proporção, dos respetivos meios financeiros.

Continuar a apostar na prestação de serviços municipais online, valorizando a transição digital, e apostar na eficiência dos serviços administrativos da Câmara são também objetivos do edil.

Sobre esta última, disse que a mesma pode ser alcançável mediante a criação de um conjunto de procedimentos devidamente agilizados para a concessão de licenças para obras particulares e, do mesmo modo, para obras de interesse municipal, permitindo, assim, que os empresários possam ter uma resposta adequada e em tempo útil às suas legitimas pretensões de investir no concelho.

Outro propósito é o reforço do gabinete que permite aos cidadãos ter acesso não só aos serviços que a Câmara proporciona, como também o de permitir que os nossos empresários possam ter conhecimento de quais os programas financeiros que podem beneficiar, não só a nível municipal e governamental, mas igualmente europeu, por investir no concelho.

“Queremos uma Câmara Municipal ao serviço dos cidadãos ágil e leve de procedimentos, que permita uma resposta eficaz e em tempo útil a todos aqueles que a procuram, adequando, assim, os seus serviços aos novos tempos digitais, em que a velocidade da informação é essencial para o desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada” – sublinhou.

Considerou como área crucial para o progresso a mobilidade inteligente, que assenta na necessidade de circularmos com facilidade e rapidez no interior do concelho de Ponta Delgada, assim como para os outros concelhos de São Miguel. Para o efeito, entendemos que é vital a extensão do plano SCUT da Ilha de São Miguel, devidamente enquadrado, até à freguesia dos Mosteiros, servindo igualmente as freguesias mais ocidentais do concelho e Ilha.

“Vamos melhorar o transporte urbano, mediante políticas tarifárias acordadas atrativas, que incentivem o uso dos meios de transporte público de passageiros, por forma a libertar, gradualmente, o centro da cidade de veículos automóveis e, de modo necessário, desenvolver um modelo que permita instituir, à nossa dimensão, centrais de autocarros em pontos estratégicos, facilitadores da mobilidade dos cidadãos para qualquer lugar da cidade, seja com o recurso aos mini-buses, seja pela via pedonal, com uma aposta no transporte elétrico e no reforço da rede de ciclovias, assumindo o objetivo de termos uma circulação saudável e amiga do ambiente” – acrescentou.

Para Pedro Nascimento Cabral, “a revitalização social, económica e cultural do concelho é uma exigência que assumimos e queremos efetivar em diálogo aberto e concertado com as diversas Instituições, Ordens e Associações, para elevarmos a nossa qualidade de vida para novos índices de bem-estar e competirmos com as melhores cidades nacionais e europeias”.

Por outro lado, apontou como essencial o reforço de políticas municipais para o combate à pobreza e à exclusão social, adiantando ser “urgente articular com as instituições com responsabilidades nas áreas, novas formas de combater o flagelo de quem circula pelas ruas de Ponta Delgada com fome e sem ter para onde ir, dos marginais organizados no centro da cidade que exercem formas de violência física e verbal perante as pessoas que se recusam contribuir para estimular o vício da droga e do álcool”.

O autarca sublinhou, ainda, que a revitalização social, económica e cultural também se faz através da Educação e do Desporto, referindo  vai trabalhar com muito empenho para dotar os nossos jovens de bons equipamentos escolares, com o objetivo de melhorar o conforto e estimular o seu rendimento na sala de aula: “Só com o conhecimento que o ensino pode dar é que estaremos aptos para competir com os melhores, aqui ou em qualquer parte do Mundo”.

Ainda no que respeita à Educação, disse que a Universidade dos Açores deve estar ao lado da autarquia em vários programas relacionados com a nossa identidade económica, social e cultural, bem como no alerta na prevenção de fenómenos naturais cada vez mais persistentes, sem descurar a nossa atenção para as tecnologias e para o nosso Mar.

No que concerne à economia do concelho, vamos apoiar os nossos empresários dos mais diversos sectores de atividade, sobretudo aqueles que mais sentiram os efeitos da pandemia de Covid19, com o intuito de trazer um novo dinamismo às empresas no concelho, assente, entre outras, na revisão de obrigações fiscais, e incentivar o empreendedorismo, com especial incidência nas áreas da Ciência e da Transformação Digital

TURISMO E REQUALIFICAÇÃO URNBANA

Entretanto, referiu que a atividade do turismo no concelho, no período pós pandemia, irá atingir proporções elevadas, sendo já evidentes muitos sinais neste sentido, motivo pelo qual Ponta Delgada tem de estar preparada para este novo desafio.

Uma preparação evolve, naturalmente, o assumir de novas perspetivas de olhar a cidade, assentes na requalificação urbana, que abrange a frente marítima de Ponta Delgada, proporcionando novas áreas de lazer que tragam conforto e funcionalidade, elevando, assim, os nossos padrões de qualidade do espaço público.

O mesmo desígnio abrange a comunidade de imigrantes, com a qual contamos instituir um polo de dinamização cultural, social e económico e estabelecer verdadeiros pontos de contacto com os seus países de origem, com o propósito de fortalecer laços de sincera amizade e de frutuoso intercâmbio.   

Afirmou ser objetivo do seu executivo envolver todos os agentes culturais, das diversas formas de manifestação cultural, desde as tradicionais às mais contemporâneas, para sedimentar o caminho percorrido e encontrar novas meios de colocar Ponta Delgada num verdadeiro roteiro internacional da cultura.

Neste caso em concreto, assumiu o desígnio de Ponta Delgada ser a Capital Europeia da Cultura em 2027 e, por isso, vamos manter devidamente atualizada nossa atuação com este objetivo.

Referiu, entretanto, que colocar em prática políticas de sustentabilidade ambiental, com a  aposta gradual na produção e utilização de energias alternativas, promovendo uma mudança de paradigma que não comprometa o crescimento das empresas e defenda a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, é vital.

“É no âmbito desta meta ambientalmente ousada que iremos apostar nos transportes públicos seguros e fiáveis como uma alternativa aos automóveis na cidade, e sempre que possível com a introdução de viaturas particulares e coletivas elétricas ou de baixas emissões de carbono, promovendo um consumo sustentável e responsável, como já se vê nas principais capitais europeias” – frisou.

Neste campo, sublinhou que “a correta gestão dos resíduos urbanos, de acordo com as mais modernas tecnologias amigas do ambiente, em articulação com o Reduzir, Reutilizar e Reciclar nunca teve tanta importância como hoje. A reciclagem e o consumo responsável são uma das marcas mais fortes da civilização do futuro, que também é nossa!”.

Ainda no domínio da sustentabilidade ambiental, deixou uma palavra para a Transição Digital: “Um futuro mais digital é com certeza um futuro mais ecológico e equilibrado, ambientalmente sustentado, pelo que a afirmação administrativa e, por essa via também, a afirmação económica do concelho de Ponta Delgada, exige um profundo investimento na digitalização e nas tecnologias da informação, que devem estar sempre ao serviço dos munícipes”.

Objetivos que, disse, “exigem uma gestão financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada absolutamente rigorosa e necessariamente transparente, que nos obriga a respeitar o equilíbrio financeiro como forma de evidenciar a credibilidade do projeto político que assumimos para a Câmara Municipal de Ponta Delgada”.

O executivo liderado por Pedro Nascimento Cabral pretende concretizar na Câmara Municipal um Código de Conduta que contemple os procedimentos mais atualizados que dizem respeito a Princípios fundamentais de Transparência e de Boas Práticas em matéria de ética profissional, que deverá ser reconhecido e adotados por todos os membros dos órgãos municipais, pessoal dirigente e todos os trabalhadores e colaboradores ao serviço do Município.

“As entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos, como é o caso da Câmara Municipal de Ponta Delgada, têm de ter um Código de Ética e de Conduta inserido no Plano de Gestão de riscos de corrupção, infrações conexas e conflitos de interesses devidamente atualizado, que seja realmente efetivo no sentido de desencadear os mecanismos necessários para corrigir ou eliminar situações não permitidas” – acentuou.  

Na concretização do desenvolvimento harmónico para as 24 freguesias de Ponta Delgada, assumiu “a materialização de uma verdadeira política de proximidade, afirmamos que vamos proceder à iniciativa de fazer “Presidências Abertas” do Município em cada uma das freguesias do nosso Concelho, “Presidências Abertas” estas que contarão com a participação das Junta de Freguesia e com encontros programados com as respetivas populações, de modo a inteirarmos de modo direto dos obstáculos a ultrapassar e das suas legitimas expectativas”.

De salientar que os vereadores eleitos pelo PS, e sem pelouro, são André Viveiros, João Filipe Roque, Daniela Soares e Sofia Lima.

“SEREI INTRANSIGENTE NA PROMOÇÃO E DEFESA DO RESPEITO DEMOCRÁTICO”

Entretanto, após a primeira Assembleia Municipal, que teve com ponto único da ordem de trabalhos a eleição da mesa, Maria José Duarte, que também hoje assumiu as funções de Presidente deste órgão, felicitou todos os eleitos, expressando votos de um profícuo trabalho enquanto representantes da população do concelho.

“Assumimos o compromisso de trabalhar construtivamente em prol dos interesses do Município e do bem-estar dos Munícipes. Cabe-nos exercer esta responsabilidade e não defraudar as suas expetativas sobre a nossa missão, ação e intervenção públicas” – disse.

Afirmou, por outro lado, que será “intransigente na promoção e defesa do respeito democrático a cada uma das forças políticas eleitas” e que “vamos ser capazes de afirmar uma cultura de cooperação, diálogo e lealdade institucional entre todos os partidos, mesmo com as nossas democráticas diferenças. Nesta Assembleia Municipal somos todos chamados a contribuir para o presente e para o futuro do concelho de Ponta Delgada”.

“Estou motivada e consciente da exigente função que me foi delegada, a qual aceito com grata honra e espírito de missão. Do nosso trabalho neste que é o espaço, por excelência, de fiscalização da ação governativa, de debate, de construção de consensos e de compromissos, resultará, com toda a certeza, o reforço da centralidade desta Assembleia Municipal na governação de Ponta Delgada e a inestimável e insubstituível confiança dos eleitores nos seus eleitos” – acrescentou.

Maria José Lemos Duarte, que exerceu até ontem a Presidência do Município de Ponta Delgada, terminou reconhecendo publicamente o trabalho do seu antecessor, Francisco Rêgo Costa, que, com “a sua elevação na condução institucional dos trabalhos desta Assembleia Municipal, nos últimos oito anos, constitui um exemplo que dignifica a Democracia, os Órgãos do Poder Local e que nos deve inspirar a todos para a defesa empenhada desta nossa missão”.

© CMPD | Foto: CMPD | PE

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