BE/AÇORES RESPONSABILIZA BOLIEIRO PELO “ASSALTO AO DINHEIRO PÚBLICO” NAS AGENDAS MOBILIZADORES DO PRR

O Bloco de Esquerda dos Açores responsabilizou, esta terça-feira, no parlamento dos Açores, na cidade da Horta, o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM e o seu presidente, José Manuel Bolieiro, pelo “assalto ao dinheiro público” em que se transformou na região, as Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A responsabilidade desta política de assalto ao dinheiro público é do Governo Regional e do seu presidente”, disse António Lima, no debate de urgência pedido pelo PS a propósito dos 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região no âmbito das Agendas Mobilizadoras do PRR. Acrescentado que este processo deverá ser repetido de forma justa e transparente.

O deputado e líder regional do BE/Açores assinala que, se com os governos do PS o poder económico já influenciava a governação, agora, com o governo do PSD, CDS e PPM, que tem o apoio do Chega e do IL, o poder económico é quem “governa de facto”.

“Estas não são agendas mobilizadoras. São agendas dominadoras da economia”, disse o também líder do grupo parlamentar bloquista.

Para sustentar estas acusações, o deputado do Bloco de Esquerda enunciou os valores dos projetos que, ao abrigo destas Agendas Mobilizadoras do PRR, envolvem os maiores grupos económicos da Região: “O grupo Bensaúde está envolvido em projetos que ascendem a 54 milhões de euros e o grupo Finançor em projetos que ascendem a 34,7 milhões de euros”.

“Por coincidência, o atual secretário regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, foi administrador do grupo Bensaude e da empresa dos hotéis Azoris do grupo Finançor”, assinalou António Lima, citando o currículo do membro do governo ligado a este processo.

Para o Bloco todo este processo de candidaturas às verbas das Agendas Mobilizadoras infere de falta de democracia e transparência, pelo que “a única decisão correta neste momento é a repetição deste processo de forma transparente e justa”.

O Bloco de Esquerda reitera a existência de situações de favorecimento, “porque o Governo Regional do PSD/CDS/PPM patrocinou essas agendas envolvendo-se nas candidaturas, liderando uma das agendas e sendo co-promotor em todas elas”, e situações de conflitos de interesse, porque, por exemplo, “a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada que enviou as listas de empresas às consultoras, lidera a Agenda do Turismo e cujos responsáveis estão envolvidos em várias empresas beneficiárias”.

António Lima lamenta ainda que o Governo Regional tenha decidido “entregar à COFACO, campeã dos despedimentos, mais 6,6 milhões de euros”, “entregar ao Hospital privado, campeão dos subsídios públicos nos últimos anos, a liderança de um projeto de 8 milhões de euros”, “permitir à ASTA, campeã dos ataques urbanísticos nos Açores, a participação em projetos de 22 milhões de euros”, e “entregar à Câmara do Comércio de Ponta Delgada a liderança de uma agenda de 75 milhões de euros quando dois dos seus dirigentes, o presidente e vice-presidente, têm responsabilidades de gestão ou têm participações diretas e indiretas em empresas beneficiárias de projetos de muitos milhões”.

Neste debate de urgência requerido pela bancada parlamentar do PS, do lado do Governo, apenas o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, deu explicações, já quer o presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, quer o vice-presidente, Artur Lima, não estiveram presentes no plenário.

© BE/A | Foto: BE/A | PE

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