ALRAA: PS APRESENTA PROJETO DE DECRETO PARA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE TOURADAS À CORDA EM 2021 E 2022

O grupo parlamentar do Partido Socialista entregou à mesa da Assembleia Legislativa da Região Autônoma dos Açores (ALRAA), para efeitos de admissão, na passada sexta-feira, 15 de outubro, o projeto de Decreto Legislativo Regional — “Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022”, com pedido de “urgência e dispensa de exame em Comissão”.

De acordo com a proposta de Decreto Legislativo socialista, publicada sábado no sítio internet da ALRAA, excecionalmente, “o período de realização de touradas à corda de 2021 termina no dia 15 de novembro”, e também excecionalmente, “o período de realização de touradas à corda em 2022 inicia-se no dia 18 de abril”.

Os socialistas açorianos justificam esta inicia legislativa pela impossibilidade de acomodar no curto período remanescente, após o levantamento pela Autoridade Regional de Saúde das restrições à realização de touradas à corda devido à covid-19, de “todos os pedidos existentes” face ao “longo período de interrupção da realização de touradas”, cerca de dois anos.

Assim, o grupo parlamentar do PS entente que “interessa, a título excecional e apenas para as épocas de 2021 e 2022, alterar os limites temporais que para elas se encontram fixados” por lei. Desse modo, o PS quer “prolongar o período de realização de 2021 até 15 de novembro e antecipar o início das touradas em 2022 para a segunda-feira após a Páscoa”.

Esta semana, de 19 a 22, a Assembleia Legislativa da Região Autônoma dos Açores reúne-se em sessão plenária do mês de outubro.

Projeto de Decreto Legislativo Regional.

© PE | Foto: DR

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