PRAIA DA VITÓRIA: NOVOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS TOMAM POSSE AMANHÃ

Os novos Órgãos Autárquicos do concelho da Praia da Vitória tomam posse esta sexta-feira, 15 de outubro, em cerimónia agendada para as 15:00 horas, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

O novo executivo camarário é presidido por Vânia Ferreira, sendo constituído pelos vereadores Paula Sousa, Ricky Batista e Otília Martins (coligação PSD/CDS-PP), e ainda por Berto Messias, Marco Martins e Ismênia Alves (PS), conforme determinou os praienses no sufrágio eleitoral do passado dia 26 de setembro.

Vânia Ferreira, 42 anos, técnica de serviço social, é a primeira mulher a presidir à Câmara Municipal da Praia da Vitória, sendo a 8.ª individualidade a ocupar a cadeira presidencial dos Paços do Concelho. Antes dela, todos os sete presidentes foram homens e antes deste, todos os anteriores executivos municipais, foram maioritariamente constituídos por homens. 16 anos depois o PSD, agora coligado com o CDS-PP, volta a estar ao leme dos destinos do concelho que viu nascer Vitorino Nemésio, inaugurando-se assim, um novo ciclo na gestão da autarquia praiense. Mas, o que nos traz este novo ciclo?

Revisitando o manifesto eleitoral assim como as diversas notas de imprensa emitidas, no longo período que antecedeu o ato eleitoral, estas são, entre outras, algumas das medidas e preocupações do novo executivo camarário.

AUDITORIA EXTERNA

Vânia Ferreira vai fazer uma “auditoria financeira externa às contas do município”, porque, e sustenta, “faz todo o sentido”.

“Estaremos no início de um novo ciclo, sem amarras e compromissos de continuidade com anteriores executivos, e, por isso, queremos ter a noção clara do nosso ponto de partida e com o que podemos contar”, declarou em julho, citada em nota de imprensa.

Ao longo do período de pré e campanha eleitoral, a social-democrata sempre reiterou esta sua intenção. A 30 de agosto, em entrevista ao Praia Expresso, declarou mesmo que, acima tudo, esta sua atitude reflete a “máxima transparência para com os praienses”, sinónimo da responsabilidade de como quer administrar a autarquia. Ainda na noite eleitoral, no rescaldo da sua eleição, confirmou em declarações à RTP/Açores este seu prepósito.

REDUÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE IRS

Revendo-se na iniciativa liberal do executivo de Tibério Dinis de ausentar de imposto de Derrama as empresas sediadas no concelho da Praia da Vitória, Vânia Ferreira quer continuar este caminho, mas ambiciona ir um pouco mais além.

Se no IMI não existe margem de manobra, já que desde 2005, na Praia da Vitória, a taxa de cobrança é a mínima legalmente permitia, na taxa variável municipal de IRS a história é outra e Vânia Ferreira vai reduzi-la para metade da atualmente praticada (2,5%).

GABINETE DE CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO EXTERNO

O novo executivo vai criar um Gabinete de Captação de Investimento Externo para o concelho, no sentido de fazer chegar novas empresas e através delas criar novos postos de trabalho. Sendo a ação deste novo gabinete transversal a todas as áreas geográficas, ele tem com principal enfoco a comunidade emigrante praiense residente nos Estados Unidos da América e no Canadá.

Ainda no âmbito da captação de investimento exterior, o novo executivo propõe-se cooperar com o Governo Regional na captação de novas empresas para o projeto “Terceira Tech Island”, passando “pela sua promoção a nível nacional e internacional”.

GABINETE TÉCNICO DE APOIO ÀS JUNTAS FREGUESIAS

No sentido de disponibilizar apoio técnico aos autarcas de freguesia em questões relacionadas com a gestão da junta de freguesia, nomeadamente ao nível jurídico e orçamental o executivo municipal vai criar um Gabinete Técnico de Apoio às Juntas de Freguesia.

Este gabinete para além de facilitar a gestão administrativa dos autarcas de freguesia, também tem como missão divulgar todas oportunidades de financiamento disponíveis, quer ao nível local, regional bem como comunitário, nomeadamente divulgando todas as oportunidades de candidaturas a financiamentos da GRATER.

Além disso, é propósito do novo executivo aumentar as verbas destinadas às freguesias, revendo o atual quadro de delegação de competências.

REDE DE CONSELHEIROS DA DIÁSPORA

A nova Câmara Municipal vai criar uma “Rede de Conselheiros da Diáspora Praiense”, com os quais o executivo realizará reuniões regulares, no sentido de articular com estes – escolhidos pelas suas próprias comunidades — um modo de desenvolver uma cooperação eficaz entre as comunidades emigradas e o município.

O novo executivo propõe-se ainda instituir o “Dia do Emigrante na Praia da Vitória” e criar um departamento municipal dedicado exclusivamente ao emigrante, no sentido de acompanhar e apoiar o regresso ou a fixação no concelho.

Além disso, também direcionado à comunidade emigrante, vai ser criado o “Pacote Saudade” para emigrantes com residência sazonal na Praia da Vitória, isentando-os da taxa de resíduos (fatura Praia Ambiente) enquanto estiverem fora. O pacote inclui ainda vouchers culturais e turísticos, para além de comtemplar uma redução de burocracia na utilização dos serviços municipais.

DIAGNÓSTICO SOCIAL MUNICIPAL

Tendo em vista um concelho socialmente justo, a nova presidente da CMPV e o seu executivo vão elaborar um “Plano de Diagnóstico Social”, com o intuito de promover de forma concertada uma parceria entre todas as entidades que estão envolvidas no processo de sinalização de casos vulneráveis e de risco, como Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Juntas de Freguesia, o ISSA (Instituto Segurança Social dos Açores), com o departamento de Ação Social da Câmara, que para a nova presidente, “sendo valorizado e reorganizado nas suas múltiplas valências e funcionalidades, irá agir em complementaridade com estas instituições”.

O Fundo de Emergência Social vai ser descentralizado para as freguesias, no sentido de permitir respostas de qualidade e cada vez mais céleres a quem precisa.

A Praia da Vitória vai ainda dispor de uma Loja Solidária, vai promover políticas de acessibilidade destinada à população com mobilidade reduzida e em colaboração com o Governo Regional vai promover a integração dos jovens NEET no mercado de trabalho.

HABITAÇÃO

O novo executivo vai prosseguir com o processo em andamento, em Santa Rita, de legalização e venda dos lotes daquele bairro, e também de todas as situações habitacionais ilegais ainda existentes na Praia da Vitória. Além disso, é intenção do executivo garantir a manutenção regular de todo o parque habitacional social existente no Concelho.

VALORIZAÇÃO DA BAÍA E DESPORTO

A nova Câmara aposta no desenvolvimento e valorização da baía da Praia da Vitória, explorando todo o seu enorme potencial, que entende tratar-se de “um verdadeiro tesouro” por descobrir.

Desse modo, a Câmara vai apoiar todas as atividades náuticas e marítimas, não só pelo seu potencial desportivo, promovendo estilos de vida saudáveis, mas também pelo seu valor turístico, nomeadamente atividades como a vela, a canoagem, a pesca desportiva, o surf, o windsurf e o triatlo.

No areal, o novo executivo propõe-se criar condições para a realização de campeonatos de várias modalidades desportivas, e em parceria com o Clube Naval da Praia da Vitória, o executivo vai implementar “escolinhas de desportos náuticos e escolas de verão”. Também no areal da praia grande, o novo executivo quer proceder à sua limpeza para que possa atrair cada vez mais gente.

Ainda no desporto, o novo executivo, em parceria com o Governo Regional, quer construir um Centro de Estágio Desportivo.

DAR VIDA AO CENTRO DA PRAIA

No sentido de “dar vida ao centro da Praia”, o novo executivo municipal irá adotar um conjunto de medidas, desde logo abrindo à circulação automóvel a rua de Jesus, mas não se vai ficar por aí.

“Este é um primeiro passo importante, é verdade, mas não será o único”, disse a agora presidente, Vânia Ferreira, a 27 de agosto, enquanto candidata citada em nota de imprensa da candidatura.

Assim, o novo executivo vai rever o contrato com a DATAREDE, para “diminuir ou até extinguir a presença de parquímetros”. Além disso, o novo executivo vai transformar os atuais parques da cidade “em zonas de estacionamento controlado, onde as pessoas pagam consoante o tempo que querem estar na cidade, sem limitações”, e também vai criar novas zonas de estacionamento.

Paralelamente, vão ser desenvolvidas políticas de apoio aos comerciantes e incentivos a novos empreendedores que se queiram sediar na cidade, sendo que o ponto de partida será a revisão do atual regulamento “Viver e Investir na Praia da Vitória”, que contará com os contributos de todos os empresários praienses.

CULTURA

Continuando a apostar no festival artístico e literário “Outono Vivo”, a nova Câmara vai trazer de volta outros eventos que “deixam saudade”, como o “Festival de Blues”, do “Ramo Grande” ou ainda organizar um “Festival de Rock” na cidade.

O novo executivo irá também promover “atuações inéditas no centro da cidade” de bandas filarmónicas, assim como outras atuações musicais promovidas em parceria com as escolas de música.

Para além disso, a nova Câmara quer implementar uma nova dinâmica no quarteirão cultural praiense, nomeadamente emprestando uma nova dimensão ao Auditório do Ramo Grande e à Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

EIXO AEROPORTO-PORTO E CAIS DE CRUZEIROS

Embora fora da alçada municipal, a nova presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória sempre viu na centralidade da Terceira e da Praia da Vitória, nomeadamente no eixo aeroporto-porto a alavanca para o desenvolvimento do concelho, da ilha e da região. Neste sentido, defende uma “política de transportes aéreos e marítimos eficaz”, que reconheça a centralidade da ilha e favoreça os benefícios dessa mesma centralidade.

Nesse sentido, propõe-se “diligenciar junto do Governo Regional e da SATA a valorização do aeroporto internacional das Lajes”, através da captação de “novos fluxos turísticos e aumentar as ligações com a diáspora”.

A mesma postura é adotada em relação ao porto da Praia da Vitória, em que mais uma vez, se propõe diligenciar junto do Governo dos Açores a valorização “efetiva” desta infraestrutura como “plataforma logística para toda a economia regional”.

Em relação ao cais de cruzeiros, Vânia Ferreira assumiu, no seu manifesto eleitoral, que vai “reivindicar junto do Governo Regional” a sua “efetiva concretização”, sem, no entanto, detalhar em que molhe (norte/sul) esta construção se fará.

© PE

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