BE ACUSA GOVERNO DE “INRRESPONSABILIDADE” NA GESTÃO DOS RECURSO DA PESCA NOS AÇORES

O Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo Regional de “descontrolo” na gestão das capturas de peixe no mar dos Açores, já que o “limite máximo legal para a pesca de várias espécies”, foi “sistematicamente ultrapassado” ao longo de 2021, considerando que esta “irresponsabilidade” poderá ter consequências para a sustentabilidade do sector.

“Não estamos a falar de pequenas capturas a mais do que era permitido, mas de enormes quantidades”, alertou António Lima, deputado e coordenador do BE/Açores, citado em nota do partido, que falava após reunião com o presidente da Federação das Pescas dos Açores.

Para o BE/Açores, os dados das descargas em lota, que são públicos, demonstram, por exemplo, que no segundo trimestre do ano foram apanhadas mais trinta toneladas de abrótea do que era permitido – o limite era de 50, mas foram pescadas 80 – e foi apanhado o dobro da quantidade de cântaro que era permitido.

António Lima considera que esta situação demonstra que “não há nenhum controlo sobre aquilo que se está a pescar”, o que pode ter “consequências graves para a sustentabilidade dos recursos e para a credibilidade da Região na gestão destes recursos”.

Embora a denúncia se refira a quotas definidas regionalmente, o Bloco considera que a falta de controle verificada não é um bom cartão de visita da gestão das pescas deste governo. “Como é que vamos explicar às entidades externas com responsabilidade no sector das pescas”, nomeadamente a União Europeia, “que nós conseguimos controlar o que se pesca quando há um cenário como este, em que o descontrolo é total?”, questiona António Lima, que receia que a Região possa vir a ser penalizada no futuro por não estar a gerir os seus recursos de forma correta.

“Se as quotas foram definidas com base em critérios científicos para assegurar a sua sustentabilidade, e se estamos a pescar mais do que aquilo que estava definido, isso pode pôr e causa a manutenção das espécies com viabilidade de serem pescadas na Região”, assinalou o deputado do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda critica ainda a forma como o Governo Regional tem lidado com estes incumprimentos das quotas de várias espécies: em vez de fazer cumprir a lei, aquilo que o Governo tem feito é alterar os limites que estavam definidos depois de estes já terem sido ultrapassados, o que é uma forma de tentar “branquear os erros da sua gestão”.

António Lima considera que é necessário apurar responsabilidades junto de quem tem a obrigação de assegurar que a legislação é cumprida e anunciou que o Bloco de Esquerda vai enviar um requerimento ao Governo Regional a pedir explicações.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considerou que esta situação é inaceitável e espera que o problema não se repita no próximo ano.

GESTÃO EFICAZ E RESPONSÁVEL

O Governo através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, considerou, em nota de imprensa enviada ao final da tarde de hoje, “lamentáveis e inadequadas as declarações do líder parlamentar do Bloco de Esquerda no parlamento Açoriano”, afirmando que as mesmas são “reveladoras de um desconhecimento profundo não só da realidade do sector, mas também do que são as quotas de pesca e seu objetivo”.

Na nota, o Governo afirma que reconhece “a necessidade de uma gestão dos recursos e do meio marinho mais eficaz, equilibrada e sustentada” reconhecimento este que é partilhado pelos profissionais e representantes do sector. Neste sentido, o Governo considera “essencial a recolha de informação que determine, com exatidão, os níveis sustentáveis de exploração para as espécies com interesse para a Região”.

No que respeita às quotas determinadas pela região para algumas espécies, o Governo considera “essencial manter a forma de gestão que tem vindo a ser praticada, com repartição por ilha e trimestre bem como, para algumas espécies, limites por maré e ano, em estreita colaboração com a Federação das Pescas dos Açores”.

Na nota o Governo salienta ainda que “o controlo das quotas é diário e que relativamente a algumas espécies, o atual executivo e o setor estão a ‘pagar’ sobrepesca derivada do excesso de capturas em anos anteriores, o que se traduz numa redução das possibilidades de pesca em 2021”.

© BE/A – GRA | Foto: BE/A | PE

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