GOVERNO REGIONAL ALTERA LIMITE DE CAPTURA DE IMPERADOR E ALFONSIM

O Governo Regional dos Açores alterou os limites de captura de imperador e alfonsim, criando uma diferenciação entre embarcações costeiras e locais, de acordo com uma portaria publicada esta quinta-feira em Jornal Oficial.

Até agora existia um limite de captura de 23 quilos de alfonsim e 100 quilos de imperador, por cada descarga de cada embarcação de pesca registada nos Açores, mas agora esse limite é diferenciado consoante a tipologia da embarcação.

Assim, as embarcações costeiras têm um limite de 20 quilos de alfonsim e de 150 quilos de imperador, enquanto as embarcações locais têm um limite de 10 quilos de alfonsim e 100 quilos de imperador.

Por outro lado, deixa de haver um limite máximo de captura por ano, para cada embarcação, de 2,5% da quota anual atribuída.

Segundo fonte oficial da secretaria regional do Mar e Pescas, cinco embarcações já tinham atingido esse limite e estavam impedidas de capturar estas espécies.

Outra das alterações introduzidas é o alargamento da percentagem a partir da qual é interdita a pesca de alfonsim, que passa de 70 para 80%.

Quando forem atingidos 80% da quota anual atribuída aos Açores, passa a ser permitida apenas a captura de imperador, sendo o limite máximo por descarga de 75 quilos para as embarcações costeiras e de 50 quilos para as embarcações locais.

De acordo com fonte oficial da tutela das Pescas, os Açores já utilizaram 74% da quota anual disponível para estas espécies.

Esta é a “quarta alteração” a uma portaria de 2017 que “fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores (…) por maré [descarga] e por ano, na Região Autónoma dos Açores”.

Segundo a nova portaria, publicada hoje, “foram ouvidas as associações representativas do setor”.

A primeira alteração, que ocorreu em 2019, visou atender à “disponibilidade e preservação do recurso em causa, bem como ao consumo sustentável das respetivas possibilidades de captura na região”.

Em 2020, os limites de captura de imperador foram novamente alterados “aquando da interdição da pesca dirigida ao alfonsim”, “a pedido do setor”.

Face ao “contexto de gestão das pescarias decorrente da saída do Reino Unido da União Europeia”, houve uma “redução dos limites de capturas para o restante período do ano 2021 e ano 2022”, o que levou a uma terceira alteração em agosto.

“Verifica-se, agora, a necessidade de proceder a ajustes relativos às quantidades máximas de capturas atenta a categoria de embarcação que exerce a pescaria”, justifica a portaria.

A pesca de imperador e alfonsim nos Açores “desenvolve-se tradicionalmente no âmbito de uma pescaria artesanal de anzol de características multiespecífica, dirigida a um conjunto de espécies demersais e de profundidade”, lê-se no documento.

© Lusa | Foto: DR | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s