COMEMORAÇÃO DOS 45 ANOS DA AUTOMOMIA NOS AÇORES: PARTIDOS POLÍTICOS DEFENDEM OUTRA DINÂMICA COM RESULTADOS PARA OS AÇORIANOS

Os oito partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, defenderam hoje, a necessidade de uma autonomia dinâmica pronta a responder aos desafios e que se traduza em resultados efetivos e soluções para as famílias açorianas e para a economia.

A Região Autónoma dos Açores assinalou hoje os 45 anos de autonomia com uma sessão solene que decorreu na sede do parlamento regional, na cidade da Horta, e que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sua intervenção na sessão solene, o líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, referiu-se à necessidade da revisão da Constituição para o aprofundamento dos poderes das Regiões Autónomas.

Pedro Nascimento Cabral vincou que a Comissão Eventual para o aprofundamento da Autonomia, cujos trabalhos já tiveram início, tem “o dever de apresentar soluções que permitam gerar uma autonomia mais robusta pronta a responder aos desafios dos novos tempos e que esteja ao serviço dos reais interesses da Região Autónoma dos Açores”.

Reiterou que a Revisão Constitucional tem de contemplar “o aprofundamento dos poderes políticos, legislativo e de representação das Regiões autónomas” e defendeu o fim da proibição dos partidos regionais e a extinção da figura do Representante da República, dizendo que “não está em causa a pessoa, nunca esteve, mas a natureza do cargo”.

O líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, centrou o seu discurso na temática do fim da proibição dos partidos regionais.

“A proibição dos partidos regionais é uma espécie de pecado original desta autonomia. Importa discutir esta matéria”, apontou o parlamentar do PPM no parlamento dos Açores.

Paulo Estêvão pediu ao Presidente da República para que “esteja ao lado” do parlamento açoriano “na defesa do fim da proibição dos partidos regionais”.

Intervindo na sessão, o líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, alertou para a necessidade de a Região assumir as suas responsabilidades na defesa da sustentabilidade da autonomia dos Açores.

Vasco Cordeiro, anterior presidente do Governo Regional, salientou que a autonomia Regional “é uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático”.

O líder parlamentar do PS/Açores assinalou, ainda, “as oportunidades” e os “riscos” que se colocam, por exemplo, face aos “recursos disponibilizados pela União Europeia”, no âmbito quer do Plano de Recuperação e Resiliência quer do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, lembrando que “o montante total que os Açores terão ao seu dispor nos próximos seis anos – mais de três mil milhões de euros – é quase o dobro” do que a Região teve à sua disposição “em igual período imediatamente antecedente”.

Para o representante parlamentar do PAN, Pedro Neves, é preciso continuar a construir a autonomia com “medidas efetivas”.

“Cabe-nos a nós, os deputados eleitos por sufrágio universal e direto, elementos integrantes da Assembleia Regional, órgão representativo com competências legislativas e fiscalidade da ação governativa, a tarefa de manter a continuidade de uma autonomia que é por si gradual e progressiva de carater dinâmico”, sustentou Pedro Neves.

O representante parlamentar do IL, Nuno Barata, afirmou que a Autonomia Regional “falhou com os açorianos” e “falhou, principalmente, na construção de uma comunidade política”.

Segundo o deputado do IL, “esta Autonomia falhou na educação, no emprego, na igualdade de oportunidades”, referindo que o caminho é “o regime autonómico, contribuir para a melhoria de vida e para a prosperidade económica e social” dos açorianos.

José Pacheco, da representação parlamentar do Chega, sustentou que é preciso “tornar sólida” a autonomia, através de “um diálogo constante”.

“Não temos uma autonomia perfeita. Temos a que podemos ter. Aquela que soubemos ou podemos alcançar. Muito haverá por fazer, muita luta iremos travar, mas o mais importante é tornar sólida a autonomia que temos”, reforçou o deputado do Chega na sua intervenção, que disse “não” compreender “o papel do Representante da República na autonomia dos Açores”.

O líder parlamentar do BE, António Lima, traçou um balanço dos 45 anos de Autonomia, considerando terem existido “enormes avanços”, mas há muitas “mudanças” para serem feitas “hoje e no futuro”.

António Lima referiu que “subsistem profundas e injustas desigualdades” e defendeu “uma economia diferente”.

“A economia que ainda subsiste é uma economia que leva, como ouvimos tantas vezes por estes dias, a que se exija o corte de apoios sociais para continuar a pagar salários de miséria em vez de melhorar as condições de trabalho”, sustentou.

A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, defendeu uma autonomia ao serviço do desenvolvimento regional.

Catarina Cabeceiras sustentou que “a Autonomia da Região não se pode ficar pelo que já alcançou”, pois “tem de ser um instrumento ao serviço da mudança, traduzindo-se em resultados efetivos para as famílias açorianas”.

“Um dos grandes desafios que se colocam hoje é o desenvolvimento efetivo da nossa Região”, sublinhou a deputada, assinalando como “primordial apostar na educação profissional e na formação superior dos jovens”.

© Lusa | PE

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