GOVERNO REGIONAL REJEITA DESCONSIDERAÇÃO DE ILHAS NOS TRANSPORTES MARÍTIMOS

O Governo Regional dos Açores garantiu esta terça-feira que “em momento algum foram desconsideradas as ilhas das Flores e Santa Maria, ou qualquer outra ilha”, no modelo de transportes marítimos e destacou a aposta na mobilidade inter-ilhas.

“Em momento algum foram desconsideradas as ilhas das Flores e de Santa Maria, ou qualquer outra ilha […]. Há uma aposta clara na mobilidade dos açorianos e na criação de um verdadeiro mercado interno, que, como o atual Governo defende e já colocou em prática, é possível e desejável”, refere o Governo açoriano, em nota de imprensa.

O esclarecimento chega depois de partidos e autarquias terem criticado o concurso aprovado na quinta-feira que deixa as ilhas do grupo oriental, São Miguel e Santa Maria, sem serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

Segundo a mesma resolução, as ilhas do grupo ocidental, Flores e Corvo, continuam a ter ligação regular entre si, apenas para transporte de passageiros, mas a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago, e que permitia o transporte de viaturas, também será suprimida.

No que toca à ilha das Flores, o executivo lembra que foi muito atingida, em 2019, pelo furacão Lorenzo, “que afetou gravemente o Porto das Lajes, limitando muito a sua operabilidade”.

“Desta forma, a ligação por ferry à ilha das Flores não pode ser assegurada até que estejam concluídas as intervenções que garantam a sua utilização neste âmbito”, é acrescentado.

Na nota, o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM adianta ainda que “foi solicitado ao vencedor do concurso de transporte de mercadorias entre o Faial, as Flores e o Corvo que obtivesse também licença para transporte de passageiros e viaturas, o que poderá acontecer até um máximo de 20 pessoas por viagem e vários veículos”.

Esse navio “irá já começar a operar […] a partir do próximo dia 17 de agosto”.

Ainda assim, o executivo garante que, quando “estiverem reunidas as condições logísticas ideais, a ligação por ferry ao grupo ocidental será retomada”.

Quanto à ligação entre São Miguel e Santa Maria, o Governo pretende responder à questão de duas formas.

“A primeira passa por disponibilizar, tendo sempre em conta as especiais circunstâncias que ainda estamos a atravessar, mais ligações aéreas entre estas duas ilhas”, adianta o executivo, assegurando que “a SATA estará em condições de assegurar estas ligações, em muito maior escala, no próximo verão”.

Por outro lado, o Governo planeia “manter as ligações marítimas, mas em moldes diferentes”.

“Estas serão realizadas, quer recorrendo a operadores privados, quer através da utilização dos recursos próprios da região, evitando, desta forma, o enorme prejuízo anual, superior a 10 milhões de euros, que resulta das condições em que foi realizado o fretamento de navios em períodos anteriores”, concretiza.

Na nota é também destacado que “o sucesso da chamada ‘Tarifa Açores’”, que providencia viagens aéreas inter-ilhas a 60 euros para residentes no arquipélago, “tem sido notório em toda a região, permitindo um aumento, sem precedentes, da mobilidade inter-ilhas por parte dos açorianos”.

“Como é óbvio, será feita a avaliação do impacto desta medida no âmbito da definição do futuro modelo de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas”, acrescenta o executivo regional.

O Governo Regional garante ainda que “irá monitorizar o impacto das respostas idealizadas e que reforçará, com celeridade, os meios disponibilizados sempre que as circunstâncias assim o aconselharem”.

O concurso público em causa prevê a “celebração do contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo” e o transporte marítimo sazonal de viaturas e passageiros entre as cinco ilhas do grupo ocidental.

O contrato, com um preço base de 18 milhões de euros, tem um “prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por um período máximo de 12 meses”.