GOVERNO DOS AÇORES TRANSFERE 6,5 ME DE FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA AS AUTARQUIAS

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, assinou ontem com a líder dos municípios dos Açores, Cristina Calisto, um protocolo que prevê uma transferência de 6,5 milhões de euros de fundos comunitários.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, realizada em Ponta Delgada, Artur Lima afirmou que o aditamento ao protocolo de cooperação “responde à vontade já há muito expressa das autarquias e também do Governo Regional, agora aceite e materializada”.

O governo referiu que são “reforçados os meios financeiros para melhorar a execução do [programa operacional] Açores 2020” em 6,5 milhões de euros, valores que vão ser canalizados sobretudo para a reabilitação urbana dos municípios.

Artur Lima disse que outros atos vão ser realizados “relativos a compromissos e entendimentos já programados com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em sede do Plano e Orçamento dos Açores, designadamente os valores relativos à taxa variável do IRS”.

O vice-presidente do Governo dos Açores anunciou ainda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em parceria com a AMRAA, vai ser “estabelecida uma cooperação com o poder local, mais próximo dos cidadãos, para que se possa realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento dos Açores”.

Artur Lima apontou que a reabilitação urbana “não acaba com estes 6,5 milhões de euros, sendo um impulso para continuar no PRR”, a par de outros projetos que se “pretende estabelecer com a AMRAA”.

A presidente da AMRAA explicou que os municípios tiveram que realizar os seus programas de reabilitação urbana, “todos eles de grande monta”, mas que “efetivamente, não se consubstanciaram nas candidaturas” que foram realizadas no âmbito do Açores 2020.

Cristina Calisto considerou que o reforço de 6,5 milhões de euros é “determinante para ainda neste quadro comunitário se poder executar algumas das obras comprometidas pelos municípios”.

A autarca apontou, por outro lado, que “são devidos aos municípios mais de cinco milhões de euros de IRS, sendo o valor do IVA variável” em função da atividade económica desenvolvida nos concelhos.

© Lusa | Foto: JF | PE

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