CÂMARA MUNICIPAL ASSINALA 40.º ANIVERSÁRIO DE ELEVAÇÃO DA PRAIA DA VITÓRIA A CIDADE

A passagem dos 40 anos da elevação da Praia da Vitória a cidade será assinalada no próximo domingo, dia 20 de junho, com a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária, de uma Conferência de Álvaro Monjardino (presidente do Parlamento Regional que aprovou e assinou o decreto de elevação), da assinatura de um protocolo de geminação com o Município de Penacova e de várias homenagens a coletividades e individualidades da Praia da Vitória.

A Câmara Municipal presidida por Tibério Dinis, como vem sendo hábito, promove e organiza um conjunto vastos de iniciativas ao longo de todo o dia que, para além de poderem ser acompanhadas presencialmente (dentro dos limites impostos pelas regras sanitárias vigentes) podem ser visualizadas através das plataformas digitais do município e dos demais canais online.

Assim, do programa das celebrações, destaque para a realização, pelas 10:00 horas, de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, onde todos os partidos políticos com representação usarão da palavra, assim como o presidente da Câmara Municipal e o presidente da Assembleia Municipal.

Pelas 14:00, no Auditório da Escola Profissional da Praia da Vitória, realizar-se-á a conferência organizada pelo jornal Açoriano Oriental e rádio Açores TSF em parceria com a autarquia praiense, onde será orador Álvaro Monjardino (primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e titular do cargo à altura de aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 7/81/A, de 20 de junho).

PROTOCOLO DE GEMINAÇÃO

Seguidamente, às 15:30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os presidentes das Câmaras Municipais da Praia da Vitória, Tibério Dinis, e de Penacova, Humberto Oliveira, vão assinar um acordo de geminação entre os dois concelhos, estreitando ligações criadas pelo escritor e poeta praiense Vitorino Nemésio.

Vitorino Nemésio, com raízes na Praia da Vitória, tinha, na freguesia de Portela de Oliveira, no concelho de Penacova, distrito de Coimbra, três moinhos, sendo que um deles foi doado ao município local em 1980 que o transformou e designou como Museu do Moinho Vitorino Nemésio (a quem David Mourão Ferreira chamou “incansável moleiro das palavras”).

Ora, os autarcas praiense e penacovense defendem que o nascimento e o trabalho feito por Vitorino Nemésio são tão importantes para a Praia da Vitória, como para Penacova, pelo que justificam a geminação entre os dois territórios, que terá sobretudo uma vertente cultural.

HOMENAGENS

Entretanto, pelas 20:30, no Auditório do Ramo Grande, decorrerá a sessão solene das celebrações que assinalam os 40 anos de elevação da então Vila da Praia a Cidade da Praia da Vitória, com a realização de homenagens e imposição de medalhas de mérito municipal a diversas coletividades e individualidades, nomeadamente: Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova; Clube de Judo da Praia da Vitória; Escola Profissional da Praia da Vitória; GRATER – Associação de Desenvolvimento Local das ilhas Graciosa e Terceira; Paulo Guilherme Vieira Ormonde; Domingos Alberto de Aguiar Borges e, a título póstumo, a José Tomás Ataíde da Cunha.

40 ANOS DE CIDADE

O projeto de Decreto Legislativo Regional que propôs a “Elevação da Vila da Praia da Vitória a Cidade”, da autoria do Partido Socialista, deu entrada na então designada Assembleia Legislativa Regional, em dezembro de 1980.

Depois de apreciado em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Políticos e Administrativos sofreu ligeiras alterações no seu articulado, questões de pormenor que se prendiam com apontamentos técnico-legais aplicáveis à aprovação de uma iniciativa com esse âmbito. Terminado esse trabalho na especialidade, o projeto de diploma subiu a plenário a 5 de junho de 1981, tendo sido discutido e aprovado, por unanimidade.

Seguindo os trâmites normais, o diploma foi publicado em Diário da República, I Série, n.º 139, no dia 20 de junho de 1981, tendo sido publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série, n.º 24, no dia 7 de julho de 1981, sob a epígrafe de Decreto Legislativo Regional n.º 7/81/A, de 20 de junho.

© GC-MPV | Imagem: GC-MPV | PE

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