PS/AÇORES REQUER ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO REGIONAL SOBRE ORGÂNICA DO EXECUTIVO

O grupo parlamentar do PS/Açores entregou no parlamento um requerimento a solicitar informações ao Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre as novas orgânicas do XIII executivo Regional, anunciou o partido.

Numa nota de imprensa enviada ontem às redações, o partido cita o deputado do PS/Açores, Sérgio Ávila, um dos parlamentares que assina o requerimento, onde refere que “o XIII Governo Regional, ao contrário do prometido, aumentou significativamente os cargos de nomeação política na estrutura do Governo”.

Posteriormente, acrescenta, “foi anunciado que esse aumento de custos seria compensado pela redução dos dirigentes intermédios da administração pública, preenchidos por concurso público, o que constitui um reforço dos lugares de nomeação política em detrimento do acesso dos funcionários públicos aos seus lugares de chefia por concurso público”.

Segundo os parlamentares socialistas, tal é uma “evidência cabal de um processo de politização da administração pública”.

O deputado Sérgio Ávila lembra, citado na nota, que “no dia 01 de abril de 2021 o Presidente do Governo Regional anunciou, após a reunião do Conselho de Governo desse dia, a aprovação das orgânicas dos departamentos do XIII Governo Regional”, mas já se passaram “dois meses deste anúncio” e “ainda não são conhecidas nem foram publicadas essas novas orgânicas no Jornal Oficial”.

Assim, no requerimento entregue no parlamento regional, o grupo parlamentar do PS/Açores solicita “cópia das orgânicas de todos os departamentos do XIII Governo Regional aprovadas no Conselho de Governo do dia 01 de abril 2021, conforme anunciado pelo Presidente do Governo”.

Os deputados do PS/Açores solicitam também “cópia das orgânicas dos departamentos do Governo em vigor a 31 de março de 2021 com identificação dos lugares de dirigente efetivamente ocupados à data”, refere a nota de imprensa.

Ainda no mesmo requerimento é solicitada informação sobre o “valor de indemnização por extinção do cargo de dirigente ou pessoal de chefia, quando a mesma for devida nos termos da legislação em vigor, em relação a cada lugar extinto”.

© Lusa | Foto: GI-PS/A | PE

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