SERÁ ESTE O INÍCIO DO FIM DO ESTADO SOCIAL?

Hugo Bettencourt

O espaço nobre que é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores presenciou, durante o plenário do mês de abril de 2021, o triunfo da negociata de José Manuel Bolieiro com o PSD, CDS-PP e PPM, com acordos de incidência parlamentar junto da Iniciativa Liberal e Chega, com a aprovação do Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2021, desta vez um pouco mais virado para a direita. Entre cortes e recortes, foi possível apurar uma informação muito pertinente: o chefe do Governo Regional quis anunciar com toda a pompa e circunstância o fim da castração financeira da classe média e o alívio do “peso” dos impostos à sociedade açoriana espalhada pelas suas nove ilhas, no Ocidente, ao Centro e Oriente. A proposta fétiche da Iniciativa Liberal!

“Finalmente!” – Respiramos todos de alívio. Mas, afinal, como foi que conseguiram? O IVA passará de 18% para 16%. Será que vamos ver esta diferença refletida para os consumidores? Ou ficarão os grandes negócios com o dinheiro para aumentar os pequenos salários? E se não aumentarem salários? Vamos viver de boa vontade, certamente! O IRC, o famoso imposto sobre o rendimento das empresas com atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, vai baixar de 16,8% para 14,7%. Mais uma vez coloca-se a questão: o que vão as empresas fazer com este pequeno grande bónus? Apostar nos trabalhadores e nas suas condições de trabalho ou “premiar” as Administrações das Empresas com um bónus quase-milionário, à semelhança do que vimos recentemente no Novo Banco? E quanto ao IRS, que passa a ser -30% dos escalões praticados em Portugal Continental, bem, este sim tornará os ricos cada vez mais ricos e os pobres… com boa vontade!

Este “choque fiscal” da coligação à direita irá despoletar o agravamento das desigualdades sociais, especialmente neste momento de emergência e de crise devido ao COVID-19. O PSD está convencido que o dinheiro não serve para estar nos “cofres do Estado”, mas sim dirigido em forma de recursos para a sociedade (sem qualquer garantia). A verdade é que os cidadãos que auferem de melhores vencimentos, passam a ser os que menos contribuem para o Serviço Regional de Saúde, para a Educação e para os Apoios Sociais, dos quais toda a população beneficia.

O BE/Açores defende, e com razão, que este não é o momento para baixar os impostos a quem tem rendimentos de 10 mil euros por mês ou às empresas com lucros. Os partidos da direita vão asfixiar o futuro das famílias que alegam querer proteger e “aliviar”. Os partidos à esquerda defendem que estas medidas fiscais só beneficiarão um grupo de elite: os mais ricos. Será este o rumo a tomar? Um caminho marcado pelo progressivo desmantelamento do Estado Social, uma vitória da Constituição da República Portuguesa? Uma coisa é certa, a democracia e o Estado Social nasceram juntos, sendo que não é possível garantir a sobrevivência de qualquer um deles sem o outro.

Hugo Bettencourt
Educador de Infância

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