PCP/AÇORES DIZ QUE PLANO E ORÇAMENTO PARA 2021 É A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS DA “PESADA HERANÇA” QUE O GOVERNO CRITICA

O PCP/Açores considera que Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021 (PORAA2021), aprovado pela maioria de direita “dá continuidade a políticas públicas que insistem nos erros do passado recente”.

Em comunicado, a Direção Regional do PCP Açores (DORAA) diz tratar-se das “mesmas políticas que a direita e a extrema-direita regionais, agora no poder, tanto criticaram e criticam ainda, aliás fazendo da «pesada herança» que lhes coube o mote do seu discurso”.

Para o PCP/Açores as opções de planeamento e investimento públicos do XIII Governo Regional são um conjunto inconsistente de medidas avulsas que, “não passam de uma tentativa pouco conseguida de satisfazer interesses inconciliáveis”. Advoga o PCP que estas medidas “não só não contribuem para resolver problemas estruturais na economia, na saúde e na educação, mas que também acentuam as profundas assimetrias regionais”.

“O Plano e o Orçamento não correspondem às necessidades da Região e dos açorianos, pelo que a situação social e económica irá agravar-se”, sentencia a DORAA.

De acordo com o PCP a política do Governo “falha” no que diz respeito “à defesa e reforço do SRS e à Educação”. Não introduz “nenhuma melhoria em áreas tão problemáticas como o transporte marítimo de mercadorias, o apoio às famílias e os salários”. Não propõe “medidas para a fixação dos jovens e combate ao declínio demográfico de várias ilhas, assim como não desenha nenhuma estratégia de combate a precariedade e não aposta na dinamização do mercado interno”.

Para a o PCP o PORAA2021 “continua a insistir na pouca valorização do SRS”, nomeadamente, “na falta de soluções para a fixação de médicos e na valorização dos profissionais de saúde”. Não prevê melhorias dos equipamentos das unidades de saúde, sobretudo nas “ilhas que não têm hospital, mantendo assim uma política de desvalorização daquelas estruturas”. Continua sem apresentar uma “verdadeira política de ligação marítima a todas as ilhas, nomeadamente no que diz respeito aos abastecimentos, criando constrangimentos e falta de bens e desvalorizando o esforço dos micro, pequenos e médios empresários”.

No entender do PCP “a valorização dos salários é fundamental para a dinamização da economia interna e para o seu desenvolvimento”. Desse modo o PCP/Açores defende “medidas de valorização dos salários, aumento dos rendimentos dos açorianos, dinamização do mercado interno, diminuição da dependência externa e valorização do sector produtivo”.

No comunicado, a DORAA do PCP reafirma o seu compromisso político e define como prioridade “intervir politicamente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade”.

© DORAA | Foto: CDU/A | PE

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