ORÇAMENTO DOS AÇORES PARA 2021 APROVADO PELA MAIORIA DE DIREITA

O Orçamento da Região Autónoma do Açores para 2021 foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa Regional em votação final global pela maioria de direita (PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal), a abstenção do PAN e o voto contra de PS e BE.

Este é o primeiro Orçamento da atual legislatura e do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Após a aprovação, ouviram-se palmas dos partidos que sustentam o executivo e assistiu-se a um abraço entre José Manuel Bolieiro e o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima.

A votação final global do Orçamento decorreu após terem sido discutidas e votadas 45 propostas de alteração.

Entre as propostas de alteração, foi aprovada por unanimidade a proposta do Chega/Açores para o aumento do complemento regional de pensão, que vai implicar um investimento de cinco milhões de euros.

O Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

Durante a discussão na especialidade, o presidente do Governo dos Açores enalteceu a iniciativa do Chega/Açores, referindo que o executivo está a “fazer um esforço significativo na melhoria do rendimento líquido dos açorianos”.

Nas declarações de voto, o líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, elogiou o Orçamento mais democrático de “sempre”, enquanto o deputado do CDS-PP Rui Martins realçou a importância do documento para “abrir um ciclo novo” na política açoriana.

Pelo PS, o líder parlamentar, Vasco Cordeiro, considerou que o Plano e o Orçamento “padecem de erros que podem comprometer a sua execução futura” e considerou negativo que o Orçamento “recorra ao endividamento para colmatar a falta de receitas”.

Já o líder parlamentar do BE, António Lima, destacou que o Orçamento para 2021 é um “orçamento de continuidade” face aos anteriores da governação socialista.

O deputado do PAN, Pedro Neves, defendeu a importância da conclusão das legislaturas e justificou a abstenção com a necessidade de “estabilidade”.

O deputado liberal Nuno Barata considerou o Orçamento um “bom ponto de partida”, apesar de “não encher todas as medidas” da IL.

O parlamentar do Chega/Açores Carlos Furtado considerou ser necessário “agir com responsabilidade” no atual momento de pandemia, referindo que “todos têm de contribuir para um novo tempo”, um tempo “onde exista mais democracia”.

O líder parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estevão, destacou a inclusão do PAN na viabilização dos documentos (ao contrário do que tinha acontecido na votação do programa de Governo), considerando que tal significa que o “governo é agora mais forte”.

Na quinta-feira, o Orçamento para 2021 já tinha sido aprovado na generalidade com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL, a abstenção do PAN e os votos contra do PS e do BE.

Também na quinta-feira, foram aprovados o Plano para 2021 e as Orientações a Médio Prazo para 2021-2024, igualmente com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, PPM e IL, a abstenção do PAN e o voto contra do PS e do BE.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do Chega, dois do PPM, dois do BE, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.

O Governo dos Açores é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

DEMOCRACIA, PLURALIDADE E AUTONOMIA

Após a votação, o presidente do Governo valorizou a aprovação, dizendo que tal “honra, desde logo, a Democracia, a pluralidade e a Autonomia dos Açores”.

Com a aprovação dos três documentos o Governo Regional tem agora validados pelo parlamento “documentos essenciais e estratégicos para uma governação com procura de resultados”, defendeu José Manuel Bolieiro em declarações aos jornalistas.

O líder do executivo elogiou a “centralidade” da Assembleia Legislativa Regional na discussão e votação dos documentos, reiterando algumas prioridades do Plano e Orçamento: o combate à pandemia de covid-19, a valorização profissional e eliminação progressiva dos vínculos laborais, nomeadamente na Saúde e Educação, o financiamento da Saúde, a redução de impostos ou a Tarifa Açores, de viagens aéreas inter-ilhas até 60 euros para residentes.

“É assim que se faz: juntar a definição estratégica com as necessidades de financiamento. Este é um tempo excecional, e para tempos excecionais, soluções excecionais”, declarou o governante, que admitiu conciliar no Orçamento medidas de combate à pandemia e aos seus efeitos com “objetivos estratégicos de desenvolvimento” para a Região.

© Lusa – GRA | Fotos: MM | PE

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