ALRAA: INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DOS TRANSPORTES, TURISMO E ENERGIA

Intervenção, na íntegra, do secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, proferida hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão e votação do Plano e Orçamento para 2021, que esta semana decorre na cidade da Horta, ilha do Faial:

“O Plano do XIII Governo dos Açores para o ano de 2021, no tocante às responsabilidades atribuídas à Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, dá expressão àquele que é o Programa de Governo aprovado nesta assembleia a 18 de dezembro de 2020.

Trata-se de um Plano que ambiciona, no seu núcleo, contribuir para unir os Açorianos, promover condições para a animação do mercado interno, gerar fluxos de pessoas e mercadorias e distribuição de valor.

À união e à animação do mercado interno nas ilhas estão associados os transportes marítimos e aéreos. A captação e distribuição de valor está também associada ao turismo, com visitantes procurando nas ilhas aquilo que é natural e genuíno, aquilo que é exótico e aquilo que é raro.

As fontes de energia, com uso em evolução acelerada, são o elemento impulsionador da vida que conhecemos. Nos Açores, longe das áreas com reservas de combustíveis fósseis, tem de se ter atenção especial a este tema.

No mundo que recebemos, a intercomunicação e a complementaridade determinam a nossa civilização. Essa complementaridade, qualquer que seja a sua natureza material, só se concretiza com transportes, fazendo uso dos tipos de energia que a tecnologia e a ciência vão libertando.

Os Açores são pedaços de terra dispersos, longe dos grandes centros de vida humana. Pô-los e mantê-los a caminhar a passo próximo dos do resto do mundo exige grande esforço, engenho e arte.

A tudo isto acresce o desafio de ajustamento às circunstâncias de um mundo em acerto. Neste existe necessidade constante de antever as consequências de novas configurações sociais, tecnológicas e económicas resultantes da pandemia que se instalou pelos cinco continentes.

As infraestruturas associadas aos transportes são importantes, mas o seu objetivo final é o de servir a mobilidade de pessoas e mercadorias. Sem descurar novos investimentos necessários, acreditamos que estamos numa época de concluir e manter as infraestruturas que temos e de incrementar o seu uso, dando assim passos largos para integração em circuitos marítimos e aéreos Atlânticos e para a vitalização de um mercado interno efetivo.

No domínio dos transportes aéreos a nota mais emblemática deste Plano é a Tarifa Açores. Por até 60 euros, ida e volta, preço final para um residente, poderão conhecer outra ilha do arquipélago. Baixamos o custo da passagem aérea, mudando o paradigma de não querermos que os Açorianos paguem muito e depois vão de mão estendida receber o subsídio. É uma medida de enorme alcance e que contribuirá, estamos certos, para o reforço da coesão territorial. Este incremento trará outra redistribuição de valor, contribuindo de forma vigorosa para a coesão regional e para a imersão dos Açorianos numa realidade geográfica que é sua.

O lançamento de novo concurso internacional para o serviço de transporte aéreo interilhas é outra das importantes medidas deste plano, estando alocada verba para suportar as obrigações que forem impostas.

Ainda no domínio dos transportes aéreos contemplamos verba destinada aos aeródromos geridos pela SATA, quer para a cobertura da sua exploração, quer para serem equipados de acordo com as imposições legais de segurança. Alguns aeródromos, nomeadamente os de São Jorge, Corvo, Graciosa e Pico, necessitam, há anos, de intervenções neste domínio e a ANAC não terá tolerância eterna às desconformidades.

No tocante aos transportes marítimos pretende‐se dar continuidade ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, através de obrigações de serviço público. Nesta linha, prevemos também melhorar as acessibilidades e frequências às ilhas de menor dimensão, com vista a um eficaz movimento de carga. O estudo que analisará os problemas atuais e proporá uma solução eficaz e de consenso, tem arranque previsto para finais do próximo mês de maio.

Ao nível das infraestruturas portuárias, adotar-se-á rumo tendo em vista manter ou ampliar a sua segurança e a sua adequação ao serviço para que foram construídas.

No âmbito dos investimentos decorrentes dos prejuízos causados em portos pelo furacão Lorenzo, está previsto dar continuidade às obras programadas e em curso, acelerando a sua execução sempre que as condições e o contexto o permitam.

Os números relevantes de investimento em 2021, inscritos neste Plano, no domínio dos transportes aéreos e marítimos e das outras áreas tuteladas por esta Secretaria Regional, estão expostos no documento aqui em apreciação e que serão votados neste plenário.

No domínio do Turismo, a situação pandémica veio suspender um percurso de crescimento sem precedentes na Região Autónoma dos Açores, resultante de uma dinâmica extraordinária, pública e privada.

Esperamos que esteja ultrapassada em breve esta situação excecional que se vive nos Açores e no Mundo. Esperamos que se confirme esta expectativa. Se assim acontecer, fortalecidos pela notoriedade conquistada enquanto destino de Turismo de Natureza e certificado como o primeiro Arquipélago sustentável do Mundo, pela EarthCheck, pretendemos estar preparados para enfrentar com otimismo a retoma deste segmento da atividade económica.

A título de exemplo da nossa proatividade, informo que ainda ontem, apresentamos aos ‘players’ do sector a nossa estratégia de retoma e aproveito para clarificar que o fim da exigência de teste na origem prende-se com o fim do Estado de Emergência em que a Região deixa de poder obrigar os passageiros a realizar os testes.

O enfoque nos projetos e políticas que elevem os níveis de sustentabilidade atuais, será o nosso grande desafio da próxima década. Este é um esforço que conta com o envolvimento de todos e que é para todos. É nesse sentido que a sustentabilidade ambiental, económica, social, cultural e turística, serão prioridades inerentes ao desenvolvimento turístico, que tende a focar-se na nossa economia verde e na nossa economia azul.

É pela via do posicionamento nos mercados emissores prioritários, como destino turístico diferenciador, exclusivo, de natureza e sustentável que pretendemos criar e divulgar uma imagem própria apelativa. Procuraremos garantir que o turismo nos Açores se afirme  cada vez mais como uma atividade que consiga distribuir fluxos de visitantes ao longo do ano e em todo o Arquipélago, mitigando a marcada sazonalidade que tem sido característica deste destino insular.

Para a concretização destes objetivos será fundamental a melhoria da comunicação dirigida aos segmentos alvo através de ações de promoção turística, nomeadamente, através do enfoque no marketing digital.

Para além disso, vamos continuar a trabalhar internamente para fazer os ajustes necessários e prepararmos o arquipélago para a retoma, através da implementação de um novo Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores – PEMTA, enquanto ferramenta orientadora das estratégias de promoção externa do destino e organização do produto assim como o POTRAA – Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, enquanto instrumento de gestão territorial para o turismo.

Estes instrumentos que orientam a política do setor são fundamentais para a persecução dos objetivos estratégicos nos próximos anos e que refletirão o futuro do turismo como atividade económica sustentável, geradora de valor e de emprego.

Seremos mais ambiciosos, elevando as metas através da implementação de políticas, regulamentação e incentivos ao nível da sustentabilidade ambiental, económica e social, de forma transversal na Região, dinamizadas através do turismo, num projeto que envolve todos e é para todos.

Por outro lado, faremos um trabalho de identificação e potenciação dos nossos ativos culturais como produto turístico e continuaremos a trabalhar na acessibilidade do destino, na qualificação do produto e do serviço, reforçando a formação.

Urge recuperar o tempo perdido e os danos no setor do Turismo, e em todo o tecido empresarial que foi atingido, direta ou indiretamente, maximizando os seus benefícios, logo que possível, utilizando o Turismo nos Açores como motor para a retoma da economia destas ilhas.

A nossa civilização está assente no uso de fontes de energia de origem fóssil e nas fontes de energias renováveis. A tecnologia que tem vindo a ser desenvolvida, ao longo de mais de um século, tem permitido orientar o uso destes recursos a favor da realização e do bem-estar humanos. Presentemente encontramo-nos numa época de transição. A demografia, o ritmo de consumo de energia de origem fóssil, o nível das reservas e as questões ambientais associadas, estão a impulsionar a introdução de outras tecnologias e de outras fontes de energia. Nos Açores não podemos ignorar esta adaptação global.

Precisamos de estar atentos a essas transformações e acompanhá-las na medida das nossas necessidades.

O particular contexto insular das nove ilhas Açorianas requer uma abordagem específica, multidisciplinar e multissetorial, que tenha em consideração as diferentes realidades e necessidades dos Açorianos. A energia é, pois, um vetor essencial para o desenvolvimento dos Açores.

Os investimentos que asseguram a prossecução dos objetivos em matéria de energia para os Açores far-se-ão alicerçados na aplicação dos princípios orientadores estratégicos, nomeadamente na suficiência e eficiência energética, na eletrificação e na descarbonização.

Outra das apostas deste setor é promover a eficiência energética na mobilidade terrestre, rumo à sua descarbonização. Pretende-se uma transição para os veículos elétricos, tendo como pressuposto o seu contributo para o aumento da integração de fontes de energia renováveis e endógenas no sistema electroprodutor regional. Esta política alinha-se com a crescente substituição dos vetores energéticos dependentes da importação de combustíveis fósseis por eletricidade cada vez mais limpa.

Para além de promover a eficiência no consumo de energia é, também, imperativo atuar do lado da produção de eletricidade. Existirão incentivos financeiros para aquisição e instalação de equipamentos e sistemas de produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis por parte dos cidadãos – a chamada produção para o autoconsumo.

Deste modo, os cidadãos contribuem ativamente para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, substituindo as fontes de energia que sejam responsáveis por essas emissões por outras menos poluentes.

Disse.”

VÍDEO DO DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA | Vídeo: ALRAA | PE

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