ALRAA: INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO

Intervenção, na íntegra, da secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão e votação do Plano e Orçamento para 2021, que esta semana decorre na cidade da Horta, ilha do Faial:

“Inicio esta apresentação do plano para 2021 na área da Educação com uma citação de Nelson Mandela, que podemos encontrar numa das suas cartas dirigidas aos filhos enquanto prisioneiro:

“Sem uma formação adequada, não poderão servir o vosso povo nem apreciar devidamente a formidável evolução que está a ter lugar em diversos campos do conhecimento. Essa informação e os novos princípios das relações humanas só podem ser explorados por aqueles que estiverem devidamente preparados para esses desafios significativos”.

Ora, este é precisamente o nosso desígnio na construção deste plano: o de prepararmos devidamente as nossas crianças e jovens para que, com espírito de cidadania, elevado sentido crítico e amplitude de conhecimento, possam corresponder aos desafios significativos que nos apresenta o século XXI.

Como já tive oportunidade de apresentar nesta câmara, partimos de uma base estruturalmente condicionadora: mais de 60% dos nossos alunos carecem de apoio social. É um elevadíssimo rácio de pobreza que, não podemos negar, subjaz a elevados índices de insucesso e abandono escolar. Na abordagem a este flagelo, para além das medidas de combate à pobreza já aqui enunciadas pelo Vice-Presidente do nosso Governo, também na Educação se dedica diretamente uma significativa fatia do seu orçamento, dado que mais de 40% do plano se destina, precisamente, à ação social escolar, para garantia de condições mínimas de equidade no acesso à educação.

Possa este rácio de alunos em situação de maior privação diminuir, e passaremos a poder dispor de mais verba para projetos de desenvolvimento educativo, aquele que devia ser, exclusivamente, o objeto de qualquer plano na área da educação.

A promoção do sucesso educativo e o combate ao abandono escolar precoce, a dinamização de projetos educativos, a promoção do desporto escolar e a formação do pessoal docente e não docente constituem, neste cenário e, em especial, quando decorrido mais de um ano de pandemia com forte impacto no domínio das aprendizagens, pilares fundamentais da aposta no desenvolvimento na educação das nossas crianças e jovens. Com quase um milhão de euros de investimento previsto nestas áreas, garantimos a necessária dotação para a definição e condução de uma consolidada estratégia na educação.

Neste âmbito, apostamos em dinâmicas de apoio sócio-educativo e de mentoria aos alunos, consubstanciadas em horários de efetivo acompanhamento destes e não de mera substituição, bem como no reforço de equipas multidisciplinares. Constituindo-se como um pilar importante do nosso programa de coaching educativo e, nesse sentido, de aplicação transversal a todo o arquipélago, neste primeiro ano de mandato estas dinâmicas serão, ainda, reforçadas nas escolas do concelho da Ribeira Grande, mais fortemente marcadas pelo ensino à distância.

Priorizamos o primeiro ciclo do ensino básico que, a par do ensino pré-escolar, se constitui como o alicerce da Educação, e tem de conter o foco das políticas educativas estruturantes na formação de cada indivíduo. Assim, estamos já a trabalhar numa aposta ao apoio no domínio da leitura e da escrita, nos primeiros dois anos de escolaridade, na estimulação da escrita e da narrativa criativas, nos 3.º e 4.º anos de escolaridade e na Matemática, de forma mais integrada nos primeiros 6 anos de escolaridade, recorrendo preferencialmente aos docentes que têm estado em formação e apoio no âmbito do projeto Prof DA. 

Em paralelo, encontramo-nos já a investir na criação de um programa regional para desenvolvimento do pensamento computacional, dirigido aos alunos dos 1.º e 2.º ciclos, que visa deslocalizar o papel do aluno como utilizador das ditas “novas tecnologias”, que já não são novas, para o de criativo, nas mesmas, neste que é um desafio global do séc. XXI. De igual modo, encetámos, já, os primeiros contactos para o desenvolvimento de material de apoio e formação de docentes, para a consolidação da História, Geografia e Cultura dos Açores, desde o ensino pré-escolar. Pretendemos, ainda, valorizar projetos de orientação vocacional, a implementar no 3.º ciclo do ensino básico, para que, de forma articulada e com a competente orientação, os nossos jovens possam encontrar na formação profissional que se lhe seguirá um percurso de excelência. De forma complementar e transversal a todos os anos e ciclos de escolaridade, apostaremos, em articulação já em curso com a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, na promoção de hábitos de vida saudáveis, bem como na valorização do desporto adaptado.

Relevo, ainda, a nossa aposta no programa Escolas Digitais, com uma dotação superior a 2 milhões e 700 mil euros, que não somente assenta na necessária aquisição de equipamentos digitais, num concurso internacional já lançado dotado em 1 milhão e 800 mil euros, como na criação e condução de mecanismos de formação no domínio do bom uso das novas tecnologias, orientada para docentes e encarregados de educação.

A concluir, e face ao exposto, este plano consubstancia uma abordagem assente em explícitos fundamentos do desenvolvimento pela Educação, consolidada na preparação e formação dos seus agentes e caracterizada pela constante monitorização dos seus efeitos. Este é, assim, um plano não somente de aplicação no corrente ano, mas que lança a semente para uma nova estratégia na Educação nos Açores.”

VÍDEO DO DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA | Vídeo: ALRAA | PE

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