NOVA NORMA DA SRE GARANTE AOS ALUNOS DIREITOS IGUAIS NA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

A Secretaria Regional da Educação emitiu uma nova norma que garante que os direitos dos alunos sejam mantidos durante 12 anos de escolaridade, informou hoje o Governo dos Açores.

De acordo com a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, citada em nota, “antes, um aluno que fizesse 18 anos a meio do ano letivo, via os seus direitos cessados, gerando uma situação clara de injustiça”.

Agora com as novas normas, “são garantidas as mesmas condições, a todos os alunos da Região, por 12 anos de escolaridade, independentemente de quando um aluno atinge a maioridade”, explica a responsável.

“É da responsabilidade da Região promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”, frisou.

“O aluno que iniciou o ano letivo sem ter completado 18 anos de idade beneficia de gratuitidade de transporte e seguro escolar até ao final do mesmo ano letivo”, lê-se ainda no documento.

© GRA | Foto: MM | PE

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