MARCOS COUTO “SURPREENDIDO” COM PROJETO DE LEI DE PAULO MONIZ SOBRE TRANSPORTE DE CARGA

O vereador do PSD na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Marcos Couto, manifestou-se hoje “surpreendido” com a proposta legislativa que o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, apresentou relativamente à subsidiação estatal do transporte marítimo de mercadorias entre os Açores e o continente.

De acordo com uma nota enviada às redações, o vereador angrense diz-se “surpreendido” por duas ordens de razão: “primeiro, porque este Projeto de Lei, apresentado por um Deputado do PSD na República, surge duas semanas depois de, nos Açores, um dos parceiros do novo Governo Regional ter entregado, no Parlamento Regional, uma proposta que visa a realização de um estudo de viabilidade económica relativamente ao melhor modelo de transporte marítimo de mercadores entre o Continente e os Açores e a sua distribuição interilhas; depois, porque, acreditando na boa-fé do Deputado Paulo Moniz, fica a faltar compreender qual o seu verdadeiro impacto nas nove Ilhas do Arquipélago”.

Em causa, refira-se, está o Projeto de Lei que Paulo Moniz (eleito à Assembleia da República pelas listas do PSD/Açores) apresentou, a semana passada, e que pretende baixar o custo do transporte marítimo de carga entre o continente e os Açores, ao mesmo tempo que introduz regulação de preços no âmbito da operação em vigor.

Ora, frisa Marcos Couto, “esta posição do Sr. Deputado Paulo Moniz é ainda mais estranha quando só é feita agora (praticamente a meio do seu mandato); só é feita depois do Deputado António Ventura ter deixado a Assembleia da República; surge depois de o Parlamento Regional estar a trabalhar sobre o assunto; e não inverte a lamentável exclusão do Porto da Praia da Vitória da Estratégia Nacional para o Mar”.

Aliás, acrescenta, “o que se esperaria do Sr. Deputado Paulo Moniz é que ele defende-se os Açores, nomeadamente exigindo a inclusão do Porto da Praia da Vitória na Estratégia Nacional para o Mar – mas sobre isso nada diz -, para além de que o Sr. Deputado Paulo Moniz parece ter esperado para que António Ventura deixasse a Assembleia da República para avançar com a defesa dos interesses de alguns empresários de Ponta Delgada. De facto, com António Ventura, na defesa da Terceira e dos Açores, esta proposta agora apresentada não avançaria”.

Neste sentido, afirma Marcos Couto, “o Projeto de Lei agora apresentado na República parece configurar um princípio disfarçado de que se vai fundar o HUB de mercadorias no Porto de Ponta Delgada, tentando-se colocar o Estado a suportar a distribuição de mercadorias a partir daí para as restantes ilhas”.

“É inadmissível que um Sr. Deputado, ainda por cima do principal partido do Governo da Região, não tenha em conta tudo o que está feito ou está a ser feito neste domínio, para além de que parece querer, agora, a toda a força, dar cobertura às intenções dos lóbis económicos de Ponta Delgada, ajudando a afundar definitivamente o Porto da Praia da Vitória, transformando-o, com o Projeto de Lei que apresentou, apenas num portinho sem qualquer impacto positivo no desenvolvimento económico e social da Ilha Terceira e das restantes ilhas dos grupos central e ocidental”, critica Couto.

O vereador da oposição da Câmara de Angra lembra, ainda, que sempre defendeu “uma solução regional diferente”, nomeadamente “a criação de um POSEI Regional, reduzindo custos de transporte para o que se produz internamente, mantendo ou reforçando as Obrigações de Serviço Público no que toca às ligações do e com o Continente e vice-versa, dando, assim, corpo à continuidade territorial para nossa agricultura, comércio e indústria”.

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