CONSELHO DE ILHA DE S.MIGUEL DIZ QUE PLANO E ORÇAMENTO CORRESPONDEM AO ESPERADO MAS APONTA FALTAS

O Conselho de Ilha de São Miguel considera que o Plano e Orçamento de 2021 e as Orientações de Médio Prazo 2021-2024 correspondem “genericamente” ao esperado, mas ressalva que a ilha fica globalmente a “perder”.

No seu parecer sobre ambos os documentos, enviado ao parlamento dos Açores, que vai apreciar e votar este mês o Plano e Orçamento de 2021 (o primeiro do governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM), os conselheiros afirmam que “os documentos, que lidam mais com a excecionalidade que caracteriza as circunstâncias da pandemia do que com a normalidade, correspondem, genericamente, ao que deles se espera”.

Os conselheiros salvaguardam que “há aspetos mais positivos do que outros relativamente à ilha de São Miguel, que fica globalmente a perder, apesar dos seus profundos problemas específicos de pobreza e exclusão social, entre outros, que , ao longo dos anos, não têm tido a atenção que merecem dos documentos em análise”.

O Conselho de Ilha aponta que as propostas “refletem falta de instrumentos de planeamento relativamente ao setor turístico, fustigado, mais do que qualquer outro, pela pandemia e com maior impacto em São Miguel”.

“As verbas destinadas ao turismo, ao emprego e à habitação social são manifestamente escassas para a ilha de São Miguel, onde se prevê um agravamento acentuado do desemprego, cujas consequências prejudicam, em especial, os trabalhadores e as suas famílias”, considera.

Para aquele órgão, há uma “manifesta falta de verbas” para as obras de remodelação do porto de Ponta Delgada, o reforço da orla marítima da Ribeira Grande, o melhoramento do porto de pescas da Ribeira Quente e das primeira e segunda fases do troço Furnas-Povoação, entre outros projetos.

Os conselheiros defendem uma vacinação em massa em São Miguel, que “apresenta à data a mais baixa percentagem (4,9%) da população vacinada, comparativamente com as outras ilhas, sendo a mais afetada pela pandemia”.

Sobre o Plano e Orçamento de 2021 e as Orientações de Médio Prazo 2021-2024, também o Conselho de Ilha do Corvo “deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos dois documentos”, tendo recomendado ao Governo Regional apoiar a Santa Casa da Misericórdia, no âmbito do apoio ao idoso, no projeto de climatização das suas instalações.

Os conselheiros querem a alocação de verbas para pavimentação de caminhos agrícolas e construção de mais um reservatório de água para apoio aos agricultores, bem como a construção de um armazém de logística no Cais do Porto da Casa.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2021 é de cerca de 1.900 milhões de euros.

© Lusa | Foto: DR | PE

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