O BE/Açores pediu hoje ao Governo Regional explicações sobre “situações de incumprimento” e “demora” nas candidaturas a programas de apoio ao emprego, aprovadas pelo anterior governo socialista.
“O Bloco de Esquerda assinala a existência de situações de incumprimento e demora nas respostas do Governo às candidaturas ao programa de integração profissional REACT e ao Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE) e enviou hoje um requerimento ao executivo a solicitar informação detalhada sobre as candidaturas a estes programas”, refere o BE/Açores em nota de imprensa.
O REACT, que potencia a “integração profissional de desempregados subsidiados e não subsidiados, reforçando a aquisição de capacidades e competências socioprofissionais, visando a promoção da empregabilidade”, foi uma iniciativa aprovada pelo anterior governo socialista, em agosto de 2020.
O IRNAE, também da responsabilidade do Governo Regional socialista, visa “continuar o apoio financeiro das empresas para a retoma gradual do seu funcionamento, com o grande objetivo de apoiar a manutenção do emprego”.
De acordo com o requerimento entregue no parlamento dos Açores, chegaram ao BE “denúncias de situações em que a demora na resposta do Governo pode mesmo impedir a colocação de candidatos ou, no mínimo, limitar o seu período de atividade, por estar em causa, por exemplo, a colocação de candidatos em escolas, num momento em que vai começar já o último período letivo”.
Para os bloquistas, as medidas extraordinárias de apoio ao emprego “assumem um papel essencial para empregadores e trabalhadores, permitindo a manutenção de postos de trabalho e a promoção da empregabilidade através da integração profissional de desempregados”.
Além disso, acrescenta o BE, a “morosidade nos processos de concurso, admissão e aprovação das candidaturas prolonga a situação de incerteza e precariedade das entidades e trabalhadores envolvidos”.
“Os atrasos na aprovação das candidaturas, na colocação dos candidatos, e situações de demora nos pagamentos dos apoios atribuídos é um fator de acréscimo da instabilidade e vulnerabilidade na vida e subsistência dos trabalhadores e das empresas”, lê-se no requerimento.
O BE/Açores solicita assim ao Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “entre outras informações, explicações para as candidaturas ao programa REACT que ainda não obtiveram resposta” e questiona o executivo sobre quando espera “responder à totalidade dos projetos aprovados”.
Relativamente ao programa IRNAE, o Bloco quer que o Governo esclareça em “quantas situações o pagamento da terceira tranche não foi efetuado dentro do prazo legal”.
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