BLOCO DE ESQUERDA QUER TRAVAR INCINERADORA DE SÃO MIGUEL

Um projeto de resolução entregue hoje pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa Regional, pretende travar a central de incineração em São Miguel, fazendo depender a emissão da licença de funcionamento da demonstração cabal de que, com esta infraestrutura em funcionamento, a Região será capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia.

O projeto de resolução bloquista, que será discutido no plenário da próxima semana, recomenda ainda ao Governo Regional a realização de um estudo de alternativas à construção da incineradora de São Miguel e a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico para reduzir a quantidade de resíduos incinerados na Terceira.

“O projeto de construção de uma central de valorização energética na ilha de São Miguel arrasta-se há longos anos. O seu Estudo de Impacte Ambiental data de 2010 e o concurso público para a construção da central de incineração já vai na sua terceira versão”, lê-se no documento entregue no parlamento.

O atual projeto prevê uma central com capacidade para incinerar 55 mil toneladas resíduos – mais de metade do que é produzido na ilha de São Miguel – o que, assegura o Bloco “irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem impostas pela União Europeia: 55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035”.

Aliás, refere o Bloco “a estagnação da valorização material e orgânica na Terceira – que está abaixo dos 30% – demonstra que a existência de uma incineradora sobredimensionada inviabiliza o aumento da reciclagem”.

O projeto bloquista recorda que a TERAMB – responsável pela incineradora da Terceira – assumiu em parecer enviado ao parlamento dos Açores que a Central de Valorização Energética da ilha Terceira “tem capacidade para absorver a fração resto da RAA, desde que sejam instaladas unidades de reciclagem (TMB) em todas as ilhas”. Por isso, o Bloco considera que será um erro avançar-se com a construção de mais uma central de valorização energética na Região sem que esta disponibilidade e capacidade seja tida em conta.

Ou seja, “o cumprimento das metas de reciclagem nos Açores só será possível se as duas incineradoras – da Terceira e São Miguel – forem subutilizadas, o que é irracional e terá também enormes custos ambientais e económicos”, sintetiza.

Por isso, o Bloco de Esquerda pretende também que o Governo Regional, em negociações com a Associação de Municípios de São Miguel, que é a entidade responsável pela gestão dos resíduos nesta ilha, implementem medidas conjuntas que permitam cumprir as metas de reciclagem, nomeadamente, o aumento da reciclagem e o estudo da possibilidade do transporte de resíduos para local com capacidade de tratamento de modo a que seja possível abandonar o projeto de construção de uma incineradora em São Miguel.

O projeto de resolução recomenda ainda ao Governo Regional que se disponibilize para comparticipar os custos das soluções encontradas para os resíduos da ilha de São Miguel, nomeadamente o transporte, como já faz relativamente aos resíduos das restantes ilhas dos Açores.

GI-BE/A | Foto: DR | PE

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