BLOCO DE ESQUERDA QUER SABER QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO A ESCOLA DO MAR

O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje um requerimento no parlamento regional em que questiona o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre a entrada em funcionamento da Escola do Mar dos Açores (EMA), inaugurada na Horta, Faial, em julho de 2020.

“A EMA está neste momento sem diretor pedagógico, uma lacuna que impede a certificação por parte da Direção Regional da Educação. O Bloco de Esquerda quer saber quando serão ultrapassados este e outros obstáculos que impedem a Escola do Mar de dar início à sua atividade formativa”, refere o BE, num comunicado enviado hoje às redações.

No requerimento, o partido pergunta “qual a previsão do Governo Regional para o licenciamento da EMA como estabelecimento de ensino e qual a previsão para o início da sua atividade formativa”.

O Bloco solicita também ao Governo Regional “explicações sobre o enorme atraso da empreitada do Parque de Limitação de Avarias”, já adjudicado, que “é fundamental para a certificação deste futuro estabelecimento de ensino”.

O Bloco lembra que a EMA “foi inaugurado em 30 de julho de 2020, com o objetivo de ali vir a funcionar, a breve trecho, uma oferta de formação não superior”.

O objetivo é, sublinha, qualificar e certificar “profissionais marítimos em áreas tão diversas como a navegação, transporte, atividades marítimo-turísticas, segurança, monitorização do espaço marítimo, operações portuárias e logísticas, manutenção, reparação e construção naval, e processamento, conservação e valorização comercial do pescado”.

Mas, “ainda se desconhece a data da entrada em funcionamento” da Escola do Mar, aponta.

No passado mês de janeiro o secretário regional do Mar, Manuel São João, visitou o local, tendo referido que “em boa verdade, existe o edifício, ótimas instalações, com o que de melhor há a nível mundial, nomeadamente em equipamentos noruegueses e russos, mas o que é certo, é que a escola, como estabelecimento de ensino apto a iniciar a sua atividade, ainda não existe”.

Além do necessário licenciamento como estabelecimento de ensino, a EMA, cujas obras de adaptação custaram sete milhões de euros, não tem também licença de utilização, porque não passou na vistoria, devido a falhas em matéria de segurança.

“Em primeiro lugar, temos de certificar a escola, o que não é simples, porque não temos, por exemplo, licença de utilização. Existem algumas deficiências de obra, que têm a ver com a segurança, por isso, temos de ultrapassar essas questões, para só depois podermos divulgar a oferta formativa da própria escola”, admitiu na altura o governante.

Apesar das falhas encontradas, Manuel São João não apontou críticas ao anterior executivo socialista, que inaugurou as instalações, admitindo mesmo que existem procedimentos que são sempre demorados.

“Houve aqui muito boa intenção por parte do anterior governo em prosseguir com este investimento aqui no Faial e temos de convir que estas coisas são morosas por natureza”, considerou, lembrando que “houve que apetrechar a escola com equipamentos” e que esses procedimentos são sempre “morosos”.

Apesar da ausência de vistoria e de licenciamento do edifício da EMA, o novo secretário regional do Mar quer iniciar, o quanto antes, a formação para pescadores na região.

© Lusa | Foto: BE/A | PE

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