ORÇAMENTO 2021 DA ALRAA AUMENTA TRANSFERÊNCIAS PARA SEGURANÇA SOCIAL E APOSENTAÇÕES

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai aumentar os gastos com as transferências para a Caixa Geral de Aposentações e com as contribuições para a Segurança Social, segundo revela o orçamento do parlamento para 2021.

De acordo com a proposta de orçamento, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que será discutida e votada na sessão deste mês do parlamento açoriano, que começará no dia 23, as despesas com as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, para o pagamento de subvenções vitalícias a antigos deputados, aumentam este ano de 1,8 milhões de euros para 1,9 milhões de euros.

Já as contribuições pagas à Segurança Social, relativas aos vencimentos dos 57 deputados e dos 103 funcionários da Assembleia Regional, ascendem a quase 1,5 milhões de euros, mais 50 mil euros do que em 2020.

As despesas com pessoal aumentam também em 2021 de seis milhões de euros para 6,3 milhões de euros, devido ao aumento das remunerações com os deputados (2,4 milhões de euros), com os funcionários (2,3 milhões de euros), com as despesas de representação (578 mil euros) e com os subsídios de férias e de Natal (744 mil euros), entre outros.

Apesar deste aumento de despesas, o valor global do orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2021 mantêm-se, praticamente, idêntico ao de 2020: 12,6 milhões de euros, transferidos anualmente do Orçamento da Região.

Para compensar o aumento de despesas com pessoal, o orçamento do parlamento açoriano prevê cortes em outras rubricas, como é o caso das deslocações e estadias (600 mil euros), comunicações (207 mil euros), ajudas de custo (150 mil euros), abonos em espécie ou numerário (150 mil euros) e estudos, pareceres e consultadoria (20 mil euros).

© Lusa | Foto: DR | PE

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