“MODELO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CENTRADO NUMA SÓ SECRETARIA É UM PROCEDIMENTO PARA A TRANSPARÊNCIA”, DEFENDE JOSÉ MANUEL BOLIEIRO

O Presidente do Governo Regional dos Açores destacou hoje, em Ponta Delgada, que a “concentração na Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações do modelo de contratação pública para obras de todos os departamentos governamentais é um procedimento para a transparência”.

“Isto ajuda a definir critérios de transparência, de coerência, de equidade, consistência e regularidade na contratação pública e sobretudo eficiência nos procedimentos e eficácia nos resultados”, acrescentou.

José Manuel Bolieiro, falava à margem de uma audiência com a direção da AICOPA, Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, que defendeu ser “essencial na nossa economia”.

“Esta é uma novidade deste Governo, que concentra na Secretaria das Obras Públicas e Comunicações o modelo de contratação pública para estas obras, sejam elas, por exemplo, na área da Educação, com escolas, seja na área da Saúde, com Centros de Saúde e Unidades de Saúde, seja em qualquer outra área das próprias estradas e vias de comunicação”, disse ainda.

O Chefe do Executivo açoriano destacou ainda a relevância da reativação do Conselho Regional de Obras Públicas, por ser “um importante fórum para o debate, para a reflexão, quer no quadro de interesse do tecido empresarial da construção civil, quer em relação ao estado da arte e quanto ao futuro, ajudando a consolidar pensamentos e decisões para toda as entidades” envolvidas no processo.

José Manuel Bolieiro frisou a importância da qualificação profissional do setor, com “o contributo do departamento do Governo que tem especificamente esta missão”, através das escolas profissionais da Região, com o objetivo de “termos um projeto ambicioso de qualificação de recursos e de habilitação para as necessidades efetivas do mercado”.

“Quanto ao Plano e Orçamento, o Governo Regional terá obviamente a sensibilidade para, desde logo, concluir o que está por concluir, em matéria de obra pública, e garantir pagamento a tempo e horas aos prestadores deste serviço”, garantiu o chefe Presidente do Governo.

No final da audiência, José Manuel Bolieiro deixou “o reconhecimento e a saudação em nome do Governo e da cidadania ao trabalho e empenho na atividade da construção civil e dos seus empresários”.

© GRA | Fotos: MM | PE

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