O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, avançou com um apoio excecional aos profissionais da pesca para o primeiro semestre do ano 2021, na sequência da situação de pandemia COVID-19 que se vive, envolvendo um envelope financeiro de 909 mil euros.

De acordo com a portaria hoje publicada em Jornal Oficial, o apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável com um valor máximo correspondente ao valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores para 2021, isto é, 698,25 euros, caso o beneficiário tenha residência em concelho que tenha sido classificado, em 2021, como de alto risco.

Nos casos em que o beneficiário tenha residência em concelho que tenha sido classificado, em 2021, como de médio ou baixo risco, o valor do apoio a conceder corresponde a 70% do valor máximo do apoio, ou seja, 488,78 euros.

As candidaturas são apresentadas no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação da portaria, através da submissão de formulário próprio disponível no sítio da Internet da Direção Regional das Pescas, podendo beneficiar do apoio os armadores e os pescadores, titulares de cédula marítima válida ou autorização de embarque, exercendo a sua atividade em regime de exclusividade a bordo de embarcação de pesca registada em porto da Região Autónoma dos Açores, devidamente licenciada.

Portaria n.º 5/2021 de 2 de fevereiro de 2021 — Regime Excecional de Apoio aos Profissionais da Pesca na Sequência da Situação de Pandemia COVID-19.

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