BE PROPÕE AUMENTO DOS APOIOS ÀS EMPRESAS E A CONTRAPARTIDA DE GARANTIR TODO O EMPREGO

O Bloco de Esquerda considera que “as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo governo regional são um atentado aos trabalhadores porque permitem que uma empresa que despeça 25% dos seus trabalhadores receba apoios públicos”. Perante isto, o Bloco de Esquerda vai propor o “aumento do valor do apoio a atribuir a cada empresa e a obrigação de manter todos os postos de trabalho, sem exceções”.

“As duas medidas de apoio às empresas anunciadas recentemente – o Programa de Manutenção do Emprego II e o Apoio Imediato à liquidez – não garantem os postos de trabalho. Pelo contrário, permitem que as empresas despeçam até 25% dos seus trabalhadores”, disse esta quinta-feira o líder parlamentar do Bloco, em conferência de imprensa.

A medida de apoio à liquidez permite 10% de despedimentos sem que haja sequer redução do valor a receber pela empresa, e permite despedimentos sem restrições desde que as empresas reponham o nível de emprego no prazo de 45 dias, o que se trata de “uma forma de precarizar o emprego”, e abrir a porta a que estes trabalhadores sejam despedidos após o fim do apoio, porque ainda estão no período experimental, sem direito a nada, denuncia o também coordenador do Bloco de Esquerda Açores.

Já o Programa de Manutenção do Emprego II, prossegue António Lima, “permite o despedimento de até 25% dos trabalhadores, sendo que nesses casos as empresas mantêm metade do apoio que receberiam sem realizarem despedimentos. Acresce a isso que os trabalhadores precários podem ser despedidos livremente sem penalização no apoio a receber”.

“É incompreensível que o Governo Regional crie apoios que escancaram a porta aos despedimentos e que vão contribuir para aumentar os números do subsídio de desemprego e de outros apoios sociais”, lamenta.

O Bloco de Esquerda considera que a crise prolongada exige apoios às empresas superiores aos que o Governo está a propor. Por isso, o Bloco vai propor que seja atribuído às empresas 100% do apoio atribuído o ano passado, em vez de apenas 75%, como propõe o governo de PSD, CDS e PPM.

“Em contrapartida, 100% do apoio tem de corresponder a 100% do emprego. Nem um posto de trabalho a menos!”, disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

Se as regras anunciadas pelo presidente do Governo se mantiverem para o apoio às empresas se mantiverem, “o risco de estarmos perante a iminência de um brutal aumento do desemprego é real”, alertou.

“As propostas que o Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento pretendem reforçar os apoios às empresas e a garantia de que serão salvos muitos postos de trabalho”, concluiu o deputado.

ACESSO A COMPUTADOR AOS ALUNOS EM ENSINO À DISTÃNCIA

Por outro lado, o Bloco de Esquerda anunciou também esta quinta-feira, que vai propor que o Governo garanta o acesso a computador portátil a todos os alunos dos Açores, a começar pelos alunos das escolas já encerradas, porque “o ensino à distância sem computador é uma miragem”.

“Continuam a existir alunos em ensino à distância sem acesso a equipamentos informáticos, alguns desde novembro!”, alertou António Lima.

“Não pode haver alunos sem acesso a computador em casa”, afirmou o líder parlamentar do Bloco, que acrescentou que “o Governo tem que garantir que em cada casa, para cada aluno, há um computador. Não é um telemóvel, que neste momento está a ser contabilizado pelo Governo como se fosse um computador, e onde os alunos têm que fazer trabalhos, o que é impraticável”.

“Há uma ilha em que todas as escolas estão fechadas”, disse António Lima, referindo-se a São Miguel, por isso “é urgente fazer um levantamento e adquirir os computadores necessários e atribuí-los aos alunos sob a forma de empréstimo ou como o governo entender”.

Para as restantes ilhas é necessário fazer também o levantamento atempado e ter os equipamentos preparados para o caso de voltar a ser decidido o encerramento das escolas.

Recorde-se que em maio do ano passado foi aprovada no parlamento dos Açores uma proposta do CDS que criava um vale tecnológico para aquisição de computadores para todos os alunos dos Açores, “que é muito além do que estamos a propor”. “O CDS agora integra o governo e continua tudo na mesma”, lamenta o deputado António Lima.

A prova de que nem todos os alunos têm acesso a computador, e que o Governo sabe disso, é a comunicação enviada aos pais esta semana pelo conselho executivo de uma escola de Rabo de Peixe que dá orientações aos pais dos alunos sem acesso a meios informáticos para se dirigirem à escola para levantar e posteriormente entregar fotocópias de fichas de trabalho.

“A vila de Rabo de Peixe está em cerca sanitária e com dever de recolhimento, mas os pais têm que se dirigir à escola para ir buscar fichas de trabalho para os seus filhos. É uma cerca sanitária que, para aqueles que têm mais dificuldades económicas, que não têm acesso aos meios digitais, não existe, porque têm que sair de casa para se dirigir à escola que está encerrada”, assinalou António Lima.

“É uma injustiça e não faz qualquer sentido”, acrescentou.

“O Bloco de Esquerda vai levar também ao parlamento uma proposta para a realização de um estudo para aferir os impactos do prolongado encerramento das escolas na ilha de São Miguel na aprendizagem dos alunos, e encontrar estratégias de curto prazo para atenuar os impactos negativos que esta situação provoca, assim como, a longo prazo, perceber que impactos esta situação tem a nível social e de inserção na comunidade e no mundo do trabalho, por exemplo”, concluiu.

© GI-BE/A | Foto: GI-BE/A | PE

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