RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA: NOVAS MEDIDAS TÊM QUE SER ACOMPANHADAS POR APOIOS IMEDIATOS ÀS EMPRESAS E FAMÍLIAS, DEFENDE BLOCO DE ESQUERDA

Para o Bloco de Esquerda (BE), a implementação de medidas restritivas de combate à pandemia são importantes para reduzir contágios e a pressão sobre os serviços de saúde, mas tem que ser acompanhada por apoios imediatos às empresas e às famílias, e pelo reforço dos meios técnicos e humanos no Serviço Regional de Saúde. Esta foi, a posição manifestada pelo Grupo Parlamentar do BE/Açores numa declaração de voto sobre a renovação do Estado de Emergência.

Segundo o Bloco, o agravamento da pandemia no país e na Região Autónoma dos Açores justifica a adoção de medidas de contenção do contágio que permitam retirar pressão ao Serviço Regional de Saúde e ao Serviço Nacional de Saúde e assim salvar vidas, mas lamenta que as medidas restritivas, que têm um grande impacto social e económico, não estejam a ser acompanhadas por medidas de apoio às famílias e às empresas, para manutenção dos postos de trabalho e da coesão social, principalmente para os setores mais afetados como a restauração e a cultura.

“O que é facto é que continuam a ser anunciadas e implementadas medidas restritivas com forte impacto social e económico sem que haja qualquer apoio anunciado em simultâneo e muito menos implementado. Recordo que desde novembro que o Governo deveria ter implementado um apoio aos pais que tiveram – e continua a ter – de faltar ao trabalho por encerramento dos estabelecimentos de ensino”, disse o deputado António Lima, ontem à noite, na reunião da Comissão Permanente do parlamento dos Açores.

Numa altura em que as escolas de São Miguel estão todas encerradas, tendo voltado ao ensino à distância, o BE/Açores denuncia que se estão a repetir os problemas verificados no primeiro confinamento, em 2020, porque continua a haver alunos “sem acesso a computador e internet, o que é absolutamente inaceitável pois agrava ainda mais as desigualdades sociais e coloca em causa o direito das crianças à educação”.

O BE/Açores considera que “todas as medidas de contenção impostas, entre elas o eventual encerramento de escolas ou de determinados níveis de ensino, devem ter em conta a opinião dos especialistas, seguindo-a quando essa se revela consensual, evitando-se decisões sem fundamento técnico-científico”.

Embora reconhecendo a necessidade de imposição de medidas de contenção permitidas pelo Estado de Emergência, o Grupo Parlamentar do BE/Açores emitiu parecer de abstenção à audição relativa à atual renovação do Estado de Emergência, por constatar que estas “não têm sido acompanhadas dos devidos apoios às famílias e às empresas”.

A nona renovação do estado de emergência foi aprovada ontem, por maioria, na Assembleia da República, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, e ainda da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE tal como na anterior renovação voltou a abster-se. Votaram contra o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este novo diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23:59 de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 00:00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23:59 de 30 deste mês.

© GI-BE/A | Foto: GI-BE/A | PE

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