BLOCO DE ESQUERDA INSISTE EM ACABAR COM ABATE DE ANIMAIS SAUDÁVEIS NOS AÇORES

O Bloco de Esquerda vai levar, mais uma vez, ao parlamento regional uma proposta para acabar definitivamente com o abate de animais saudáveis nos canis dos Açores, que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é legalmente permitida.

A iniciativa legislativa, apresentada hoje em reunião de comissão parlamentar, pretende também que no ato da adoção de animais, seja preenchido um questionário para aferir as condições e a motivação de quem adota, para garantir uma adoção responsável e evitar situações de posterior devolução do animal adotado.

Em 2016, por proposta do PS, o parlamento decidiu que o fim do abate de animais seria aplicado nos Açores apenas a partir de 2022. O Bloco de Esquerda esteve contra este adiamento de seis anos.

Em 2017, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta para que a aplicação do fim do abate fosse aplicada a partir de 2018, dando um prazo razoável para que os municípios pudessem criar as condições necessárias, nomeadamente o licenciamento de Centros de Recolha Oficial. Esta proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP.

O Bloco volta novamente a tentar acabar com uma prática que considera “vergonhosa”. A proposta hoje entregue no parlamento prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.

Na apresentação da proposta, António Lima, coordenador e deputado do Bloco, salientou que quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas, e que, por isso, o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 para acabar com o abate de animais.

A proposta do Bloco determina ainda que até à entrada em vigor da proibição do abate as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”.

GI-BE/A | Foto: GI-BE/A | PE

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