AÇORES VOLTAM A SER A ÚNICA REGIÃO DO PAÍS QUE MANTÉM O EMPREGO ESTÁVEL, DESTACA FRANCISCO CÉSAR

“O facto de os Açores voltarem a ser a única Região do País em que o desemprego diminuiu confirma a importância da estratégia que o anterior executivo estava a implementar, principalmente face aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19”, afirmou Francisco César em reação aos dados recentemente divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

As estatísticas divulgadas na última quinta-feira revelam que no mês de novembro, quando comparado com período homólogo, o desemprego aumentou em todas as regiões do país, com exceção dos Açores onde reduziu em 0,5% o que, para Francisco César “assume especial importância atendendo ao facto que demonstra e evidencia a eficácia das medidas tomadas para apoiar a manutenção do emprego”.

Francisco César defende, contudo, que “importa reforçar as medidas de apoio às empresas e, muito em concreto, de manutenção do emprego, por forma a evitar que esta situação de manutenção do emprego se altere”.

Para Francisco César “as medidas implementadas pelo anterior executivo permitiram travar uma escalada do desemprego na Região, bem como apoiar as empresas também afetadas pelas consequências da pandemia provocada pela Covid-19”.

LEGADO DO PS E REFORÇOS FINANCEIROS PERMITEM À REGIÃO RESPONDER AOS EFEITOS DA PANDEMIA, SALIENTA SANDRA DIAS FARIA

A boa gestão das finanças públicas feita pelo anterior Governo e os reforços financeiros que a Região vai receber, “garantem condições para que o novo executivo implemente respostas que permitam atenuar os efeitos da pandemia, principalmente na proteção do emprego e no apoios às famílias e às empresas”, afirmou Sandra Dias Faria, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, na passada sexta-feira.

“A Região vai, no próximo ano, dispor de recursos financeiros – os maiores de sempre, apraz-nos dizer – quer através do Instrumento de Resposta Rápida (IRR), com mais 580 milhões de euros de ações especificas para a Região, quer através do Quadro Comunitário de Apoio, com um reforço de 117 milhões de euros no âmbito do Instrumento de Assistência de Recuperação para a Coesão e Territórios da Europa”.

Sanda Dias Faria referiu também o reforço de que a Região vai beneficiar “na ordem dos 35 Milhões de Euros, com o aumento das transferências ao abrigo do IVA do próximo ano, definido no Orçamento de Estado”, mais os cerca de 110 milhões de euros de financiamento extra que foi autorizado pelo orçamento de estado”.

Em relação à Conta da Região do ano de 2019, para além do destaque positivo dado no parecer do Tribunal de Contas em relação à “Transparência” e melhoria na “informação prestada”, Sandra Dias Faria realça que “a divida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) é de apenas 43,8% do PIB, de acordo com os critérios definidos internacionalmente pelo EUROSTAT e também confirmados pelo próprio Tribunal de Contas”.

Como adianta a parlamentar, esses valores “são cerca de metade dos registados a nível da União Europeia e cerca de um terço dos valores registados no País”. Significa que “a Região tem capacidade para novos financiamentos – respeitando os termos definidos no Orçamento de Estado para 2020 e 2021 – e mantendo-se assim estável face ao PIB relativo ao ano anterior”.

Ainda sobre as contas, Sandra Dias Faria refere que “o déficit de todo o perímetro consolidado da administração pública foi reduzido para metade face ao ano anterior, baixando de 3,3% para 1,7% do PIB”.

PS QUER OUVIR COM CARÁCTER DE URGÊNCIA SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE

Os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Sociais, a Assembleia Regional, querem ouvir, com carácter de urgência, o secretário regional da Saúde e Desporto, para obter esclarecimentos quanto a: Obrigatoriedade de testes nas viagens interilhas com partida de São Miguel e da Terceira, Obrigatoriedade de teste antes do desembarque nos Açores; Critérios para a investigação epidemiológica e para a realização de testes; Operação de testagem em Rabo de Peixe e medidas para o período de Natal e de Ano Novo, entre outros assuntos.

Esta solicitação surge na sequência da conferência de imprensa realizada na última quinta-feira pelo secretário regional da Saúde e Desporto e pelo residente da Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia, que o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que são precisos esclarecimentos sobre algumas questões, nomeadamente quanto ao anúncio da obrigatoriedade de realizar testes nas viagens de São Miguel e da Terceira para as outras ilhas.

No requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o grupo parlamentar do PS/Açores considera que em relação ao Plano de Vacinação, não foram dadas respostas esclarecedoras “no que concerne à vacinação para a COVID-19 na Região”, nomeadamente quanto à estratégia de “aquisição, armazenamento, distribuição e administração” das vacinas.

Face às contradições tornadas públicas quanto ao número de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 realizados na Vila de Rabo de Peixe, os deputados do PS/Açores na Comissão de Assuntos Sociais pretendem que o Governo dos Açores informe o Parlamento sobre como decorreu todo o processo, incluindo o que aconteceu face ao “óbito aí registado e consequente desarticulação com o respetivo núcleo familiar”.

O PS Açores vai, ainda, pedir esclarecimentos em relação à comunicação do Governo dos Açores, publicada no dia 15 de dezembro no GaCS (Gabinete de Apoio à Comunicação Social): “No comunicado da Autoridade de Saúde Regional foi informado que desembarcaram na Região três passageiros com resultado positivo para a COVID-19 obtido à chegada, contrariando, assim, o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, de 27 de novembro, o qual estabelece a obrigatoriedade  dos passageiros apresentarem teste negativo prévio ao embarque com destino aos Açores”.

SECRETÁRIO DISPONÍVEL PARA PRESTAR DECLARAÇÕES

Entretanto, Clélio Meneses, secretário regional da Saúde e Desporto, manifestou-se disponível para prestar todas as declarações necessárias na Comissão de Assuntos Sociais, no sentido de continuar a garantir a verdade e transparência da atividade governativa, realçando que “tem sido marca e registo da sua atuação política e a deste Governo”.

Embora entenda que as declarações públicas deste Governo tenham sido por si só esclarecedoras, o titular da pasta da Saúde farar-se-á acompanhar do diretor regional da Saúde, Berto Cabral, e do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Luta contra a Pandemia de Covid-19, Gustavo Tato Borges, no sentido de prestar um total esclarecimento.

Ver mais em:
SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE E DESPORTO DISPONÍVEL PARA ESCLARECER O PARLAMENTO DOS AÇORES EM PROL DA TRANSPARÊNCIA E DA VERDADE

GI-PS/A | Foto: GI-PS/A — GaCS | PE

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