TESTE SARS-COV-2 NEGATIVO OBRIGATÓRIO PARA VIAJAR DA TERCEIRA E S. MIGUEL PARA OUTRA ILHA, ANUNCIA CLÉLIO MENESES

O secretário regional da Saúde e Desporto anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que a obrigatoriedade de apresentação de teste negativo para todos os passageiros que viajarem por via aérea a partir de S. Miguel e da Terceira entra em vigor a partir das 00:00 de sábado, dia 19 de dezembro.

Clélio Meneses, que falava em conferência de imprensa, esclareceu ainda que em casos excecionais, especificamente previstos, os passageiros terão de fazer teste à chegada, tendo equipa de testagem à espera no aeroporto de destino, por indicação da SATA à respetiva Unidade de Saúde de ilha.

“Nas viagens entre as ilhas de S. Miguel e Terceira, exclusivamente, não há obrigatoriedade de apresentação de teste”, acrescentou o governante, que garantiu que “o diploma prevê todas as situações que se coloquem às pessoas que pretendam viajar interilhas”.

A medida consta de um Decreto Regulamentar Regional aprovado ontem em Conselho do Governo, que será publicado amanhã em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte.

Segundo adiantou o titular da pasta da saúde, a implementação da medida, nesta altura, deve-se ao facto de só agora estarem reunidas as condições para que tal aconteça.

“Um Governo responsável não pode fazer sair uma lei, um Decreto Regulamentar Regional, como é o caso, sem existirem condições para que ele seja eficaz ou para que seja praticável”, justifica Clélio Meneses.

Nesse sentido, adiantou, “o Governo Regional conseguiu agora garantir essas condições, quer ao nível dos laboratórios existentes nas ilhas S. Miguel e Terceira, que são aquelas onde será necessária a realização de teste para viajar para as outras ilhas, mas também com a existência de condições por parte das próprias equipas das unidades de saúde na ilha de chegada, para resolver os procedimentos, quer o teste do 6º dia, quer as exceções que são necessárias abordar em termos de testes nas ilhas de chegada”.

Clélio Meneses referiu também que a mesma medida é suportada pela análise da situação epidemiológica e garantida pela existência das condições necessárias e adequadas, como por exemplo, a disponibilidade de recursos pelas unidades de saúde de ilha, pela articulação com a SATA e a Autoridade de Saúde Regional e pelos laboratórios privados em S. Miguel e na Terceira, que aderiram à convenção com a Região.

“A listagem desses laboratórios será publicada nas próximas horas, e estamos a anunciar previamente, para fazer chegar às pessoas toda a informação, para que possam atempadamente tratar dos seus processos de viagem”, sublinhou Clélio Meneses.

O governante prevê que a adesão dos laboratórios privados à convenção com o Governo Regional possa representar um reforço da capacidade de testagem em 530 testes diários em São Miguel e 270 na Terceira, com resposta em 24 horas.

Clélio Meneses anunciou ainda que a Universidade dos Açores tem já laboratórios a funcionar em Angra do Heroísmo e na Horta.

“O custo do teste efetuado em laboratório convencionado será suportado pela Região”, frisou Clélio Meneses.

LABORATÓRIOS CONVENCIONADOS

SÃO MIGUEL:

Ponta Delgada
Germano de Sousa – Travessa da Graça 1-3 – 930573354, 296284713;
Maria Teresa Paiva Forjaz Sampaio, Lda. – Rua Padre César Augusto Ferreira Cabido n.º 37, 9500-338 – 296650960.

Lagoa
Germano de Sousa – Centro de rastreio à COVID-19 – Tecnoparque da Lagoa – 930573354, 296284713.

TERCEIRA:

Angra do Heroísmo
Laboratório Brum&Freitas, Lda. – Rua da Palha nº 56-1º, 9700-144 – 295215590;
Labocentro – Carreira dos Cavalos, 45, 9700-167 – 295213337.

Praia da Vitória
Laboratório Brum&Freitas, Lda. – Rua Gervásio Lima, n. º1, 9760-472 – 295543011;
Labocentro – Rua da Artesia, 27 A, 9760-586 – 967140441, 295543000.

Exceções à obrigatoriedade de realização de teste de despiste à SARS-CoV-2 nas 72h antes do voo:

Passageiros com idade igual ou inferior a 12 anos;

Profissionais de saúde em serviço para transferência ou evacuação de doentes e que tenham o rastreio periódico de âmbito profissional atualizado, de acordo com a norma técnica da Autoridade de Saúde Regional em vigor à data;

Passageiros com doença devidamente comprovada por declaração médica que ateste a incompatibilidade anatómica e/ou clínica para a realização de teste de diagnóstico SARS-CoV-2, através de colheita de material biológico pela nasofaringe, caso em que os passageiros devem submeter previamente à sua deslocação, com a antecedência mínima de dois dias úteis, a referida declaração à Autoridade de Saúde Regional para validação, sem prejuízo de realização de teste serológico à chegada à ilha de destino;

Passageiros que apresentem declaração de alta clínica de vigilância e das medidas de isolamento emitida pelo serviço público de saúde relativa a SARS-CoV-2, a qual tem a validade de 90 dias;

Passageiros que apresentem declaração de agência funerária com sede na ilha de destino, comprovando a morte de familiar nas últimas 72 horas, ficando obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT-PCR, à chegada bem como ao isolamento profilático, até lhe ser comunicado o resultado negativo, no prazo máximo de 24 horas;

Passageiros com partida nas duas referidas ilhas que, por motivos de atraso ou de cancelamento de voo, no embarque ou na escala, sejam excedidas as 72 horas de validade do teste feito na origem, ficando obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT -PCR, à chegada à ilha de destino, bem como ao isolamento profilático, até lhe ser comunicado o resultado negativo, no prazo máximo de 24 horas;

Passageiros com partida numa das restantes sete ilhas e que, em trânsito para a ilha de destino final, aterrem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, desde que não circulem do lado “ar” para o lado “terra”;

Passageiros com partida numa das restantes sete ilhas e que, em trânsito para a ilha de destino final, aterrem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, nestas circulando do lado “ar” para o lado “terra”, ficando obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT -PCR, à chegada à ilha de destino, bem como ao isolamento profilático, até lhe ser comunicado o resultado negativo, no prazo máximo de 24 horas;

Tripulações de companhias aéreas que não circulem do lado «ar» para o lado «terra», bem como as que se desloquem em serviço, com partida em São Miguel ou na Terceira, e a estas regressem sem terem saído da aeronave;

Passageiros que se desloquem de qualquer uma das outras sete ilhas para São Miguel ou para a Terceira, regressando no período de até 48h, ficando, nesse momento, obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT-PCR, à bem como ao isolamento profilático, até lhe ser comunicado o resultado negativo, no prazo máximo de 24 horas.

© GaCS/SRSD | Foto: GaCS | PE

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