VASCO CORDEIRO: PROGRAM DO GOVERNO É MOTIVO DE “GRANDE PREOCUPAÇÃO” E ENCERRA CONTRADIÇÕES GRAVES

O presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, manifestou “grande preocupação” face ao programa apresentado pelo XIII Governo que mereceu o voto contra do PS, BE e PAN, sendo aprovado com os votos favoráveis dos deputados da coligação pós-eleitoral PSD, CDS e PPM, e ainda do Chega e Iniciativa Liberal.

No encerramento do debate e antes da votação, sobre a proposta de programa do novo executivo, Vasco Cordeiro realçou as contradições entre as propostas e a prática e os prejuízos que podem advir para os açorianos.

Tendo em conta que a entrada “em plenitude de funções” do XIII Governo depende da aprovação do seu Programa, Vasco Cordeiro considerou que “este é um dos momentos maiores do exercício da Autonomia”, pelo que se exige “particular clareza, transparência e concretização”. Mas, no final dos três dias de debate sobre o Programa que a coligação tem para o Governo, conclui-se que “não é este o caminho que os Açores devem seguir para não deixar ninguém para trás”.

O que este debate revelou é “motivo de apreensão” e de “grande preocupação”, realçou o presidente do GPPS. Para Vasco Cordeiro, o documento debatido não disfarça que “o Programa do Governo é uma desesperada tentativa de justificar a tomada do poder” e que “fazer a casa a começar pelo teto” não terá um “resultado positivo”.

Para Vasco Cordeiro, durante o debate, o Governo “oscilou, erraticamente” entre anunciar medidas que são cópia ou continuidade das medidas que “tanto combateram como negativo, no passado” e entre “a ausência de resposta quanto a metas, objetivos ou formas de concretizar as generalidades nas quais o Programa de Governo é pródigo”.

Outra das conclusões que se retira do debate do Programa de Governo é que “este Governo é mais diligente e pressuroso em atacar o PS e o seu património político, do que em olhar o Futuro e o desenvolvimento dos Açores”. Para Vasco Cordeiro os partidos que suportam o governo “tentaram transformar este debate na segunda volta das eleições legislativas regionais do passado dia 25 de outubro, procurando aqui a legitimidade que, com total liberdade, o Povo Açoriano expressivamente lhes recusou nas urnas”.

As posturas do secretário regional das Finanças e do secretário regional da Saúde, foram demonstrativas disso mesmo, exemplificou, referindo o “lamentável episódio da ‘decisão’ que, afinal não era ‘decisão’, mas que, – repare-se! -, no entender do senhor secretário, não pode deixar de ser a decisão a tomar pela Comissão Europeia sobre a SATA!”

“O senhor secretário regional das Finanças mentiu ao Parlamento dos Açores e mentiu ao povo açoriano”, condenou Vasco Cordeiro lamentando a “irresponsabilidade e a leviandade demonstradas num assunto de tamanha importância estratégica” e questionou “com que coerência o senhor secretário regional das Finanças se apresentará na próxima reunião com a Comissão Europeia sobre este assunto a defender a SATA e os Açores?”.

Igualmente condenável foi o comportamento do secretário regional da Saúde que “três dias após ter anunciado o apocalipse no Serviço Regional de Saúde, entre ruturas e colapsos – claro está, insinuando a culpa do anterior Governo do Partido Socialista -, que lançaram o alarme, a angústia e o medo, veio, ele próprio, desmentir-se: afinal, não era verdade o que tinha dito antes, o Serviço Regional de Saúde não está à beira da rutura, nem à beira do colapso”.

Vasco Cordeiro destacou ainda as incoerências do novo executivo relativamente ao que proclama e ao que, na prática, faz.

Com menos de três semanas de existência “este Governo diz uma coisa e faz o seu contrário”, afirma Vasco Cordeiro, lembrando que “o autoproclamado compromisso da desgovernamentalização” foi “sol de pouca dura” já que, para além de ser “o maior Governo de sempre da história da Autonomia”, com nova orgânica já divulgada, representa já “um crescimento de mais de um milhão de euros anual nas despesas com os ordenados de cargos de nomeação política”.

Vasco Cordeiro referiu também que a utilização do diferencial fiscal até ao máximo permitido por lei “é, no momento e na conjuntura que atravessamos, uma má solução para os Açores e uma má solução para os Açorianos”, porque o Governo abdica da nossa Autonomia para passar a “reproduzir, com um corte de 30%, a solução nacional”.

Com esta proposta, avisa o presidente do GPPS, “no caso do IRS, quem tem salários mais baixos, ou não terá nenhuma redução de impostos, ou, tendo-a, ela será quase insignificante e menor, mas mesmo muito menor, do que aquela que o Governo pretende para quem ganha mais”. Nesse sentido, considera que “a abordagem fiscal deste Governo, neste momento e nesta conjuntura, não contribui para a diminuição das desigualdades sociais. Pelo contrário, agrava-as e aprofunda-as”.

© GI-PS/A | Foto: GI-PS/A | PE

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