ORÇAMENTO DA CÂMARA DA PRAIA SOBE PARA 25,3 ME EM 2021

A Câmara Municipal da Praia da Vitória, terá em 2021 um orçamento de 25,3 milhões de euros, mais 10 milhões do que em 2018, ano do primeiro orçamento do atual executivo camarário socialista liderado por Tibério Dinis.

“Em 2018, apresentámos um orçamento de 15,3 milhões de euros, em 2019 de 16,5 milhões de euros, em 2020 de 18,2 milhões de euros e este ano de 25,3 milhões de euros. Uma trajetória crescente e ascendente”, avançou, ontem, em conferência de imprensa, o presidente da câmara.

O orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória foi aprovado na quarta-feira em reunião camarária, com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos vereadores do PSD, sendo votado no dia 23 em Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria absoluta.

Segundo Tibério Dinis, o crescimento do montante global do orçamento resulta, por um lado, do “esforço de reestruturação da dívida”, mas também de “uma concentração maior da execução dos fundos comunitários”.

“A Câmara Municipal tem o seu ‘plafond’ todo candidatado, portanto temos de executá-lo para não desperdiçar um cêntimo que seja do financiamento europeu”, frisou, acrescentando que até ao momento já foram executados 50% dos cerca de 12 milhões de euros de fundos comunitários afetos ao município.

A dívida atual da câmara municipal ronda os 8 milhões de euros, mas a dívida consolidada, que inclui todo o grupo municipal, é de cerca de 20 milhões.

“Todo o grupo municipal, por ano, reduz a dívida em cerca de 1,5 milhões de euros. Para 2021 serão pagos três empréstimos que vão deixar de exigir de investimentos que foram feitos no início da década de 90”, avançou o autarca.

O executivo camarário aprovou, ainda, por unanimidade, que a cooperativa Praia Cultural assuma o ativo e o passivo da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória e da empresa municipal Praia em Movimento e que a médio prazo a autarquia internalize toda a atividade, passivo e ativo da cooperativa Praia Cultural.

Desta forma, a médio prazo, o município terá apenas participação na empresa municipal Praia Ambiente e na Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira (TERAMB), em que participa juntamente com o município de Angra do Heroísmo.

“É um processo gradual. Assim foi a cada um dos orçamentos, de forma sustentável, para que possamos ter um grupo municipal mais coeso. Também, naturalmente, há aqui ganhos na sua operacionalização, há também ganhos no âmbito da reestruturação financeira, porque é mais fácil negociar com os credores”, justificou o autarca.

Dos 25,3 milhões de euros do orçamento, 14,9 correspondem a despesas correntes e 10,4 milhões de euros a investimento, sendo a obra com maior impacto a construção do parque empresarial da vila das Lajes, que deverá arrancar no primeiro trimestre de 2021, num investimento total de cerca de 3 milhões de euros.

A habitação e a ação social são as áreas que representam uma maior fatia do orçamento, com 3,4 milhões de euros, seguindo-se o comércio, empreendedorismo e competitividade com 1,5 milhões, os transportes e comunicações com 1,4 milhões e o ambiente e conservação da natureza com 1,2 milhões.

Uma das novidades deste orçamento é a criação do Projeto de Interesse Municipal, em que o município da Praia da Vitória atribuirá um apoio até 40% do investimento próprio (até um limite de 100 mil euros) e isentará de taxas projetos implementados no concelho e selecionados por uma comissão de análise independente.

A principal prioridade do município em 2021, de acordo com o autarca, será a mitigação dos efeitos económicos e sociais da pandemia de covid-19.

Nesse sentido, serão mantidas, por exemplo, no primeiro trimestre do ano, isenções de taxas e licenças.

“Conforme a evolução, temos aqui desafios ao nível do impacto nas associações desportivas, nas associações culturais, etc. A cada um dos momentos havemos de tomar as medidas que sejam necessárias”, apontou Tibério Dinis, alegando que o município tem sustentabilidade financeira para fazer “face às necessidades de responder com rapidez e celeridade”.

A autarquia vai manter também em 2021 as taxas e impostos nos valores “mínimos” e voltará a não cobrar derrama às empresas do concelho.

© Lusa | Foto: GC-MPV | PE

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