“É PRECISO RELANÇAR TODA A PLENITUDE INTERPRETATIVA DA ULTRAPERIFERIA”, DEFENDE PEDRO FARIA E CASTRO

O Subsecretário Regional da Presidência disse hoje, na Assembleia Legislatura Regional, que é uma prioridade do Governo Regional relançar toda a plenitude interpretativa da ultraperiferia, tal como definido no Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia. “Vamos abrir esse debate e levá-lo à ação”, garantiu.

Pedro Faria e Castro, que assume as pastas dos assuntos europeus e cooperação externa, falava na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, na Horta, frisou ainda a necessidade de reforçar a participação da Região nos mecanismos da política regional europeia, de forma a aproximar os Açores da média dos indicadores económico-sociais da União Europeia.

“Em tempo de pandemia, a solidariedade europeia tem de se fazer sentir, e nós, que continuamos na cauda da Europa, invocaremos as nossas fragilidades para obtermos os meios necessários que nos permitirão acompanhar o ritmo do desenvolvimento económico e social europeu, no processo de recuperação que a Europa irá encetar”, disse.

O governante acrescentou que o Executivo Açoriano pugnará “sempre pela defesa dos nossos interesses, invocando direitos e assumindo deveres, e especialmente atentos à aplicação do princípio da subsidiariedade, valor essencial da construção europeia num período de redefinição estratégica, como o prova a recente iniciativa de uma Conferência sobre o Futuro da Europa”.

Pedro Faria e Castro destacou a presença dos Açores no Comité das Regiões, através da nomeação do Presidente do Governo e do deputado do Partido Socialista, Vasco Cordeiro, permitindo com que os Açores tenham “uma voz no Comité das Regiões”.

O Subsecretário Regional destacou ainda a “especial responsabilidade de reassumir a participação dos Açores nos fora que velam por valores civilizacionais”, designadamente os direitos humanos, a qualidade da democracia ou a aplicação do princípio da subsidiariedade.

Nesse sentido, o titular da pasta dos assuntos europeus frisou a intenção do Executivo em regressar com empenho aos trabalhos do Congresso de Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.

“Na sustentabilidade ambiental, na proteção dos mares, na gestão do ar, na consolidação da defesa, no desenvolvimento de tecnologias de ponta, os Açores explorarão todas as suas competências constitucionais e estatutárias para defenderem os seus interesses junto das organizações internacionais de que Portugal faz parte”, concluiu.

Intervenção na íntegra do subsecretário regional da Presidência na apresentação da proposta do Programa do XIII Governo Regional dos Açores.

© GaCS/AIC | Foto: GaCS/Miguel Machado | PE

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