Intitulado “Compromisso com os Açores”, o presidente do Governo de coligação PSD/CDS/PPM, José Manuel Bolieiro, entregou hoje, na Horta, ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, a proposta de Programa do XIII Governo Regional dos Açores, que apresenta as linhas estratégicas e orientadoras para as várias áreas da ação governativa nos próximos quatro anos.
Constituído por 139 páginas, o documento espelha a orgânica do novo Governo e consagra os acordos de coligação e de incidência parlamentar que estiveram na base da sua formação.
“Este programa de Governo não é de geração. É intergeracional. Não é de geografias redutoras. É dos e para os Açores. Para as nossas nove ilhas. Para os nossos 19 concelhos e 155 freguesias. Todos igualmente importantes”, lê-se na última página do documento.
“Em todos os tempos e em todos os lugares onde a responsabilidade política e social prevaleça, onde a definição estratégica seja um método de planeamento do progresso, e haja o reconhecimento da escassez de recursos, não se pode dar tudo a todos e em todo o tempo”, adianta.
“E é esse o entendimento essencial para que a política das escolhas e prioridades seja inteligente. Acreditamos nos Açores. Acreditamos nos Açorianos. Acreditamos na nossa Autonomia. Temos confiança no nosso futuro comum”, conclui.
A proposta de Programa do XIII Governo Regional dos Açores é debatida e votada na próxima semana, de 09 a 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar “pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada”. A rejeição do programa de Governo, implica nos termos definidos na Constituição e do Estatuto Político-Administrativo dos Açores a demissão imediata do executivo.
O atual executivo regional é formado pela coligação PSD/CDS/PPM que reúne 26 dos 57 deputados do parlamento. Para garantir a maioria absoluta (29 lugares), a coligação conta com acordos de incidência parlamentar com o Chega (2 deputados) e o Iniciativa Liberal (1). Os restantes 28 lugares da casa da autonomia dos Açores são ocupados pelo PS (25), BE (2) e PAN (1).
Proposta do Programa do XIII Governo Regional dos Açores.
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