COVID-19: GOVERNO DETERMINA CERCA SANITÁRIA NA FREGUESIA DE RABO DE PEIXE

O Governo dos Açores determinou, em articulação com o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande e com o presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, “uma cerca sanitária na freguesia de Rabo de Peixe, do concelho da Ribeira Grande, ficando, por esse efeito, interditas as deslocações, por via terrestre e marítima, entre a referida freguesia do mencionado concelho e as demais, possibilitando, assim, às autoridades de saúde proceder à realização de testes rápidos à população”, informa uma nota do Governo.

De acordo com a esta a determinação, “fica proibida a circulação e permanência de pessoas na via pública, determinando-se, designadamente o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino localizados na referida freguesia; a fixação da limitação da lotação máxima de 1/3 da respetiva capacidade a estabelecimentos de restauração, bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada; o encerramento, a partir das 20:00 horas, dos estabelecimentos de restauração, bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada; o cancelamento de todos os eventos de natureza cultural ou de convívio social alargado”.

Esta cerca sanitária vigorará a partir das 00:00 horas, do dia 03 de dezembro, até às 23:59 horas do dia 8 de dezembro de 2020, podendo as medidas previstas ser revertidas ou revogadas a qualquer momento, tendo em conta a evolução da pandemia na Região.

O Decreto do Governo que estabelece a cerca sanitária prevê exceções para deslocações necessárias e urgentes, nomeadamente para acesso a cuidados de saúde; assistência, cuidado e acompanhamento de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis, incluindo o recebimento de prestações sociais; profissionais de saúde e de medicina veterinária, elementos das forças armadas e das forças e serviços de segurança, serviços de socorro, empresas de segurança privada, e profissionais de órgãos de comunicação social em funções; venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos; acesso ao local de trabalho, mediante apresentação de declaração da entidade patronal; abastecimento da produção, transformação, distribuição e comércio alimentar, humano ou animal, farmacêutico, de combustíveis e de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração, mediante a apresentação da respetiva guia de transporte com referência expressa ao local de descarga; abastecimento de terminais de caixa automático, mediante a apresentação da devida credencial da entidade responsável; reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, de esgotos, de águas, de transporte de eletricidade, de transporte de gás e de outras cujas características e caráter urgente que sejam essenciais, mediante a apresentação da credencial da entidade responsável; o exercício de atividades agropecuárias e serviços conexos, mediante declaração emitida pela Junta de Freguesia; o exercício de atividades do setor da pesca, desde que não acedam a qualquer outro porto da Região; o exercício de atividades de construção civil e conexas, mediante a apresentação de documento comprovativo; realização de pequenas caminhadas pessoais na via pública ou em espaços públicos ao ar livre, com pressuposto no bem-estar físico e emocional, desde que realizadas de forma isolada, ou mantendo o distanciamento social aconselhado pelas autoridades de saúde; passeio diário dos animais domésticos de companhia, desde que realizadas na proximidade da residência; deslocação de titulares de cargos políticos e de cargos públicos; ou outras situações justificadas por razões de urgência, devidamente fundamentada, ou casos de força maior ou de saúde pública, autorizadas pelas autoridades de saúde.

Compete às forças e serviços de segurança e às polícias municipais fiscalizar o cumprimento do disposto no Decreto Regulamentar Regional.

O diploma que determina a cerca sanitária à freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, foi aprovado em Conselho de Governo, no dia 30 de novembro de 2020.

ESCOLAS DE RABO DE PEIXE ENCERRADAS ESTA QUARTA-FEIRA

Por outro lado, um comunicado da Secretaria Regional da Edcucação, anteriormente emitido, anunciou o encerramento a partir de amanhã, quarta-feira, 02 de dezembro, de todos os estabelemcimentos de ensino em Rabo de Peixe, devido à situação da covid-19 naquela freguesia.

Segundo esse mesmos comunicado, a decisão surge na sequência da aprovação, pelo Governo Regional dos Açores, reunido segunda-feira, de medidas de “proteção sanitária específicas para a freguesia de Rabo de Peixe que, de entre outras, determinam o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino da referida freguesia a partir do próximo dia três”.

© GaCS/SM | Foto: DR | PE

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