No âmbito do processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre possibilidades de pesca para 2021, a Federação das Pescas dos Açores (FPA), enviou, na sexta-feira, dia 28, à Comissão Europeia diversas recomendações tendo em conta as preocupações do setor na Região.

Considerando que a Região Autónoma dos Açores se esforça para ter uma pesca sustentável e socioeconomicamente favorável para o sector, promovendo a manutenção da qualidade do oceano e a melhoria das condições de vida das comunidades piscatórias, a FPA enfatizou a necessidade de os pescadores açorianos terem maior poder na gestão da sua pesca.

Deste modo, a FPA enviou à Comissão Europeia, através do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (CC RUP), que a definição das politicas a adotar no setor próximo ano, deverão ter em conta:

A gestão dos Atuns pela Região Autónoma dos Açores; O aumento da quota dos Beryx spp. em 20%; A criação de uma quota específica para a pesca do Atum e Demersais, separada da atribuída aos estados membros; o Aumento da quota do Atum Patudo (Thunnus obesus) e do Voador (Thunnus alalunga).

No âmbito desta auscultação, A FPA defendeu ainda que a “frota açoriana devia ser gerida pela Região Autónoma dos Açores, nomeadamente no que diz respeito à arqueação e potência dos motores”.

Considerando ainda que a Região tem sido exemplares na gestão da quota do Goraz, mas que a contabilização do período de utilização desta quota não favorece os rendimentos dos pescadores, a FPA propôs à Comissão Europeia a alteração desta época para o Goraz, Imperador e Alfonsim de julho a julho do ano seguinte, permitindo um aumento do rendimentos dos pescadores e uma melhor gestão das quotas, no período mais benéfico (novembro e dezembro).

De acordo com a recomendação do ICAAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico), A FPA propôs também que para a frota dos Açores deveria ser estabelecida uma quota especifica para as embarcações com arte de salto e vara.

Foto: © FPA | FPA/PE