GOVERNO DOS AÇORES FALHA COMPROMISSO COM TÉCNICOS SUPERIORES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, ACUSA STSS

Em comunicado enviado hoje às redações, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstica e Terapêutica (STSS), acusa o Governo dos Açores de falhar o compromisso assumido com estes profissionais na Região.

Em causa está a Inexistência de propostas por parte da Secretaria Regional da Saúde, para negociar a transição para a nova carreira, assim como o adiamento da reunião da secretária regional da Saúde com as diversas estruturas sindicais representativos do setor, agendada para o dia de amanhã, 31 de julho, sem que, diz o STSS, os sindicatos tenham recebido até ao presente momento, qualquer informação ou proposta para negociar a transição, facto que consideram de “extrema gravidade”.

“Consideramos esta atitude inadmissível e preocupante, sobretudo depois de termos recebido, por parte do Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Vasco Cordeiro, às portas da Assembleia Regional, no passado dia 08/07, o compromisso pessoal de que a nossa situação seria analisada com o respeito e seriedade devidos” lamenta o Vice-Presidente do STSS, Fernando Zorro, citado no referido comunicado. Acrescentando “os sucessivos adiamentos de reuniões e a inexistência de propostas pela Secretaria Regional da Saúde não são compatíveis com os nossos propósitos de integração justa na nova carreira e salvaguarda dos interesses destes profissionais”.

Segundo adianta o comunicado do STSS, em “cima da mesa estão agora os dias 5 e/ou 6 de agosto para a realização desta reunião, mas ainda sem garantias por parte do Governo Regional de que estarão reunidas as condições para ser efetuada”.

Os Técnicos Superiores da área de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) reivindicam os descongelamento das suas carreiras na nova tabela salarial, independentemente do vínculo laboral, em vez de descongelarem na antiga tabela, bem como verem reestruturadas as carreiras em três categorias e exigem a alteração ao Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, que contenha transições justas para os TSDT nas três categorias da carreira e uma grelha salarial equiparada a outras carreiras da Administração Pública, com o mesmo nível habilitacional e profissional.

Exigem ainda que todo o tempo de serviço e a avaliação de desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial dos TSDT releve para efeitos de progressão e alteração de posição remuneratória e a aplicação integral do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores – II Série, nº 8, de 11 de janeiro de 2019.

SECRETARIA REFUTA ACUSAÇÕES

Entretanto, em reação ao Comunicado do STSS, ao final da tarde de hoje, a Secretaria Regional da Saúde emitiu uma nota de esclarecimento, onde afirma que “não é verdade que a reunião entre a Secretária Regional da Saúde e as estruturas sindicais representativas dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica não se realize na próxima sexta-feira, dia 31 de julho”.

A nota acrescenta que “na sequência do compromisso assumido pelo Presidente do Governo, essa reunião com o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde e das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos está agendada para esta sexta-feira, dia 31 de julho, às 09h00, por videoconferência”. Esclarece ainda que a reunião “agendada esta semana” foi antecipada das 10:00 para as 09:00 “por conveniência de agenda”.

A nota de esclarecimento do Governo dos Açores termina afirmando: “Nesta reunião será apresentada a proposta do Governo dos Açores para a valorização remuneratória destes profissionais”.

STSS/GaCS/SRS/PE

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