A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional da Cultura, apresenta durante o mês de julho, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, em Angra do Heroísmo, no âmbito da atividade ‘Documento do Mês’, o “Registo de Passaportes do Fundo da Capitania Geral dos Açores”, datado de 13 de julho de 1772.

A Capitania Geral dos Açores, sediada no atual Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, era encabeçada por um capitão general com o título majestático de Governador e Capitão General dos Açores, com alargada jurisdição administrativa, judicial e militar sobre todas as ilhas do arquipélago.

Esta estrutura político-administrativa foi criada por Decreto a 2 de agosto de 1766, integrada nas chamadas reformas pombalinas da administração portuguesa durante o reinado de D. José I, por iniciativa de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal.

Funcionou durante 65 anos, até ser extinta pelo Decreto de 4 de junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV.

Contudo, já anteriormente, em 1828, a Capitania Geral deixara de exercer as suas valências, devido aos movimentos revolucionários que levariam à Guerra Civil Portuguesa (1828-1834).

O documento em exposição no mês de julho é o registo de passaportes de 13 de julho de 1772 (Livro nº 2, fl. 42), documentos que eram emitidos a Açorianos durante o período da Capitania Geral dos Açores.

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