COVID-19: ACABARAM-SE AS QUARENTENAS OBRIGATÓRIAS NOS AÇORES, MAS QUEM CHEGA ESTÁ OBRIGADO A UM DE 4 PROCEDIMENTOS

O Governo dos Açores decidiu acatar a decisão judicial deste sábado, do Tribunal de Ponta Delgada, que deu provimento ao pedido de “Habeas Corpus” de um cidadão que estava de quarentena em unidade hoteleira, determinando o fim das quarentenas obrigatórias em unidade hoteleira para quem chega do exterior, mas impõe a obrigatoriedade de um de quatro procedimentos alternativos.

ALTERNATIVA 1
Apresentar comprovativo, em suporte papel, emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à COVID-19, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, nas últimas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, com resultado negativo.
Neste caso, e prolongando-se a estada por sete ou mais dias, o mesmo passageiro, no 5.º e no 13.º dia, a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, caso a mesma se estenda até essa data ou por mais tempo, deve contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, cujo resultado ser-lhe-á comunicado no prazo de 24 horas;

ALTERNATIVA 2
Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer, em isolamento profilático, em hotel indicado para o efeito até ao resultado do referido teste negativo, não podendo, entre o momento de recolha das amostras e o momento do resultado do teste decorrer mais de 48 horas.
Também neste caso, e prolongando-se a estada por sete ou mais dias, a contar do dia da realização do teste, o mesmo, no 5.º e no 13.º dia, caso a mesma se estenda até essa data ou por mais tempo, deve contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela Autoridade de Saúde Regional, cujo resultado deve ser-lhe comunicado no prazo de 24 horas;

ALTERNATIVA 3
Realizar quarentena voluntária por um período consecutivo de 14 dias em hotel indicado para o efeito, prazo até ao termo do qual, serão realizadas recolhas de amostras biológicas e teste de despiste ao SARS-CoV-2 a promover pela autoridade de saúde;

ALTERNATIVA 4
Regressar ao destino de origem ou deslocar-se para qualquer destino fora da Região.

“Em suma, são dadas quatro opções aos passageiros que cheguem, a partir de domingo, aos Açores: viajar já com um teste negativo feito previamente à partida; submeter-se à realização de um teste no momento da chegada à Região e aguardar pelo resultado; ou cumprir um período de quarentena voluntária de 14 dias num hotel determinado; ou regressar ao destino de origem”, sintetizou Vasco Cordeiro, na conferência de imprensa de apresentação do novo regime de entradas na Região, na tarde deste sábado, no Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

GaCS/PGR/PE

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